| norma |
3774/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3703/2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3775/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3765/2022 |
2022-01-04 |
Decreto do Executivo |
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NO ANO DE 2022." |
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| norma |
3766/2022 |
2022-01-04 |
Decreto do Executivo |
"DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
123/2021 |
2021-12-30 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 123/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1663/2021 – de 30 de dezembro de 2021, que “AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1663/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1658/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1659/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
PROMULGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 1659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| norma |
3764/2022 |
2021-12-30 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1658/2021 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." |
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| sessao |
23 |
2021-12-30 |
Extraordinária |
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| norma |
1657/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
159/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
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| norma |
160/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
"INSERE O § 4º AO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
161/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
"ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1656/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO 2022/2024" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
158/2021 |
2021-12-21 |
Lei Complementar |
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON NED PREVIDENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS”. |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-20 |
Emenda |
Emenda 042-2021-Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
119/2021 |
2021-12-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 119/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1659, de 23 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO 2022/2024" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
120/2021 |
2021-12-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 120/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 176, de 23 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "INSERE O § 4º AO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
121/2021 |
2021-12-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 121/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 02 de dezembro de 2021, do Executivo Municipal que, "ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
122/2021 |
2021-12-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 122/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – de 20 de novembro de 2021, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
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| materia |
258/2021 |
2021-12-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Wellington Fagundes, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PL), solicitando empenho por parte de Vossa Excelência para que seja destinado recursos federais para a construção da Sede do ESF Operário do tipo I. |
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| materia |
259/2021 |
2021-12-20 |
Indicação |
Solicitam o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Wellington Fagundes, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PL), solicitando empenho por parte de Vossa Excelência para viabilização da inclusão do UBS Santa Maria - CNES 2472880 do município de Água Boa no PROGRAMA MAIS MÉDICOS. |
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| norma |
34/2021 |
2021-12-20 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA NOS DIAS QUE MENCIONA". |
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| norma |
1655/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
22 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
83/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Arno Arnoldo Stein, Chefe dos Correios de Água Boa-MT, solicitando informações do porquê as correspondências recebidas pela Agência dos Correios, não estão sendo entregues no Setor LC. |
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| materia |
84/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Ao ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo esclarecimentos sobre o porquê a coleta de lixo não está sendo feita nos finais de semana e feriados. |
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| materia |
253/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia o Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado aterramento, e ou demais providencias nas estradas que dão acesso às fazendas próximas ao Vau dos Gaúchos, sendo estas na linha das fazendas: Fazenda Caracol; Sol Nascente e Herança. (fotos com as coordenadas geográficas em anexo). |
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| materia |
254/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia o Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja tomado providências no sentido de fazer vistoria e devidas notificações às empresas que realizam serviços na rua, fora de suas dependências físicas, e que ficam que estão estacionados na Rua 1, próximo a Agro Rural (foto em anexo). |
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| materia |
256/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Operadora de Telefonia Oi, solicitando que seja tomada providência quanto a Torre de Telefonia da Operadora Oi que se encontra com a luz de sinalização apagada (fotos em anexo). |
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| materia |
257/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador Federal por Mato Grosso, solicitando que seja destinado emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para que seja realizado a reforma do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) do município de Água Boa-MT. |
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| materia |
31/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
Acrescenta-se o Inciso IV ao Art. 8° do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
32/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2021- AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 9º. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 27. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 034/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Acrescenta-se § 2º. no Art. 8º. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - modifica-se o Inciso II, no Art. 8. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 036/2021 AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) Modifica-se os § 1º e § 2º, no Art. 10. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
37/2021 |
2021-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 037/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 12. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Que passa a ter a seguinte Redação: |
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| sessao |
21 |
2021-12-14 |
Extraordinária |
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| norma |
3758/2021 |
2021-12-13 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES URBANOS E COMPLEXO DE LAZER DO TIPO SÍTIOS DE RECREIO DENOMINADO JURICAMENTE "CONDOMÍNIO ÁGUA BOA". |
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| materia |
39/2021 |
2021-12-12 |
Emenda |
Emenda 039-2021 - Acrescenta-se o Parágrafo Único ao Art. 118 do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
26/2021 |
2021-12-08 |
Emenda |
Modifica-se no Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1654/2021, de 25 de outubro de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Município de Água Boa, destinado a promover a Regularização dos Créditos de Natureza Tributária e, dá outras providências”. |
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| materia |
255/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade para que seja criado o cargo de atendente de farmácia no quadro de servidores do município. |
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| norma |
156/2021 |
2021-12-08 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
157/2021 |
2021-12-08 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda 25 - Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que às margens direita da cidade, seja viabilizado estudos para a instalação de linhão de transmissão de energia elétrica, conforme mapa anexo. |
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