| materia |
27/2016 |
2016-03-14 |
Indicação |
CM 027/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BOCA DE LOBO QUE ESTÃO QUEBRADAS NA RUA EDVINO KNAPP, NO BAIRRO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
28/2016 |
2016-03-14 |
Indicação |
CM 028/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DO CANO DE ESGOTO LOCALIZADO NA CALÇADA DA RUA ADOLPHO SCHENKEL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1352, NO BAIRRO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
29/2016 |
2016-03-14 |
Indicação |
CM 029/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AV. OSVALDO ARANHA, ESQUINA COM A RUA CAP. REYNALDO WEECK (QUASE EM FRENTE AO SUPER BOM). |
1 |
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| sessao |
136 |
2016-03-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3858/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3859/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| norma |
3860/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3861/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO, NO MÊS DE MARÇO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LEI Nº 3.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 006/2016 - CM 011/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 007/2016 - CM 012/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
13/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 008/2016 - CM 013/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 014/16 - INCLUI EVENTO, NO MÊS DE MARÇO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LEI Nº 3.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-07 |
Requerimento |
CM 015/16 - PROPÕE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAL A VIABILIDADE DA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART ATÉ A RUA PADRE JOÃO WAGNER, NO BAIRRO CHAPADÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
16/2016 |
2016-03-07 |
Requerimento |
CM 016/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À OI S.A., EMPRESA DE TELEFONIA, SOLICITANDO QUE A REFERIDA EMPRESA PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS CABOS DA REDE TELEFÔNICA. |
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| materia |
17/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 017/16 - INDICA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AV. CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA VILA SÃO MARTIM, INICIANDO NO ACESSO À ERS 122, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
18/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 018/16 - INDICA AO EXECUTIVO O AUMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS. |
1 |
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| materia |
19/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 019/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE A PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE PASSE A DENOMINAR-SE DE PRAÇA PADRE ALOÍSIO JORGE STEFFENS. |
1 |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 020/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DA TUBULAÇÃO EM FRENTE À ÁREA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A IGREJA N. SRª DE FÁTIMA. |
1 |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 021/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM CIMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE. |
1 |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 022/16 - INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE DETERMINE A ABERTURA DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO ATÉ A MEIA-NOITE. |
1 |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 023/16 - INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE, COM COLOCAÇÃO DE BANCOS, PASSEIO PÚBLICO, CORDÕES DE MEIO-FIO, LIXEIRA, ETC. |
1 |
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| materia |
24/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
CM 024/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PLACAS INDICATIVAS DO LIMITE DE TONELAGEM PERMITIDO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3.844/2015, NOS SEGUINTES LOCAIS: ENTRADA DA VÁRZEA DA VILA RICA, ENTRADA DA VÁRZEA DO RIO BRANCO E ENTRADA DA VILA DUTRA, NO ARROIO BONITO. |
1 |
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| sessao |
135 |
2016-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2016 |
2016-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 005/2016 - CM 010/16 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. |
1 |
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| materia |
9/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 004/2016 - CM 009/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3857/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-01-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO CM 006/16 - DO VEREADOR ELSON LOPES, INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS RUAS TRÊS COROAS E VENÂNCIO AIRES, AMBAS NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. |
1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 003/2016 - CM 007/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
8/2016 |
2016-01-25 |
Voto de Pesar |
REQUERIMENTO CM 008/16 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO, NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016, DO SR. BERNARDINO ERNANI DA COSTA (BERNARDO PADEIRO). |
1 |
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| sessao |
134 |
2016-01-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3856/2016 |
2016-01-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-18 |
Voto de Pesar |
REQUERIMENTO CM 005/16 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª MARIZA FUCHS KLEIN, FUNDADORA DO JORNAL FATO NOVO E ESPOSA DO SR. RENATO KLEIN, DIRETOR DO MESMO JORNAL. |
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| sessao |
133 |
2016-01-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3854/2016 |
2016-01-12 |
Lei Ordinária |
PM 084/2015 - INSTITUI, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. |
1 |
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| norma |
3855/2016 |
2016-01-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 001/2016 - CM 003/16 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 002/2016 - CM 004/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
132 |
2016-01-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
3853/2016 |
2016-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Voto de Pesar |
REQUERIMENTO CM 001/2016 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO, NO DIA 1º.01.2016, DO SR. JOÃO CARLOS CAYE, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA EM 5 (CINCO) LEGISLATURAS (10ª, 11ª, 12ª. 13ª E 14ª - DE 1989 A 2008), TENDO SIDO PRESIDENTE NOS BIÊNIOS 1997/1998 E 2001/2002. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO CM 002/16 - DA VEREADORA NEIVA T. R. DOS SANTOS, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NA RUA CARLOS CHAGAS, NO LOTEAMENTO POPULAR. |
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| sessao |
131 |
2016-01-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
260/2015 |
2015-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 087/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| norma |
4/2015 |
2015-12-22 |
Decreto Legislativo |
CM 257/15 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
3849/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3850/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
3851/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3852/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO "06.A" E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
254/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 084/2015 - INSTITUI, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. |
1 |
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| materia |
255/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 085/2015 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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