| materia |
25/2013 |
2013-09-30 |
Emenda |
ACRESCENTA –SE AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 1.227, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, OS SEGUINTES PARÁGRAFOS, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7O (...)
PARÁGRAFO PRIMEIRO – FICA INSTIUÍDA A CLÁUSULA RESOLUTIVA COM EFEITO DE REVERSÃO DA PERMUTA, CASO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DESTA COMARCA E EFETIVA DESAFETAÇÃO POR PARTE DOS RESPECITVOS TITULARES DOS IMÓVEIS PERMUTADOS, NÃO OCORRA NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
PARÁGRAFO SEGUNDO – EM CASO DE REVERSÃO DA PERMUTA, NÃO HAVERÁ, SOB QUALQUER ASPECTO, DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INACABADASS, POSTO QUE AO MUNICÍPIO NÃO RESTARÁ NENHUMA UTILIDADE E/OU BENEFÍCIO.
PARÁGRAFO TERCEIRO – FICA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, OBRIGADO A ENCAMINHAR AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, O PROJETO DE LEI DE SUA INICIATIVA, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A QUESTÃO DOMINIAL DECORRENTE DA PRESENTE PERMUTA.
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| materia |
49/2013 |
2013-09-30 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2013 SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1.227/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| norma |
1205/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
5/2013 |
2013-09-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE LICENÇA A PARLAMENTAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
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| norma |
1204/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 |
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| materia |
48/2013 |
2013-09-24 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”. |
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| materia |
46/2013 |
2013-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.226, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1203/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2013 |
2013-09-17 |
Resolução |
APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DESTA CASA LEGISLATIVA |
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| materia |
9/2013 |
2013-09-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO, CUIABÁ-MT, PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013. |
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| materia |
23/2013 |
2013-09-16 |
Emenda |
SUPRIMA-SE O ARTIGO 17º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.220, DE 28 DE AGOSTO DE 2.013.
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| materia |
24/2013 |
2013-09-16 |
Emenda |
SUPRIMA-SE O ARTIGO 20º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.220, DE 28 DE AGOSTO DE 2.013. |
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| materia |
42/2013 |
2013-09-16 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO REZENDE, DEPUTADO ESTADUAL/PR, SOLICITANDO A VIABILIDADE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ESCOLA BOA ESPERANÇA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM ÁGUA BOA-MATO GROSSO. |
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| materia |
45/2013 |
2013-09-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.220, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”. |
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| materia |
104/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
105/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR LÍRIO MAGGIONI, A VIABILIDADE DE DEMARCAÇÃO E ABERTURA DE RUAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
106/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
107/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REVISTO A LEI MUNICIPAL Nº 978/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008, REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA EVENTOS. |
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| materia |
108/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON GALLE, GERENTE DE TRIBUTAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO VALOR COBRADO DO ISSQN DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
16/2013 |
2013-09-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
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| norma |
1200/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1201/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº. 814/2005 DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FUMIS |
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| norma |
1202/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2013 |
2013-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS MEMBROS QUE COMPUSERAM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 22º EXPOVALE EM 2013. |
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| materia |
41/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
PROPOSIÇÃO, A SER ENCAMINHADA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, SOLICITANDO UM RELATÓRIO INFORMANDO QUAL A SITUAÇÃO DE TODAS AS 150 (CENTO E CINQUENTA) CASAS QUE FORAM DOADAS AOS BENEFICIÁRIOS DE BAIXA RENDA E SOBRE AS INÚMERAS DENÚNCIAS DE VENDA, CEDÊNCIA, USO PARA COMÉRCIO, ETC. EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
42/2013 |
2013-09-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
43/2013 |
2013-09-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 814/2005 DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS FUMIS”. |
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| materia |
