| norma |
1247/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
“Nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva no Jardim das palmeiras como Rua Hélio Leite de Moraes” |
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| norma |
1248/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar polígono de terceiro” |
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| norma |
44/2022 |
2022-03-16 |
Decreto |
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS – PARCIAIS - DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
73/2022 |
2022-03-16 |
Resolução |
“Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do Prefeito Municipal Senhor João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado execução do contrato com a Empresa TECFAZ” |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera a Lei Municipal nº. 1.190, de 7 de abril de 2021. |
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4/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre o pública acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração do Município de Ribas do Rio Pardo /MS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer a concessão de urgência simples aos Projetos de Lei n° 05, 10,11,12/2022 de autoria do executivo Municipal e o
Projeto de Lei n° 028/2022 de autoria da Vereadora Edervânia Malta – MDB, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer as descrições de todas as obras realizadas neste município no exercício 2021, acompanhadas seus respectivos MEMORIAS DESCRITIVOS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer as notas fiscais e execução de contrato referente ao pagamento do mês de Janeiro de 2022 da empresa Tec Faz. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer as notas fiscais comprovantes de 2021 da empresa Ita Rendá. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, discrição de toda as obras realizadas com tapa-buraco e Memorais Descritivos bem como notas fiscais dos serviços. |
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9/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre as ações do grupo da terceira idade (Grupo Viver). |
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no document
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| materia |
37/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Gerente do Departamento de Trânsito do MS -DETRAN de Ribas do Rio Pardo MS, para que seja viabilizado estudo sobre as respectivos faixas de pedestres |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal , solicitando serviço tapa-buraco na rua Senador Filinto Muller. |
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39/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade junto ao Governo do Estado MS, quanto a doação das manilhas retirada da MS 338 acesso Ribas do Rio Pardo a Camapuã MS, para uso do Município. |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a remoção de entulho na Rua Moacir José de Souza esquina com a Rua Jerônimo Pereira Passos, no Bairro Stº André. |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o patrolamento na Rua Irineu Faedo esquina com a Rua Waldemar Godoy. |
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| materia |
42/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação a Secretária Municipal, de Assistência Social, solicitando a possibilidade de ser feito uma reforma paliativa no Centro de Convivência ao Idoso. |
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| materia |
43/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Educação, que proceda com o auxílio do Corpo de Bombeiro, a vistorias nas escolas CEINFs do Município, bem como promova a elaboração dos planos de prevenção e combate a incêndios dos referidos estabelecimentos de ensino. |
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| materia |
44/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja feito uma análise para o retorno do atendimento no Centro Social Criança Cidadã. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura , para viabilizar instalações de lixeiras nas praças e parques públicas de nossa cidade. |
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| sessao |
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2022-03-15 |
Ordinária |
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| norma |
25/2022 |
2022-03-11 |
Portaria |
Republica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
43/2022 |
2022-03-11 |
Decreto Orçamentário (Legislativo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências" |
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| norma |
43/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
42/2022 |
2022-03-10 |
Decreto |
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM AMBIENTES ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
58/2022 |
2022-03-10 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº. 39/2018, de 04 de julho de 2.018, amplia e cria novo cargo, bem como acrescenta uma alínea ao artigo 2º., Inciso I, da Lei Municipal nº. 776, de 25 de fevereiro de 2.005, e dá outras providências” |
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| norma |
1241/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2022, e dá outras providencias” |
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| norma |
1242/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica”, e dá outras providências” |
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| norma |
1243/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências” |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Resolução |
Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciando execução do contrato com a empresa TECFAZ. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, a Campanha "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei, cuja minuta segue em anexo, para implementar programa de transporte escolar no âmbito urbano neste Município. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Solicita que seja estudada e analisada a possibilidade da realização de um dia de ação de saúde nos assentamentos de nosso município. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Solicita que seja feita uma análise para o retorno do atendimento do Centro de Convivência do Idoso. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Solicita que seja feita manutenção na estrada da Fazenda Rio Verde próximo à Fazenda Yoshimura. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que coloque em prática a Lei n° 13.882/2019 desde a data de sua publicação em 03 de outubro de 2019, que alterou a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que crie uma Secretaria ou uma Autarquia de Habitação de assuntos Fundiários e de Planejamento urbano. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando estudo de limpeza do Córrego da Lagoa. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando instalações e reparos de iluminação pública do
bairro Alto do Estoril em nossa cidade. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de parque infantil nos bairros São Sebastião, São Joaquim, Boa Vista, São José e demais bairros que não possuem esses equipamentos, bem como a manutenção permanente dos que existem. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal e a todos os Secretários Municipais, indicando a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/15 e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lennon Wayne de Souza Mendes, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito, indicando que seja feito uma análise entorno de todas as Escolas e Ceinfs, com maior necessidade da Escola estadual João Ponce de Arruda, mais precisamente na Avenida Aureliano Mora Brandão, assegurando espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural e demais sinalizações verticais e horizontais. |
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| norma |
40/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
“Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.” |
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| norma |
41/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
“Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas com intuito de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2022-03-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
20/2022 |
2022-03-07 |
Portaria |
Prorroga-se os efeitos da Portaria nº. 001, de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
21/2022 |
2022-03-07 |
Portaria |
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, VANIA DE OLIVEIRA GARDIN, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar
– ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
22/2022 |
2022-03-07 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores: Regis Ribeiro Cordeiro, Artífice de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias, a partir de 07 de março de 2022;Carlos Eduardo Olivas de Campos, Coord. de Controle Interno, 10 (dez) dias, a partir de 07 março de 2022 e Rodrigo Cabral da Costa, Assessor Parlamentar, matrícula 308, 30 (trinta) dias, a partir de 03 março de 2022. |
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| norma |
23/2022 |
2022-03-07 |
Portaria |
Fica designado o servidor GRAZIANYE SOUZA ZELESCO, Matrícula nº 287, como Fiscal de Contrato referente ao contrato nº 3/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e a empresa ROCHA E NUNES LTDA, |
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