| materia |
2/2022 |
2022-04-04 |
Moção |
Moção a Ilustríssima Família da saudosa Senhora Ivone de Oliveira Dutra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de abril. |
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| materia |
62/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
"Indicação ao Secretário de Administração e Governo, a necessidade de trocadores de fraldas em todas as repartições Públicas que tenham atendimento ao público". |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Projeto de Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| norma |
52/2022 |
2022-04-01 |
Decreto |
“DISPÕE SOBRE O FIM DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% DECORRRENTE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
53/2022 |
2022-04-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
54/2022 |
2022-04-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
55/2022 |
2022-04-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
56/2022 |
2022-04-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências" |
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| norma |
51/2022 |
2022-03-31 |
Decreto |
“Atualização das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 Adicional de Plantões do anexo único da Lei Municipal nº 1.159/2019 de 06 de dezembro de 2019 e da outras providências.” |
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| norma |
1251/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
“Denomina o Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, Rodovia BR – 262, nesta cidade” |
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| norma |
1252/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
“Altera a denominação do Hospital Municipal 19 de março, para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues” |
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| norma |
1253/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA).” |
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| norma |
1254/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.” |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Requer ao secretário Municipal de Administração, informações se o Município está convocando candidatos aprovados no concurso em vigência (recentemente prorrogado) e se esta convocação é a título temporário ou para integrar o quadro permanente. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Administração e Governo, informações sobre a Lei Municipal nºv1.8187 , de 23 de março de 2021, que "Institui a Política do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providências'. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração pelo setor competente, da estimativa de impacto econômico-financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa a isenção de IPTU e da "taxa do lixo" aos moradores do bairro Jardim das Palmeiras, tendo em vista que apenas o poder Executivo detém os dados necessários para tanto. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Requer a concessão de urgência simples aos Projetos de Lei n° 04/2022 de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e o Projeto de Lei n° 01 e o 03/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de ser feito um estudo para estar realizando consulta médica e odontológica com um dia específico para moradores dos assentamentos e fazendas. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de ser construído uma Quadra Poliesportiva Coberta na escola do Mutum. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicação solicitando manutenção da ponte sobre o córrego Saltador entre a Fazenda Primavera e a fazenda Santa Luzia. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Diretor do meio Ambiente, solicitando estudo de limpeza no Córrego da Lagoa. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, sugerindo-o a adoção da inclusa Minuta de Projeto de Lei, que estabelece disciplina para a conservação e limpeza de terreno urbano na circunscrição do Município e dá outras providências. |
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| norma |
27/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares ao servidor Grazianye Souza Zelesco, Motorista Parlamentar a contar de 28 de março de 2022. |
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| norma |
28/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 11/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. |
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| norma |
49/2022 |
2022-03-29 |
Decreto |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantões em farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, e dá outras providências”. |
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| norma |
50/2022 |
2022-03-29 |
Decreto |
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências”. |
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| norma |
1250/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida a José dos Santos Araújo em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923, de 16 de março de 2010 e dá outras providências” |
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| sessao |
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2022-03-29 |
Ordinária |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências. |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências. |
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| norma |
47/2022 |
2022-03-25 |
Decreto |
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
48/2022 |
2022-03-24 |
Decreto |
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo, nomeia seus membros e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| norma |
1249/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida a José dos Santos Araújo em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei l Municipal nº 762, de 04 de agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal nº 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências". |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requerimento solicitando à concessionária do serviço de energia elétrica (Energisa) informações sobre os motivos pelo qual a sua agência situada nesta cidade de Ribas do Rio pardo/MS funciona em período reduzido. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requerimento ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Lucien Rezende, informações sobre as manutenções no Parque dos ipês. |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indicando sugerindo ao Prefeito Municipal para que promova o recapeamento de todas as ruas pavimentadas da Cidade, tendo em vista a economia a longo prazo advinha de tal medida. |
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no document
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| materia |
48/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Solicita providências em área pública na esquina das ruas José Gregório de Oliveira com Constâncio Barbosa, no São Sebastião. |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Meio Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade da reabertura do Centro Cirúrgico. |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a possibilidade de ser feito uma ação de Inscrição e Renovação do Cadastro único nos assentamentos. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, para possibilidade de construção de um sala de troféus no Estádio Municipal Argeu Silveira Lima. |
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| sessao |
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2022-03-22 |
Ordinária |
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| norma |
26/2022 |
2022-03-18 |
Portaria |
Revoga-se o prazo de vigência da Portaria nº 020, de 07 de março de 2022 |
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| norma |
1244/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente o Transporte Escolar Universitário, cria a Comissão Municipal do Transporte Universitário (COMTUV), autoriza o transporte de times, clubes esportivos e associações culturais e revoga a Lei Municipal nº 1.216, e dá outras providências” |
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| norma |
1245/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ribas do Rio Pardo – SMC/RRP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências” |
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| norma |
1246/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital nº 001/2018, homologado em 04 de abril de 2.019, até 04 de abril de 2022, e dá outras providências.” |
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