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75/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópias dos contratos celebrados com médicos que prestam serviços ao CISMA (com CPF e/ou CNPJ) no Hospital Regional “Paulo Alemão”, constando os respectivos valores dos contratos. |
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76/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Carolina Bernardo Leite, Chefe do Escritório Regional de Saúde de Água Boa, e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja respondido a esta Casa de Leis quais são os erros mais constantes nos pedidos de regulação do Hospital Regional “Paulo Alemão” (CISMA) juntamente com a Central Municipal de Regulação de Água Boa. |
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94/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 094/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1635, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025." |
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95/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 095/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1636, de 03 de setembro 2021, do Executivo Municipal, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
96/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 096/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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97/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 097/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1646, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA-MT." |
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98/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 098/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 170, de 16 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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99/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 099/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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100/2021 |
2021-10-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 100/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1648, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
209/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando com urgência a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Tropical em nosso município. |
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210/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de postes de luz no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município. |
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| materia |
211/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e à Ilustríssima Senhora Daniela Bartasson Guerra Garchet, Presidenta da Associação Beneficente Lar das Crianças, solicitando a viabilidade de estudos para que seja criado um Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Automutilação (segue projeto modelo em anexo). |
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212/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando a criação de uma tarifa diferenciada para cobrança pelos serviços de água e esgoto para as Igrejas e demais entidades sem fins lucrativos. |
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213/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam o envio deste expediente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUAPREVI e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Idram Weber, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa – MT, solicitando a viabilidade de estudos para que seja acrescentado ao Artigo 44 da Lei Municipal nº 869, de 25 de agosto de 2006, o inciso XI, conforme tabela progressiva anual (anexa), a vigorar com a seguinte redação: Art. 44 (...); “XI - os valores arrecadados mensalmente pelo município, por meio da cobrança de taxas, licenças e aplicação de multas, bem como juros, mora e valores em dívida ativa recuperados, decorrentes da cobrança de taxas, licenças e aplicação de multas... |
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214/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que a Prefeitura Municipal por intermédio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde custeie o transporte e hospedagem para Cuiabá-MT para as mulheres do Município que necessitem da realização do procedimento de micro pigmentação nos seios devido ao procedimento de mastectomia em virtude do câncer de mama. |
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| materia |
215/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de implantação uma escola nos mesmos critérios de uma creche no Distrito da Serrinha, para acolher as crianças de 0 a 6 anos de idade, neste município. |
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216/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando a revitalização da praça do bairro Vila Nova. |
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| materia |
217/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências na acessibilidade com rampa na travessia da Avenida Planalto em frente à Prefeitura Municipal. |
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| materia |
218/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando adequação ao quebra-molas da Rua 31, nas mediações do PSF Vila Nova, neste município. |
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| materia |
219/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências em medidas de segurança de trânsito na Rua da Represa, confluência com a Rua Ipê, no bairro Vila Nova. |
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| materia |
1648/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1640/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, ATRAVES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDA/MAPA, COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DIRETAMENTE LIGADS AOS TRABALHOS DA AREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
3718/2021 |
2021-10-18 |
Decreto do Executivo |
"TRANSFERE O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021 NA DATA ESPECÍFICA." |
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| sessao |
18 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| norma |
3716/2021 |
2021-10-15 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3717/2021 |
2021-10-15 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA O ART. 156, INCISO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N°009/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1649/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1650/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1639/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
40/2021 |
2021-10-11 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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| norma |
3714/2021 |
2021-10-11 |
Decreto do Executivo |
"NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PELO PROJETO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3715/2021 |
2021-10-11 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO". |
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| norma |
3713/2021 |
2021-10-07 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS - SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
69/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requer que envie a esta Casa as informações (em destaque) acerca da empresa Premium Comércio e Serviços Ltda (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais) em nosso município. |
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| norma |
1637/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUALIFICADAS DE USO COMUM PARA LAZER, RECREAÇÃO E PRÁTICAS DESPORTIVAS NA ORLA LACUSTRE DA REPRESA 'JOÃO MASENA DE OLIVEIRA', POPULAR 'CHACHOTE' EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1638/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
3711/2021 |
2021-10-05 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA AS DIRETRIZES DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-04 |
Moção |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Pastor PEDRO DIAS, pelo lançamento do seu livro “Em busca do domínio próprio” no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
31/2021 |
2021-10-04 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor THIAGO JHONNY LEITE RIBEIRO, pela promoção de 3º Sargento da Policia Militar – PMMT 2021. |
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| materia |
32/2021 |
2021-10-04 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAMPOS SOBRINHO, oficial de registros, por contribuir grandemente para o desenvolvimento do município de Água Boa-MT. |
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| materia |
68/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora, requerem que envie a esta Casa, o que segue:
1. Relação atualizada de cargos comissionados de funcionários efetivos e seus cargos de origem;
2. Relação atualizada de funcionários em cargos comissionados efetivos e contratados;
3. Relação atualizada de funcionários efetivos;
4. Relação atualizada de funcionários contratados;
5. Relação da realidade até 31/12/2020 e a atualizada de funcionários cedidos;
6. Relação atualizada de funcionários e seus respectivos setores, por ordem de matrícula, com cargos de origem e os que ocupam atualmente;
7. Relação em planilha mensal com os dados da folha de pagamentos e os impactos sobre a arrecadação municipal. |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo da ÁGUA-PREVI, para que informe/justifique a esta Casa de Leis, bem como aos servidores municipais a diferença na contribuição previdenciária:
1. Se há servidores públicos contratados que contribuem com o INSS, e por que outros contratados que contribuem com o ÁGUA-PREVI, nos envie comprovantes/vínculo empregatício;
2. Qual é a forma atual de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de forma que há relatos que estão enquadrados no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT (ÁGUA-PRÉVI). |
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| materia |
71/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, solicitando informações de quantas pessoas se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos, qual função exerciam e o valor da aposentadoria. Solicito também um comparativo do ano de 2000 a 2021 referente ao aumento do valor da aposentadoria. |
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| materia |
72/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações sobre as tarifas de água para igrejas (templos) e associações, se eles estão ou não equiparados às empresas e ao comércio quanto à alíquota de fornecimento de água. |
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| materia |
73/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações com relação ao fundo do CONSEG, se está ativo, se possui saldo e o que falta para operar. |
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| materia |
74/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações referentes ao trâmite do processo licitatório com relação à compra de câmeras e rádios de comunicação digital para o sistema de segurança e monitoramento do município. |
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| materia |
91/2021 |
2021-10-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva (DEM) – Em Coautoria com os demais Vereadores, que “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI’ (IN MEMORIAM) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
92/2021 |
2021-10-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1628, de 12 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUALIFICADAS DE USO COMUM PARA LAZER, RECREAÇÃO E PRÁTICAS DESPORTIVAS NA ORLA LACUSTRE DA REPRESA 'JOÃO MASENA DE OLIVEIRA', POPULAR 'CHACHOTE' EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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93/2021 |
2021-10-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1647, de 04 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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204/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de permanência de um técnico de enfermagem para estar acompanhando os pacientes que se deslocam até Barra do Garças no tratamento de hemodiálise. |
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