| norma |
3749/2021 |
2021-11-29 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 'NATAL DE FÉ E MAGIA'". |
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| materia |
113/2021 |
2021-11-23 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 113/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1654, de 25 de outubro de 2021, que "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3745/2021 |
2021-11-23 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3746/2021 |
2021-11-23 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3744/2021 |
2021-11-19 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O INCISO XV DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3529/2021, QUE "DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, NO ANO DE 2021." |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-16 |
Emenda a Lei Orgânica |
“ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| norma |
1646/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1647/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1648/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA AB, QUE TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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| norma |
1649/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025." |
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| norma |
1650/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1651/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1652/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3743/2021 |
2021-11-16 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3741, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ÁGUA BOA/MT." |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-12 |
Emenda |
Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” a área que atualmente está denominada de Parque de Exposições “Antônio Tura” de propriedade deste município, com área total da matrícula de 96.903,40 m², (conforme mapas anexo), seja disponibilizada para a finalidade de loteamentos comerciais. |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-12 |
Emenda |
Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que às margens direita seja autorizada para desenvolvimento de Setor Industrial (linha destacada na cor azul) com exceção da área demarcada (linha destacada na cor verde), e bem como a viabilidade de estudos para instalação do linhão de transmissão de energia elétrica, conforme mapa anexo. |
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| materia |
22/2021 |
2021-11-12 |
Emenda |
Suprime-se o § 5º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos. |
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| materia |
23/2021 |
2021-11-12 |
Emenda |
Modifica-se o § 8º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
24/2021 |
2021-11-12 |
Emenda |
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao § 7º do Art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-12 |
Moção |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores Alexandre Rui, Superintendente Regional do Mato Grosso; Valdomiro Júnior, Gerente Regionaçl do Mato Grosso; Antônio Schulze Machado Júnior, Gerente Van Gogh, gestores do Banco Santander, pelos investimentos realizados no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-12 |
Moção |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos Empresários de Água Boa-MT que investem e acreditam no desenvolvimento da cidade e aos que continuam investindo no município. |
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| materia |
43/2021 |
2021-11-12 |
Moção |
solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento dessa Moção de Aplausos ao Casal Marcelo Augusto Galera e sua Esposa Maiane de Queiroz pela inauguração do empreendimento GRUPO MAREMA, localizado na Av. Araguaia nº 1097, Centro. |
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| materia |
78/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Encaminha expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de audiência pública, para tratarmos sobre o novo “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa-MT e, dá outras providências”, com base no art. 140 e art. 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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| materia |
79/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito/Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação de todos os respectivos profissionais (com os cargos que ocupam) que trabalham na Unidade de Terapia Intensiva – UTI no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
108/2021 |
2021-11-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1651, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
109/2021 |
2021-11-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1652, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA AB, QUE TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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| materia |
110/2021 |
2021-11-12 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 110/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, que “INCLUI O § 4º NO ARTIGO 54 E OS §§ 14º E 15º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
111/2021 |
2021-11-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 18 de outubro de 2021, de Autoria do Vereador Igor de Sousa Matos em Coautoria com os demais Vereadores, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
112/2021 |
2021-11-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
228/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a possibilidade de intermediar através de convênio e parceria público-privada com as empresas locais para instalação de Rede de Internet “Wi-Fi” gratuita em especial nos seguintes locais: Praça da Cultura; Bairro Cristalino e no lago “João Masena de Oliveira”, em nosso município. |
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| materia |
229/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de realizar em caráter de emergência estudo sobre possibilidade de alterar/revogar conteúdo da Lei Municipal 887, de 15 de dezembro de 2006 de modo que tal revisão, adequação, seja baseado na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 (leis anexas), abrangendo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate e Endemias (ACE) bem como enquadrá-los no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, de nosso município. |
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| materia |
232/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja implantado Pontos de Ônibus com estrutura para as pessoas se protegerem do sol e da chuva na Avenida Xingu, no Bairro Universitário, neste município. |
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| materia |
233/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja realizado a compra de climatizadores evaporativos do tipo industrial afim de serem utilizados em eventos proporcionados pela Prefeitura Municipal. |
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| materia |
235/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que a administração providencie placas de identificação com os nomes da ruas em todos os bairros de nossa cidade. |
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| materia |
1657/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1658/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| sessao |
20 |
2021-11-12 |
Ordinária |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-10 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento dessa Moção de Reconhecimento aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS pelos relevantes serviços prestados no Município e Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
107/2021 |
2021-11-10 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1649, de 13 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
231/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia o Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado pela administração reparos na pavimentação asfáltica bem como a construção de um canal para escoamento da água na Rua BC-04, no Setor Universitário (foto anexa). |
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| materia |
234/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que a administração providencie a melhoria/ampliação da capacidade dos refletores no Estádio Municipal “Irineu Spenthof”. |
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| materia |
230/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que sejam concedidos benefícios como desconto no IPTU e demais Tributos, aos empresários que mantiveram seus comércios durante a Pandemia e estão mantendo seus estabelecimento comerciais no município de Água Boa – MT. |
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| materia |
104/2021 |
2021-11-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 104/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1653, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 140.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
105/2021 |
2021-11-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 105/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1655/2021, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3741/2021 |
2021-11-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
1645/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3740/2021 |
2021-11-04 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021." |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-03 |
Emenda |
Propos-se acrescentar o § 1º ao Art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 36 (...)
§ 1º. No momento do parcelamento de gleba inserida em Z.S.I., fica autorizado a destinação de 30% (trinta por cento) da área da gleba para lotes com dimensão menor que 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e testada mínima de 20,00m (vinte metros) em área industrial, sendo o afastamento o afastamento frontal mínimo é de 5.00m (cinco metros) e os afastamentos laterais mínimos de 2,00m (dois metros) para estes lotes. (NR) |
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