| materia |
20/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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22/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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160/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que se realize a limpeza dos terrenos e calçadas localizadas na Rua W3, no Residencial Tamburi, e demais vias públicas que confluem com a mesma. |
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| norma |
13/2024 |
2024-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a denominação de Anexo Legislativo. |
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| norma |
14/2024 |
2024-03-26 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-25 |
Emenda Modificativa e Supressiva |
Suprime o Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024 e altera o seu Art. 9º. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) no Município de Barra do Graças-MT e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça João Felix Costa Albuquerque, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-25 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 015, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações:
a. Qual a situação atual dos lotes 18 ao 25 da quadra 189 do Bairro Jardim Nova Barra?
b. Esses lotes foram desapropriados?
c. Em caso de desapropriação será realizado pagamento de indenizações aos proprietários?
d. Na condição de pagamento das indenizações, qual a data prevista para que isso aconteça? |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a modalidade Cívico-Militar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do inciso I, II do Artigo 2º, alínea "a" do Artigo 4º da Lei 4.806 de 19 de dezembro de 2023 que "Estima a Receita e fixa as
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-25 |
Moção |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Vereador Adilson Tavares Lopes, Vereador pelo Partido Social Democrático - PSD, cumprimentando-o pelos relevantes serviços prestados à municipalidade assim como ao Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
133/2024 |
2024-03-25 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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| materia |
146/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja expedida ordem de serviço para que as equipes responsáveis procedam com a Operação Tapa Buracos, com a devida correção do nível, e execução de Microrrevestimento da malha asfáltica nos Distritos do Vale dos Sonhos e Indianópolis. |
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| materia |
147/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que seja expedida notificação com urgência, a quem de direito, para que proceda com a limpeza do lote na Rua Emílio Fernandes Resende, no Bairro Vila Maria em de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
148/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida correção do nível, na Rua Mato Grosso, em especial em frente à loja Daval, no Centro de Barra do Garças. |
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| materia |
149/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que proceda, assim que possível, a recolocação da placa de sinalização vertical na Rua Carajás esquina com Rua Mato Grosso, Centro de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
150/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que proceda, assim que possível, a recolocação das placas de sinalização vertical e repintura das sinalizações horizontais como, faixas de identificação de para travessia de pedestres, Rua do Contorno no Bairro Jardim Mariano, em nosso Munícipio. |
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| materia |
151/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar a Indicação 593/2022 e 428/2023 apresentada por mim e aprovada à época, em que se solicita imediata colocação de redutores de velocidade e de faixas de pedestres, assim como sinalização vertical, próximo a Associação dos Cegos. |
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| materia |
152/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa Águas de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, da Rua Egídio Gomes esquina com Rua Goiás - Bairro União em frente a empresa Auto Styllo Veículos, no Município de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
153/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que proceda, com conserto e recolocação da tampa do Bueiro na Praça Sebastião Junior, Cruzamento da Rua Moreira Cabral com Rua Mato Grosso, em frente à loja Adriana Tecidos |
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| materia |
154/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar a Indicação 453/2022 apresentada por mim e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2022, que solicita o estudo e a implantação de dois quebra-molas, sendo um antes e outro após a Creche do Bairro Solar Ville, atendendo demanda do munícipe Moisés Lira. |
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| materia |
155/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Energisa e à Empresa Barra Luz LTDA, a solicitação de troca de lâmpada de poste de iluminação pública na Rua São Benedito, frente à casa nº 3.120, Bairro São João. |
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| materia |
156/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme incisos III e VI de suas competências, a solicitação da Operação Tapa Buracos na Rua Eliziário José de Farias, Bairro Cristino Côrtes, em frente ao depósito de materiais da Lares. |
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| materia |
157/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, que seja implantada uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Paulo Delmondes, em frente ao imóvel de numeração 1.890, no Bairro Jardim Piracema, em toda a sua extensão. |
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| materia |
158/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de roçada de calçadas na Rua Minas Gerais, Bairro Santo Antônio, na cidade de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
159/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de passagem de esgoto na Rua Antônio Francisco Cortes (via de acesso ao Unicathedral), Quadra A, no Bairro Cidade Universitário, na cidade de Barra do Garças – MT. |
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| sessao |
133 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os empresários do ramo veterinário de Barra do Garças – MT, por exercerem um papel fundamental na prestação de serviços aos animais domésticos da cidade. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-21 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 014, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-21 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Art. 1º-A no Projeto de Lei Complementar nº 004, de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-21 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os Servidores da Segurança Pública que desempenham um brilhante serviço à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-21 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os membros da Associação Barra-garcense dos Cegos, em virtude do indescritível serviço prestado. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-21 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os empresários do ramo alimentício de Barra do Garças-MT, por exercerem papel fundamental na prestação de serviços ao comércio local. |
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| materia |
144/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja feito o patrolamento e que seja corrigido o desnível contido no início da Rua São Lucas, Bairro Jardim Nova Barra do Garças. |
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| materia |
145/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de faixas e placas de PARE na Rua G esquina com a Rua Santa Laura Vicuña, cujas sinalizações deverão ser feitas na Rua G, NO Bairro Vila Maria. |
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| norma |
49/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidora JANETE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais |
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| norma |
50/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
Dispõe sobre declaração de poiUo facultativo em virtude do feriado da Sexta-feira Santa e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que apresente esclarecimento em relação à maneira que estão sendo realizadas as podas das árvores no município de Barra do Garças |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
143/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de faixas de pedestres, redutores de velocidade e uma adequada sinalização de trânsito na Avenida Salomé José Rodrigues, no trecho compreendido entre o Ganha Tempo e o Posto de Combustíveis localizado nessa via, em atendimento à demanda do munícipe Cláudio. |
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| norma |
371/2024 |
2024-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências. |
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