| materia |
78/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Antônio Celso, Digníssimo secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, informações sobre quais são as modalidades esportivas e suas categorias atendidas pela SEJEL. |
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| materia |
161/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a troca das luminárias queimadas na Praça de esporte e lazer do Bairro Santo André. |
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| materia |
164/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Lennon Waney, Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a implantação ou marcação dos locais específicos para os taxistas. |
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| materia |
165/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, reitera a Indicação n° 020/2022 que solicita a limpeza geral em todo perímetro urbano da cidade. |
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| norma |
70/2022 |
2022-10-04 |
Portaria |
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de
Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS |
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| norma |
71/2022 |
2022-10-04 |
Portaria |
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RAQUEL ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| sessao |
29 |
2022-10-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
68/2022 |
2022-10-03 |
Portaria |
Exonerar a pedido o Sr. JEFFERSON DOS SANTOS ATAIDE, que exerce o cargo de Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
69/2022 |
2022-10-03 |
Portaria |
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
133/2022 |
2022-10-03 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
1283/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
“Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino” |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Riba do rio Pardo - MS, para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
67/2022 |
2022-09-30 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores: Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Assessor de Informática, 10 (dez) dias, a contar de 19 de setembro de2022; Heliézer Soares Rodrigues, Agente de Segurança,15 (quinze) dias, a contar de 01 de outubro de 2022; Vandréia Maria de Oliveira, Assessora Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 15 de outubro de 2022 e José Lucas Arantes de Arruda, Almoxarife, matrícula 275, 20 (vinte) dias, a contar de 15 de outubro de 2022. |
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| norma |
119/2022 |
2022-09-30 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
131/2022 |
2022-09-29 |
Decreto |
“Notifica benificiários dos lotes do Polo Center-Ribas e dá outras providências". |
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| norma |
132/2022 |
2022-09-29 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
129/2022 |
2022-09-28 |
Decreto |
“Notifica os beneficiários dos lotes do Polo Empresarial Mimoso e dá outras providências”. |
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| norma |
130/2022 |
2022-09-28 |
Decreto |
“Dispõe sobre nomeação de Responsável Tributário, fixa normas sobre a responsabilidade tributária e dá outras providências”. |
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| norma |
1282/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m2, objeto da matrícula nº. 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2022 |
2022-09-27 |
Requerimento |
A Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, requer a discussão e votação em Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei n° 015/2022 de autoria da Mesa em conformidade com o Artigo 121 do regimento Interno desta Casa, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
154/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de rebaixamento na calçada em frente ao Posto de Saúde Miguel Pereira Dias. |
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| materia |
155/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Rudel Trindade, Digníssimo Diretor Presidente do DETRAN de Mato Grosso do Sul com cópia a Gerente do Detran local de Ribas do Rio Pardo, Senhora Elisângela Ramos, solicitando agilidade na vistoria de veículos apreendidos. |
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| materia |
156/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Chefe responsável pela Energisa de Ribas do Rio Pardo local com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a viabilização de estrutura para iluminação no acesso da Rua Deoclides Batista Ramos ao Jardim do trabalhador. |
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| materia |
157/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a remoção das carcaças de veículos abandonados nas vias públicas. |
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| materia |
158/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção nas estradas que dão acesso ao retiro Bela Vista e as fazendas Douradinha e Berrante. |
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| materia |
159/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reparos urgentes da Escola Potreirinho zona rural do nosso município |
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| materia |
160/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que promova a instalação de faixa elevada de pedestres em frente ao Fórum desta Comarca, consultando o Departamento Municipal de Trânsito. |
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| materia |
162/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o oferecimento de capacitação de Primeiros Socorros aos Diretores (as) das Escolas e Ceinfs. |
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| materia |
163/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Lennon Mendes, Digníssimo Diretor de Trânsito, solicitando campanha de educação no trânsito e melhoria na sinalização das vias onde é proibido o trânsito de veículos pesados. |
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| sessao |
28 |
2022-09-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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| norma |
1281/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1281/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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| norma |
127/2022 |
2022-09-22 |
Decreto |
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1280/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências” |
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| norma |
2/2022 |
2022-09-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências, Projeto de Decreto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; |
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| materia |
15/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal." |
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| materia |
72/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre os gastos na reinauguração da Feira do produtor. |
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| materia |
73/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informação sobre a quantidade de buracos tapados nas vias do Município em cada um dos últimos três meses e com relação a este mês a localização onde foram realizadas as referidas operações de manutenção. |
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| materia |
74/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informação sobre as razões pelas quais as cirurgias de vesícula não estão sendo realizadas no Hospital Municipal e qual a previsão de seu retorno. |
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| materia |
75/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a ausência de acesso à internet e a falta de computadores adequados nas salas de tecnologia dos professores. |
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| materia |
149/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem do carro fumacê (veneno) nos bairros de toda a cidade. |
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| materia |
150/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando Casa de apoio para quem faz tratamento de saúde na Capital Campo Grande - MS. |
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| materia |
151/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para criar o conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e seu respectivo fundo. |
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