| materia |
9/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Aditiva |
"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT." |
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26/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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39/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Dispõe sobre Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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40/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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41/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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42/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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43/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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44/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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45/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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47/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Município e dá outras providências." |
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49/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências." |
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50/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina no Município e dá outras providências. |
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51/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outras providências." |
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52/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do Município e dá outras providências." |
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54/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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55/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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56/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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57/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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58/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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59/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. |
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60/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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61/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de Barra do Garças e dá outras providências." |
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61/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." |
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62/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.” |
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63/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Julio Arduini, e dá outras providências. |
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63/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. |
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63/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.” |
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64/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação do local público que menciona, como Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências. |
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126/2023 |
2023-12-18 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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139/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a todos os profissionais envolvidos com a Educação nas Unidades Prisionais do Município de Barra do Garças-MT, que funciona nas salas anexas da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel. |
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140/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Homenageado Carlos Mauro Amorim Nunes, profissional de Educação Física, pela convocação para compor a Comissão Técnica Estadual de Handebol no Campeonato Brasileiro da modalidade. |
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141/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Marcio Aguiar de Moura que tem feito um belíssimo trabalho social, desenvolvendo atividades físicas com crianças no campo de futebol do Bairro Zeca Ribeiro, através do Projeto Social “Escolinha do Marcim”. |
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142/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos Membros do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado “Sentinelas do Araguaia”, abaixo relacionados, envolvidos na organização do excelente evento em alusão aos 50 anos de chegada do batalhão ao Vale do Araguaia, ocorrido no dia 09/12/2023 aos quais cumprimentamos pelo empenho e dedicação. |
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| materia |
143/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos colaboradores do Centro Municipal de Educação Básica Castro Alves, abaixo relacionados, pela formatura dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II, ocorrida no dia 01/12/2023. |
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| materia |
144/2023 |
2023-12-18 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES as relevantes empresas que apoiaram o “Grupo Arte de Contar, Contadores de História” de Barra do Garças, na realização do evento alusivo ao dia das crianças: Genésio Rodrigo Francisco e a empresa Freedom Privê. |
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| materia |
165/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| materia |
838/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de Manutenção de Jardinagem, implementação de Parque de Diversão e Academia Popular, nos canteiros centrais do Bairro Jardim Piracema, na cidade de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
839/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar, que proceda o quanto antes a limpeza dos bueiros e bocas de lobo nos Bairros: Jardim Mariano, Cristino Cortes e São Sebastião I e II. |
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| materia |
840/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO solicitando construção de praça com brinquedos para as crianças e a disponibilização de 1 (uma) “Academia ao ar livre”, em especial no Bairro São Sebastião, nas proximidades da creche. |
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| sessao |
126 |
2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
77/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente à Concessionária Águas de Barra do Garças e à AGER/BARRA, para que apresentem à esta Câmara as seguintes informações documentadas:
• Quais são as ruas atendidas por rede de esgoto nos seguintes bairros: Nova Barra Sul e Norte, Vila Maria, São José, Novo Horizonte, Palmares e Santo Antônio;
• Qual é o percentual de rede de esgoto já construído em Barra do Garças?
• Onde estão implantadas estas redes de esgoto em nosso município (bairros e ruas)? |
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| materia |
134/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Ilustre Dyllan Rhudriel de Oliveira Mattos, eleito Mister Brasil Infantil 2023, em evento realizado entre os dias 03 (três) e 05 (cinco) de dezembro na cidade de Porto Alegre – RS. |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Evangélica Voz da Bíblia, que há 1 (um) ano têm feito um brilhante trabalho espiritual na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal de Pastores Presidentes: Pastor Sebastião de Araújo Silva; Pastora Nilva Lima da Silva Araújo. |
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| materia |
136/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a estes funcionários da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel pela realização do Campeonato Interclasse, que há 13 anos vêm fazendo um brilhante trabalho esportivo na região do bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos seguintes profissionais: Luzivaldo Rezende da Incarnação; Edvard Caldeira da Silva Junior. |
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| materia |
137/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Senhor Vantuir José de Oliveira, presidente da Associação dos Veteranos da Polícia Rodoviária Federal e também da Associação de Aeromodelismo. |
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| materia |
138/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo João Claudio Garcia Nunes, que tem feito um belíssimo trabalho como presidente do Bairro Recanto das Acácias. |
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| materia |
836/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, para que providenciem a instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Avenida Principal, localizada acima da Vila Olímpica no Bairro Piracema. |
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| materia |
837/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, que o setor competente tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Ana Claúdia, no Bairro Nova Barra. |
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| materia |
5350/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. |
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| norma |
5.348/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. |
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