| materia |
11/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a viabilidade de estudos para a implantação da “casa lar do idoso” no município de Água Boa-MT. |
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12/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PSD) e ao ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini – “Nininho”, Deputado Estadual de Mato Grosso (PSD), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade de Emenda Parlamentar com a finalidade de ampliação da Rua 01, paralela à BR-158 no entroncamento da MT-240, sentido Posto “Martinão” até as proximidades da Fazenda Nova Jerusalém, trajeto este onde empresas de grande porte estão instaladas (imagens em anexo). |
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13/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de uma estrutura coberta para os “chapas” e caminhoneiros se protegerem do sol e da chuva, modelo este semelhante ao do município de Querência-MT, estando disponível na Avenida Júlio Campos, Centro, em frente ao Posto Alvorada, neste município (segue fotos em anexo do local e do modelo). |
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14/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos para a construção de uma praça com academia ao “ar livre” no Bairro Guarujá Expansão em terreno cedido ao município, localizado no “Residencial Buritis de Primavera”, neste município (fotos em anexo). |
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15/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávero, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini – “Nininho”, Deputado Estadual de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. Solicitando Emenda Parlamentar com a finalidade de ampliação da Rua 1, no Setor Industrial, da empresa Campo Vale até o entroncamento da PRF com a Estrada Municipal AB-222. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando que seja aplicado o índice de 33,24% aos profissionais da educação, conforme atualizações da Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências “urgentes” na instalação de redutores de velocidade nas mediações da Igreja Batista Nacional (IBN), localizada no sentido Avenida Araguaia com a Avenida Coopercana e Rua 01. |
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| materia |
179/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
180/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1664/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA PÚBLICA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1665/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1666/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEIS DIRETAMENTE A TERCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1667/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 73.115,76 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1668/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1669/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3794/2022 |
2022-02-07 |
Decreto do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 1356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2022-02-04 |
Veto |
Veto à Emenda Aditiva nº. 034/2021 ao de Lei nº. 1661, de 23 de novembro de 2021, Projeto de Lei nº 1661/2021, que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-04 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº. 035/2021 ao Projeto de Lei nº 1661/2021, que "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-04 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº. 042/2021 ao Projeto de Lei nº 1637/2021, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 002/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021 – de 20 de dezembro de 2021, de Autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS”. |
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| norma |
5/2022 |
2022-02-03 |
Portaria |
"EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA EMILLY IONARA SILVA DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA GERAL" |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 001/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1662/2021 – de 06 de dezembro de 2021, que “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIP DE TERMO DE COOPERAÇÃO COLEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3790/2022 |
2022-02-01 |
Decreto do Executivo |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°3.789,27 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTERA O ENEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 1356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3792/2022 |
2022-02-01 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
3793/2022 |
2022-02-01 |
Decreto do Executivo |
"HOMOLOGA A TABELA DE VALORES, RELATIVAS AO USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1033/2009 (PROFAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3786/2022 |
2022-01-17 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE- TEMPESTADE LOCAL/CONVECTINA - CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR036/2020 |
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| norma |
3787/2022 |
2022-01-17 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-13 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-13 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-13 |
Portaria |
"NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
27/2021 |
2022-01-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa 027 - Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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| materia |
28/2021 |
2022-01-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa 028 -Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação: |
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| norma |
3783/2022 |
2022-01-12 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA INCISO I E VII DO ART. 1° DO DECRETO MINICIPAL N°3583/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3784/2022 |
2022-01-12 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3785/2022 |
2022-01-12 |
Decreto do Executivo |
"LANÇA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
30/2021 |
2022-01-11 |
Emenda |
Emenda 030-2021 - Suprime-se o § 2º do artigo 38º do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos. |
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no document
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| materia |
17/2021 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
"FICA RESERVADO 12M (METROS) DAS MARGENS DA BR-158 E DA MT-240 À CONSTRUÇÃO DE RUAS”. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-10 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS LIELL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3776/2022 |
2022-01-10 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA A ALÍNEA "A", "B" E "C" DO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3563/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3777/2022 |
2022-01-10 |
Decreto do Executivo |
"LANÇA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3778/2022 |
2022-01-10 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ANTERIORES À 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3781/2022 |
2022-01-10 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O USO DE CERTICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT." |
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| norma |
3767/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3768/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3769/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3770/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3654/2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3771/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3772/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3668/2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3773/2022 |
2022-01-05 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3746/2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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