44/2013 |
2013-09-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.217/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
99/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PARA COLOCAR EM PRÁTICA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE ÁGUA BOA, COMPREENDENDO ENTRE A RUA UM ATÉ A RUA 15 PELA AVENIDA RONCADOR, DA AVENIDA RONCADOR ATÉ A RUA DOIS PELA RUA 15 E DA RUA 15 ATÉ A RUA UM PELA RUA DOIS. |
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| materia |
100/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO REPRESENTANTE DO DENIT EM NOSSO MUNICÍPIO, QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NA SAÍDA DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS EM DIREÇÃO À ÁGUA BOA, INDICANDO A CIDADE AGUABOENSE BEM COMO A QUILOMETRAGEM. |
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| materia |
101/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À GERÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE UMA DEMARCAÇÃO DAS RUAS, E TAMBÉM IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E BAIRROS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
102/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À GERÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE COM A MAIOR BREVIDADE, DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO ESTACIONAMENTO, NA RUA 15, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
103/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A VIABILIDADE DE UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM OS MORADORES, PARA QUE FAÇAM CALÇADAS EM FRENTE SUAS CASAS, NA CIDADE DE ÁGUA BOA. |
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| norma |
76/2013 |
2013-08-21 |
Lei Complementar |
INSERE O ART. 24-A E ACRESCENTA O ANEXO VII NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 47/2009 - PLANO DIRETOR DE ÁGUA BOA |
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| norma |
1199/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 24-A, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 24-A. (...);
§ 1º – “O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA PROJETOS QUE VISAM À EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS VERTICAIS, SERÁ EMITIDO EM CONFORMIDADE COM O ANEXO VII.”
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| materia |
21/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 24-A, § 1º, LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
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no document
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| materia |
22/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 24, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 24 (...);
§ 1º – “PODERÃO SER AUTORIZADOS PROJETOS QUE REDUZAM O COEFICIENTE DE PERMEABILIDADE ACIMA ESTIPULADO NA ZONA CENTRAL E INDUSTRIAL, DESDE QUE SEJA REALIZADA EM CONTRAPARTIDA OBRA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PISOS PERMEÁVEIS E/OU CALÇAMENTO PERMEÁVEL.”
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| materia |
39/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE OBRAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DESTACANDO QUE O FORA CRIADO EM 2004, REVISADO EM 2009 E PELO MOMENTO DE ELEVADA DEMANDA POR IMÓVEIS URBANOS E RESIDENCIAIS, TORNA-SE PREMENTE UMA NOVA REVISÃO ADEMAIS, NA PRÓPRIA REVISÃO, DEVERÁ SER CONTEMPLADA A SITUAÇÃO DO AEROPORTO QUE DEVE TER DEFINIDO SEU PLANO DIRETOR INTERNO E TAMBÉM EM SEUS ARREDORES. |
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| materia |
40/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SEIS PRIMEIROS MESES DO CORRENTE ANO QUANTO AO GASTO DOS VINTE E CINCO POR CENTO REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
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| materia |
40/2013 |
2013-08-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
41/2013 |
2013-08-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 078/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “INSERE O ART. 24-A E ACRESCENTA O ANEXO VII NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47/2009 – PLANO DIRETOR DE ÁGUA BOA-MT”. |
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| materia |
95/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL ESPECÍFICO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE TRABALHAM COM A REALIZAÇÃO DE FRETES NA CIDADE DE ÁGUA BOA. |
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| materia |
96/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA NO FINAL DA RUA BARÚ, NO BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
97/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JANDIRA NESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER COMO TAMBÉM PROMOVER CONFRATERNIZAÇÕES E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DAQUELA COMUNIDADE. |
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| materia |
98/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A DOAÇÃO DE MUDAS PARA COMUNIDADE NA VILA DO P.A. JANDIRA PARA MELHORIA DO AMBIENTE. |
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| norma |
15/2013 |
2013-08-12 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR CONTRATADO, DE CARGO EM COMISSÃO |
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| norma |
3/2013 |
2013-08-06 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT |
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| norma |
1198/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE ÁGUA BOA - MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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