| norma |
118/2022 |
2022-09-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
120/2022 |
2022-09-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 15 da Lei Municipal n. 1.268, de 22 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-31 |
Decreto Legislativo |
“Susta o Art. 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam. |
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| norma |
60/2022 |
2022-08-31 |
Lei Complementar |
“Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120,e dá outras providências” |
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| norma |
114/2022 |
2022-08-31 |
Decreto |
“Dispõe sobre a regulamentação de normas tributárias, institui o plantão fiscal de acordo com a previsão expressa do art. 390 da Lei Complementar nº. 6/2010, cria escala de trabalho de fiscalização de rua e de ambulantes e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 01, de 30 de agosto de 2022, Susta o Artigo 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam, de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
65/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Nagata, Digníssimo Presidente responsável geral da Empresa Vetorial Siderurgia e Vetorial Mineração, informações a respeito do pó, poluentes e outros que causam sujeiras e mau à saúde da nossa população. |
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| materia |
66/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 066/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
67/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 067/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 045/2022. |
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| materia |
135/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura da via de acesso (retorno), no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão à Rua Said Fahrat. |
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| materia |
136/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada mão única na Rua Senador Filinto Muller no centro velho. |
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| norma |
113/2022 |
2022-08-30 |
Decreto |
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS |
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| sessao |
24 |
2022-08-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências". |
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| norma |
1274/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências” |
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| materia |
64/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o Projeto de Lei Complementar n° 035/2022 que dispõe sobre a reorganização e a nova Estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio pardo - MS. |
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| materia |
128/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de tampa de boca de lobo na Rua Jorge do Carmo Jaboor próximo ao número 352 Bairro Jaboor bem como a limpeza e manutenção das demais bocas de lobos nessa localidade. |
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| materia |
129/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de quebra-molas e tapa buracos na Rua Benjamim de Oliveira. |
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| materia |
130/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, quanto a possibilidade de estar cedendo transporte adaptado para os alunos da Escola Pestalozzi Arco-Íris. |
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| materia |
131/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que seja feito estudos técnicos visando a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Teófilo Messias, Conjunto Habitacional Rio Pardo. |
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| materia |
132/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. S.r Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a reforma dos parquinhos municipais em nossa cidade. |
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| materia |
133/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação n° 133/2022, ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o cascalhamento da estrada do Assentamento Pedreira. |
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| materia |
134/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção das vias públicas pavimentadas através de operação tapa buraco. |
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| norma |
111/2022 |
2022-08-23 |
Decreto |
Dispõe sobre composição Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr. |
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| norma |
112/2022 |
2022-08-23 |
Decreto |
“Altera membros do Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências”. |
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| sessao |
23 |
2022-08-23 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
110/2022 |
2022-08-22 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, um lote de terreno com 2.700 m2, onde funciona a EM Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências. |
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| norma |
109/2022 |
2022-08-19 |
Decreto |
“Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos – SF, para pagamento de despesa pública no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo- MS.” |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências". |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre a lista dos professores convocados. |
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| materia |
61/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos servidores ocupantes de cargos de enfermagem, de técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira, fixado pela Emenda Constitucional n° 124/2022 e pela Lei n° 14.434/2022. |
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| materia |
62/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e Quantos educadores faz parte. |
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| materia |
63/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre projetos da área de segurança escolar, como a instalação de câmeras nas unidades de ensino. |
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| materia |
124/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indicação n° 124/2022, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando melhorias quanto ao tráfego de veículos no Bairro Nova Esperança 1, nas proximidades do reservatório D`água ao lado do parquinho e campo de futebol. |
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| materia |
125/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indicação ao Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de um ônibus para transporte de ida e volta dos usuários do Centro de Convivência do Idoso nas atividades de segunda a sexta feira. |
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| materia |
126/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo diretor Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a promoção de sinalização vertical por meio de placas em todas as vias da cidade, bem como que torne as Ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim integralmente de sentido único. |
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| materia |
127/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a realização das olimpíadas da terceira idade. |
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| norma |
64/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, WENDERSON PIRES DE MORAES, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar –ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS |
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| sessao |
22 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
61/2022 |
2022-08-15 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores Deividy Alberto Toaldo, Advogado, 10 (dez) dias, a partir de 19 de agosto de 2022 e Lucilene Fernandes de Oliveira, Artífice de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias, a contar de 1º de agosto de 2022 |
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| norma |
62/2022 |
2022-08-15 |
Portaria |
Designa o servidor JEFFERSON DOS SANTOS ATAÍDE, Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 6/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença de software para o sistema ezpoint web de controle de ponto deste órgão, com prestação de serviço de suporte de uso. |
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| norma |
63/2022 |
2022-08-15 |
Portaria |
Designa o servidor HALFH MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO, Assessor de Informática, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 7/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos, (exceto papel), peças, manutenção corretiva e preventiva para as impressoras multifuncionais HP Laser Jet PRO MFP M130nw instaladas nas repartições da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
104/2022 |
2022-08-11 |
Decreto |
“Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras providências”. |
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| norma |
105/2022 |
2022-08-11 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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| norma |
1273/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providencias” |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação, informações especificadas sobre o cargo de inspetor escolar, possíveis números insuficientes de servidores e eventual desvio de função. |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Casa a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução n° 72/2021, de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
59/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, a viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais. |
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