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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2016 2016-03-14 Indicação CM 027/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BOCA DE LOBO QUE ESTÃO QUEBRADAS NA RUA EDVINO KNAPP, NO BAIRRO RIO BRANCO. 1 extracted
materia 28/2016 2016-03-14 Indicação CM 028/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DO CANO DE ESGOTO LOCALIZADO NA CALÇADA DA RUA ADOLPHO SCHENKEL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1352, NO BAIRRO RIO BRANCO. 1 extracted
materia 29/2016 2016-03-14 Indicação CM 029/16 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AV. OSVALDO ARANHA, ESQUINA COM A RUA CAP. REYNALDO WEECK (QUASE EM FRENTE AO SUPER BOM). 1 extracted
sessao 136 2016-03-14 Ordinária — 1 extracted
norma 3858/2016 2016-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3859/2016 2016-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
norma 3860/2016 2016-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3861/2016 2016-03-08 Lei Ordinária INCLUI EVENTO, NO MÊS DE MARÇO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LEI Nº 3.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 1 extracted
materia 11/2016 2016-03-07 Projeto de Lei Ordinária PM 006/2016 - CM 011/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2016 2016-03-07 Projeto de Lei Ordinária PM 007/2016 - CM 012/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 13/2016 2016-03-07 Projeto de Lei Ordinária PM 008/2016 - CM 013/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2016 2016-03-07 Projeto de Lei Ordinária CM 014/16 - INCLUI EVENTO, NO MÊS DE MARÇO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LEI Nº 3.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-07 Requerimento CM 015/16 - PROPÕE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAL A VIABILIDADE DA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART ATÉ A RUA PADRE JOÃO WAGNER, NO BAIRRO CHAPADÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 16/2016 2016-03-07 Requerimento CM 016/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À OI S.A., EMPRESA DE TELEFONIA, SOLICITANDO QUE A REFERIDA EMPRESA PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS CABOS DA REDE TELEFÔNICA. 1 extracted
materia 17/2016 2016-03-07 Indicação CM 017/16 - INDICA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AV. CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA VILA SÃO MARTIM, INICIANDO NO ACESSO À ERS 122, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 18/2016 2016-03-07 Indicação CM 018/16 - INDICA AO EXECUTIVO O AUMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 19/2016 2016-03-07 Indicação CM 019/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE A PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE PASSE A DENOMINAR-SE DE PRAÇA PADRE ALOÍSIO JORGE STEFFENS. 1 extracted
materia 20/2016 2016-03-07 Indicação CM 020/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DA TUBULAÇÃO EM FRENTE À ÁREA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A IGREJA N. SRª DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 21/2016 2016-03-07 Indicação CM 021/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM CIMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE. 1 extracted
materia 22/2016 2016-03-07 Indicação CM 022/16 - INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE DETERMINE A ABERTURA DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO ATÉ A MEIA-NOITE. 1 extracted
materia 23/2016 2016-03-07 Indicação CM 023/16 - INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE, COM COLOCAÇÃO DE BANCOS, PASSEIO PÚBLICO, CORDÕES DE MEIO-FIO, LIXEIRA, ETC. 1 extracted
materia 24/2016 2016-03-07 Indicação CM 024/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PLACAS INDICATIVAS DO LIMITE DE TONELAGEM PERMITIDO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3.844/2015, NOS SEGUINTES LOCAIS: ENTRADA DA VÁRZEA DA VILA RICA, ENTRADA DA VÁRZEA DO RIO BRANCO E ENTRADA DA VILA DUTRA, NO ARROIO BONITO. 1 extracted
sessao 135 2016-03-07 Ordinária — 1 extracted
materia 10/2016 2016-02-19 Projeto de Lei Ordinária PM 005/2016 - CM 010/16 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. 1 extracted
materia 9/2016 2016-01-28 Projeto de Lei Ordinária PM 004/2016 - CM 009/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3857/2016 2016-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 6/2016 2016-01-25 Indicação INDICAÇÃO CM 006/16 - DO VEREADOR ELSON LOPES, INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS RUAS TRÊS COROAS E VENÂNCIO AIRES, AMBAS NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 7/2016 2016-01-25 Projeto de Lei Ordinária PM 003/2016 - CM 007/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 8/2016 2016-01-25 Voto de Pesar REQUERIMENTO CM 008/16 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO, NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016, DO SR. BERNARDINO ERNANI DA COSTA (BERNARDO PADEIRO). 1 extracted
sessao 134 2016-01-25 Ordinária — 1 extracted
norma 3856/2016 2016-01-19 Lei Ordinária INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
materia 5/2016 2016-01-18 Voto de Pesar REQUERIMENTO CM 005/16 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª MARIZA FUCHS KLEIN, FUNDADORA DO JORNAL FATO NOVO E ESPOSA DO SR. RENATO KLEIN, DIRETOR DO MESMO JORNAL. 1 extracted
sessao 133 2016-01-18 Ordinária — 1 extracted
norma 3854/2016 2016-01-12 Lei Ordinária PM 084/2015 - INSTITUI, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 1 extracted
norma 3855/2016 2016-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2016 2016-01-11 Projeto de Lei Ordinária PM 001/2016 - CM 003/16 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
materia 4/2016 2016-01-11 Projeto de Lei Ordinária PM 002/2016 - CM 004/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 132 2016-01-11 Ordinária — 1 extracted
norma 3853/2016 2016-01-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 1/2016 2016-01-04 Voto de Pesar REQUERIMENTO CM 001/2016 - DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO, NO DIA 1º.01.2016, DO SR. JOÃO CARLOS CAYE, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA EM 5 (CINCO) LEGISLATURAS (10ª, 11ª, 12ª. 13ª E 14ª - DE 1989 A 2008), TENDO SIDO PRESIDENTE NOS BIÊNIOS 1997/1998 E 2001/2002. 1 extracted
materia 2/2016 2016-01-04 Indicação INDICAÇÃO CM 002/16 - DA VEREADORA NEIVA T. R. DOS SANTOS, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NA RUA CARLOS CHAGAS, NO LOTEAMENTO POPULAR. 1 extracted
sessao 131 2016-01-04 Ordinária — 1 extracted
materia 260/2015 2015-12-28 Projeto de Lei Ordinária PM 087/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
norma 4/2015 2015-12-22 Decreto Legislativo CM 257/15 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 3849/2015 2015-12-22 Lei Ordinária ALTERA A TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3850/2015 2015-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
norma 3851/2015 2015-12-22 Lei Ordinária CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3852/2015 2015-12-22 Lei Ordinária CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO "06.A" E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 254/2015 2015-12-21 Projeto de Lei Ordinária PM 084/2015 - INSTITUI, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 1 extracted
materia 255/2015 2015-12-21 Projeto de Lei Ordinária PM 085/2015 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted