| materia |
60/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
CM 060/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DOS BURACOS EXISTENTES NA ENTRADA DA RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO MARTIM. |
1 |
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| materia |
61/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
CM 061/16 - INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇADAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA EXTENSÃO DA RS122, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O AREIÃO E O RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
62/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
CM 062/16 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E CALÇAMENTO NA RUA POR-DO-SOL, NO LOTEAMENTO POPULAR. SUGERE AINDA, COMO SOLUÇÃO TEMPORÁRIA, A COLOCAÇÃO DE UM MATERIAL ANTES DO CALÇAMENTO PROPRIAMENTE DITO. |
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| sessao |
141 |
2016-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3875/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
PM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3876/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
PM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
49/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 015/2016 - CM 050/16 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
51/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 016/2016 - CM 051/16 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
52/2016 |
2016-04-11 |
Requerimento |
CM 052/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A., SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICATIVAS DA EXISTÊNCIA DAS PONTES NO TRECHO ENTRE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E HARMONIA/PARECI NOVO, ASSIM COMO INFORMANDO QUE AS MESMAS SÃO DE MÃO ÚNICA. |
1 |
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| materia |
53/2016 |
2016-04-11 |
Requerimento |
CM 053/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADA UMA PARADA DE ÔNIBUS, COM ABRIGO, NA RS 122, NO BAIRRO RIO BRANCO, EM FRENTE À EMPRESA SULPRECOL - INDUSTRIA SULBRAS POSTES E PRÉ-MOLDADOS CONCRETO, NO SENTIDO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/PORTO ALEGRE. |
1 |
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| sessao |
140 |
2016-04-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
CM 047/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO E COLOCAÇÃO DE CORDÕES DE MEIO-FIO NAS RUAS SATURNINO DA SILVA E JOSÉ LUIZ DE PAULA, NO BAIRRO QUILOMBO. |
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| materia |
48/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
CM 048/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DE UM BURACO EXISTENTE NA RUA OMIRO LEDUR, EM FRENTE AO NÚMERO 435. |
1 |
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| sessao |
139 |
2016-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-31 |
Decreto Legislativo |
CM 081/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-31 |
Decreto Legislativo |
CM 082/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| materia |
45/2016 |
2016-03-28 |
Indicação |
CM 045/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS ENXURRADAS QUE ATINGEM PRINCIPALMENTE OS MORADORES DO FINAL DA AV. EGYDIO MICHAELSEN, NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO JOÃO, ASSIM COMO OS DA ESQUINA DA RUA CACHOEIRINHA COM A ESPERANTO. |
1 |
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| materia |
46/2016 |
2016-03-28 |
Indicação |
CM 046/16 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA UMA CAMADA DE ASFALTO NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE. |
1 |
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| sessao |
138 |
2016-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
38/2016 |
2016-03-23 |
Indicação |
CM 038/16 - INDICA AO EXECUTIVO O PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE MATERIAL E ROÇADA COM ROÇADEIRA ARTICULADA NA ESTRADA DA VÁRZEA DO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-22 |
Resolução de Mesa |
CALCULA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2016. |
1 |
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| norma |
3864/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3865/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3866/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| norma |
3867/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3868/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA. |
1 |
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| norma |
3869/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
3870/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. |
1 |
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| norma |
3871/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
3872/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3873/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3874/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
33/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
35/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA. |
1 |
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| materia |
36/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento |
CM 036/16 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A AGRADECENDO PELO REFORÇO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO E DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
37/2016 |
2016-03-21 |
Indicação |
CM 037/16 - INDICA AO EXECUTIVO O CONSERTO DOS MUROS DE CONTENÇÃO DO ARROIO COUTINHO, NO BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
39/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
40/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| sessao |
137 |
2016-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3862/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
PM 006/2016 - CM 011/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3863/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
PM 009/2016 - CM 025/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 009/2016 - CM 025/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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