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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 60/2016 2016-04-18 Indicação CM 060/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DOS BURACOS EXISTENTES NA ENTRADA DA RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO MARTIM. 1 extracted
materia 61/2016 2016-04-18 Indicação CM 061/16 - INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇADAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA EXTENSÃO DA RS122, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O AREIÃO E O RIO BRANCO. 1 extracted
materia 62/2016 2016-04-18 Indicação CM 062/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E CALÇAMENTO NA RUA POR-DO-SOL, NO LOTEAMENTO POPULAR. SUGERE AINDA, COMO SOLUÇÃO TEMPORÁRIA, A COLOCAÇÃO DE UM MATERIAL ANTES DO CALÇAMENTO PROPRIAMENTE DITO. 1 extracted
sessao 141 2016-04-18 Ordinária — 1 extracted
norma 3875/2016 2016-04-12 Lei Ordinária PM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3876/2016 2016-04-12 Lei Ordinária PM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Ordinária PM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Ordinária PM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 51/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Ordinária PM 016/2016 - CM 051/16 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2016 2016-04-11 Requerimento CM 052/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A., SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICATIVAS DA EXISTÊNCIA DAS PONTES NO TRECHO ENTRE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E HARMONIA/PARECI NOVO, ASSIM COMO INFORMANDO QUE AS MESMAS SÃO DE MÃO ÚNICA. 1 extracted
materia 53/2016 2016-04-11 Requerimento CM 053/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADA UMA PARADA DE ÔNIBUS, COM ABRIGO, NA RS 122, NO BAIRRO RIO BRANCO, EM FRENTE À EMPRESA SULPRECOL - INDUSTRIA SULBRAS POSTES E PRÉ-MOLDADOS CONCRETO, NO SENTIDO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/PORTO ALEGRE. 1 extracted
sessao 140 2016-04-11 Ordinária — 1 extracted
materia 47/2016 2016-04-04 Indicação CM 047/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO E COLOCAÇÃO DE CORDÕES DE MEIO-FIO NAS RUAS SATURNINO DA SILVA E JOSÉ LUIZ DE PAULA, NO BAIRRO QUILOMBO. 1 extracted
materia 48/2016 2016-04-04 Indicação CM 048/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DE UM BURACO EXISTENTE NA RUA OMIRO LEDUR, EM FRENTE AO NÚMERO 435. 1 extracted
sessao 139 2016-04-04 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2016 2016-03-31 Decreto Legislativo CM 081/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 2/2016 2016-03-31 Decreto Legislativo CM 082/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
materia 45/2016 2016-03-28 Indicação CM 045/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS ENXURRADAS QUE ATINGEM PRINCIPALMENTE OS MORADORES DO FINAL DA AV. EGYDIO MICHAELSEN, NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO JOÃO, ASSIM COMO OS DA ESQUINA DA RUA CACHOEIRINHA COM A ESPERANTO. 1 extracted
materia 46/2016 2016-03-28 Indicação CM 046/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA UMA CAMADA DE ASFALTO NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE. 1 extracted
sessao 138 2016-03-28 Ordinária — 1 extracted
materia 38/2016 2016-03-23 Indicação CM 038/16 - INDICA AO EXECUTIVO O PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE MATERIAL E ROÇADA COM ROÇADEIRA ARTICULADA NA ESTRADA DA VÁRZEA DO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1/2016 2016-03-22 Resolução de Mesa CALCULA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2016. 1 extracted
norma 3864/2016 2016-03-22 Lei Ordinária PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3865/2016 2016-03-22 Lei Ordinária PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3866/2016 2016-03-22 Lei Ordinária PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
norma 3867/2016 2016-03-22 Lei Ordinária PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3868/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA. 1 extracted
norma 3869/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 3870/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. 1 extracted
norma 3871/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3872/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3873/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3874/2016 2016-03-22 Lei Ordinária CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 33/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 35/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA. 1 extracted
materia 36/2016 2016-03-21 Requerimento CM 036/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A AGRADECENDO PELO REFORÇO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO E DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 37/2016 2016-03-21 Indicação CM 037/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DOS MUROS DE CONTENÇÃO DO ARROIO COUTINHO, NO BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 39/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 40/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. 1 extracted
materia 44/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
sessao 137 2016-03-21 Ordinária — 1 extracted
norma 3862/2016 2016-03-15 Lei Ordinária PM 006/2016 - CM 011/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3863/2016 2016-03-15 Lei Ordinária PM 009/2016 - CM 025/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2016 2016-03-14 Projeto de Lei Ordinária PM 009/2016 - CM 025/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted