| materia |
31/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a implantação de uma “Academia ao Ar Livre” para a comunidade do Projeto de Assentamento Jandira, neste município. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que estude a viabilidade de obter convênio, afim de custear transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes em tratamento de câncer no “Hospital de Amor”, popularmente conhecido como Hospital do Câncer de Barretos-SP. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com urgência de manutenção na Rodovia BR-158, km 280 na zona rural, que dá acesso à esquerda no antigo Auto Posto “Rei da Estrada” sentido Nelore Águas Claras e Fazenda Santa Luzia, neste município. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a necessidade de melhorias na sinalização de solo e implantação de placas de identificação nas vias públicas de nosso município, em especial no Setor Industrial. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando à elaboração de estudos para solucionar o problema de escoamento de água da chuva na Rua A3, nº 463, no Setor Universitário, neste município. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja providenciado com urgência um mutirão no P.A. Jaraguá para limpeza na rede de energia. |
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| materia |
1670/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1673/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1674/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 228.304,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1675/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 26.309,03 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-07 |
Resolução |
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017”. |
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| sessao |
3 |
2022-03-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, que informe a esta Casa Legislativa sobre os procedimentos que serão adotados “com urgência” para evitar queda na qualidade da coleta de lixo em Água Boa, que conforme relatos de moradores de bairros distintos, não tem horário fixo para acontecer. |
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| norma |
3814/2022 |
2022-03-04 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
95/2022 |
2022-03-03 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR RONALDO PORTELLA DE LIMA (PL). |
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| materia |
1671/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.974.227,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1672/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.460.906,56 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
3813/2022 |
2022-03-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A APROVAÇÃO DA PRÉ ANALISE DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA GERENCIA DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT" |
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| norma |
3812/2022 |
2022-03-02 |
Decreto do Executivo |
"INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTA TÉCNICA E ECONÔMICA DA CONCORRÊNCIA N°007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3789/2022 |
2022-02-27 |
Decreto do Executivo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°1356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2022 |
2022-02-23 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA NOS DIAS QUE MENCIONA". |
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| norma |
1664/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 73.115,76 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1665/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3805/2022 |
2022-02-23 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O ART. 3°, §1° E ART. 4°, §1° DO DECRETO MUNICIPAL N°2960/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3807/2022 |
2022-02-23 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
162/2022 |
2022-02-22 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1663/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS”. |
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| norma |
3806/2022 |
2022-02-22 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O SERVIDOR EFETIVO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO". |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-21 |
Contas Anuais |
"PROCESSOS Nº 10.001-3/2020, 49.973-0/2021, 2.028-1/2020, 50.301-0/2021 E 1.924-0/2020 (APENSOS) REFERENTE ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, GESTÃO DO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA." |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Senhor NELSON NED PREVIDENTE, Deputado Federal (PSL-MT) popularmente conhecido como “Nelson Barbudo”, pelos importantes recursos destinados ao município de Água Boa-MT. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-21 |
Emenda |
Acrescenta-se ao título 3.5 SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.16., bem como no ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) e FUNÇÕES GRATIFICADAS – EXCLUSIVO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.5.15 (...) “3.5.16. Gestor/Setor Qualitativo-SINE. (CC-17 ou FG-1)” |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor VALDIVINO ASONSO PEDROSA novo proprietário do Posto Ipiranga, localizado na Avenida Júlio Campos, esquina com Avenida Planalto. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-21 |
Emenda |
Acrescenta-se o Art. 41 ‘A’ ao Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41 (...) Art. 41 ‘A’ – Os cargos previstos no Anexo II que virão a serem criados nos PCCVs e que forem, disponibilizados em Concurso Público Municipal, havendo candidatos aprovados e convocados, os Cargos ‘CC’ serão substituídos gradativamente, e extintos do anexo II através de Lei Complementar. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À EMENDA ADITIVA Nº 034/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO LANSONI (DEM) AO PROJETO DE LEI Nº 1661, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-21 |
Emenda |
Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.6. “Gerência do Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.6. Gerência do Mercado Municipal (CC-7). Passa-se a ler: 3.5.6. Gerência de Fomento (CC-7). |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-21 |
Emenda |
Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.9. “Gestor/Setor Fomento”, e revoga-se o título 3.5.14. “Gestor/Setor Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (CC-17 ou FG-1) Passa-se a ler: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (2) (CC-17 ou FG-1). E revoga-se: 3.5.14. Gestor/Mercado Municipal (CC-17 ou FG-1). |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO (PL) AO PROJETO DE LEI Nº 1637, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1667, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 73.115,76 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1668, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ROFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Wendel Soares Sodré, Comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar, ao Ilustríssimo Senhor Juliano Chiroli, Secretário-Adjunto de Integração Operacional na Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ilustríssimo Senhor Rogério Quinteiro Barcelo, Coordenador do CIOSP, solicitando que seja feita uma reunião para discutir sobre a segurança da região do Vale do Araguaia e para a implantação de uma unidade do CIOSP no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, que informem a esta Casa de Leis, o por que até o presente momento não foi concluída a rede de energia elétrica na vila do P.A. Santa Maria, neste município. |
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| materia |
181/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8/2022 |
2022-02-21 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
2 |
2022-02-21 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
9/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual ainda não foi adquirido um veículo “ambulância” com a destinação para o Distrito de Serrinha, em nosso município. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual ainda não foi instalado em nosso município, a Central de Hemodiálises, visto que, já estaria tudo pronto para a sua implantação a tempos. |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando estudos na elaboração de isenção do IPTU às pessoas cadastradas no “Programa Auxílio Brasil” e o “Programa Alimenta Brasil”, em nosso município. |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com certa urgência a instalação de redutores de velocidade (lombadas, quebra-molas, “tartarugas” e/ou qualquer outro meio que entender eficiente) na localidade da Avenida Tropical, próximo a empresa “C.TRÊS”, loja de materiais de construção, no Setor Industrial. |
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