| materia |
205/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando para que analise a possibilidade de digitalização e informação do livro registro de marcas (gado, etc). |
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| materia |
206/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos (com urgência) na ponte que dá acesso a fazenda “Estancia HB” de propriedade do Sr Miguel Batista e Sra Irene, no P.A. Jatobazinho, neste município |
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| materia |
207/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando a possibilidade de estudos para que a licença paternidade passe de 5 para 20 dias contados a partir do dia do parto ou em caso de adoção, contados até o vigésimo dia de adoção da criança. |
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| materia |
208/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que os atendimentos de pediatria que eram realizados das segundas-feiras as quintas-feiras no município, retorne no seu atendimento normal. |
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| norma |
29/2021 |
2021-10-04 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GÉLCI GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
17 |
2021-10-04 |
Ordinária |
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| materia |
12/2021 |
2021-10-03 |
Emenda |
Propos-se acrescentar o § 1º; § 2º e § 3º ao Art. 9° do Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que passa a vigorar com a seguinte redação e renumerando os demais:
Art. 9º. (....)
§ 1º. Todos os Estudos, Normatizações e/ou Regulamentações necessárias ao bom cumprimento da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial de Água Boa deverão ser elaboradas e coordenadas pelo NPP.
§ 2º. Na condição de órgão em nível estratégico da administração municipal, o NPP deve estar associado ao Gabinete do Prefeito (ou Secretaria de Governo; ou Secretaria de Planejamento).
§ 3º. As decisões do NPP devem ser formuladas cientificamente embasado o crescimento e ordenamento territorial do município. |
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| norma |
3708/2021 |
2021-10-01 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3709/2021 |
2021-10-01 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NOS BAIRROS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1625/2021." |
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| norma |
3705/2021 |
2021-09-29 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ESCOLHA DO HINO MUNICIPAL." |
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| norma |
3707/2021 |
2021-09-29 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP" |
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| materia |
1647/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1632/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| norma |
1633/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1634/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1635/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.648.120,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1636/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3703/2021 |
2021-09-27 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB." |
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| norma |
9/2021 |
2021-09-21 |
Resolução |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)". |
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| norma |
27/2021 |
2021-09-21 |
Portaria |
"ESTABELECE O ENQUADRAMENTO VERTICAL DAS SERVIDORAS ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA; ANDRÉIA MIGNOSO E GÉLCI GIACOMOLLI STEIN DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
28/2021 |
2021-09-21 |
Portaria |
"ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA CLAUDIA PAIXÃO IORA DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1627/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA" |
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| norma |
1628/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 18.502,20 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA" |
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| norma |
1629/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1630/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA" |
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| norma |
1631/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.027.997,95 (SEIS MILHÕES VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| norma |
3691/2021 |
2021-09-21 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT". |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-20 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à YUCUMÃ MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, pela inauguração da Loja 2, na Avenida Araguaia, no centro de Água Boa-MT. |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-20 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor ROMEU DIAS GUIMARÃES, Soldado da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao município de Água Boa-MT. |
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| materia |
64/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Solicita a Excelentíssima Senhora Dra. Luane Rodrigues Bonfim, Promotora de Justiça Cível da Comarca de Água Boa/MT, indicando a apuração de possível ato de Improbidade Administrativa, a qual consistiu na utilização irregular de veículo (fotos anexas) do Executivo Municipal. |
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| materia |
65/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que respondam a esta Casa de Leis o porquê veículos oficiais (ou locados) pelo Poder Público, estão sendo utilizados para interesses particulares. |
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| materia |
66/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Dra. Luane Rodrigues Bonfim, Promotora de Justiça Cível da Comarca de Água Boa/MT, requerendo a apuração de possível ato de Improbidade Administrativa, a qual consistiu na utilização irregular de veículo (fotos anexas) do Executivo Municipal. |
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| materia |
67/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações referentes aos contratos de aluguel dos veículos para a prefeitura, especificamente se nos mesmos existe cláusula referente ao rastreamento dos veículos, e se sim, como está sendo feito o monitoramento desse rastreamento pela prefeitura. |
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| materia |
80/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1625, de 16 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| materia |
81/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
82/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1631, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
83/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1639, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.648.120,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)." |
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| materia |
90/2021 |
2021-09-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 090/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1645, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
192/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja completado o muro com grades na Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, localizada no P.A Santa Maria, afim de oferecer segurança aos alunos e aos munícipes. |
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| materia |
193/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando que seja feito um termo de cooperação técnica viabilizando um projeto de melhorias na travessia urbana. |
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194/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solictam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Evandro Soares da Silva, Reitor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), e ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antônio Fagundes, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PL), solicitando que seja criado um Campus da UFMT no município de Água Boa. |
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| materia |
195/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que sejam tomadas providências na revitalização de placas de logradouros, sinalizações de ruas, de avenidas e das praças do nosso município. |
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196/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Mauro Ferreira Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia a Ilustríssima Senhora Kelluby de Oliveira Silva, Secretária de Estado de Saúde em Exercício, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual (PSB), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando vossas intercessões para a permanência dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
197/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando providências para regularização dos quebra-molas do município, os quais DEVEM atender os requisitos da Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, no que tange à altura e largura das ondulações transversais, bem como suas identificações com placas horizontais e as pinturas de solo. |
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| materia |
198/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando a possibilidade de contratação de profissionais engenheiros do trabalho, médico especialista em medicina do trabalho e técnico em segurança do trabalho para emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) para os trabalhadores que exercem sua função expostos a insalubridade, periculosidade e penosidade. |
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| materia |
199/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que uma das ambulâncias seja disponibilizada para realizar o transporte (buscar e levar de volta) as pessoas que ficaram com sequelas da COVID-19 e precisam realizar sessões de fisioterapia, mas que não possuem meio de transporte para poderem se locomover até o Centro de Reabilitação. |
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| materia |
200/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção do bueiro, fazendo a limpeza e colocando uma proteção, tampa de concreto ou de ferro fundido, na Rua 15, Travessa com 2A, no Bairro Operário, neste município. |
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