| materia |
61/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta os novos formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, conforme adequações ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e dá outras providências." |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, mediante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e dá outras providências." |
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834/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de Poste de Luz em frente a Oficina Secreta Bike, na Rua Manoel Camerino, Bairro Jardim Cuiabá. |
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60/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Resolução |
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." |
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76/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretaria Municipal de Finanças, para que realizem as seguintes ações:
Façam a equiparação salarial entre os cargos de Assistente Social lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no §2º, do art. 44, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, prevendo que: “É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvados as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”.
Como não são determinadas qualquer distinção entre esses profissionais no art. 10, I, Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 – Anexo II, que trata do Assistente Social vinculado à Secretaria Municipal de Saúde; e no art. 4º, I, Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006 – Anexo I, que trata do Assistente Social vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, por óbvio que seus vencimentos também não poderão haver qualquer diferenciação, assim requer a equiparação salarial entre esses dois cargos.
A verba para o cumprimento do que acima se requer, já está prevista através das dotações orçamentárias previstas na LOA/2024, no Órgão 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil e 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por Tempo Determinado.
Instituir o Piso Salarial dos profissionais Técnicos em Radiologia no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, cuja verba também já está prevista através das dotações orçamentárias previstas na LOA/2024, no Órgão 07 – Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil e 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por Tempo Determinado. |
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| materia |
132/2023 |
2023-12-07 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Centro de Treinamento Sparta Jiu-Jitsu Brasil, pelos relevantes serviços sociais prestados ao Município de Barra do Garças-MT, há mais de 9 anos, sempre procurando realizar a inclusão de todos ao esporte, independente de suas dificuldades, sejam físicas ou financeiras. |
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| materia |
160/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
161/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| materia |
833/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a implantação de LOMBADAS na Avenida Presidente Vargas, próximo a rotatória do Anel Viário, sendo especificamente uma antes da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira Nova Barra III em frente à mangueira e outro após o templo. |
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| norma |
4.792/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| norma |
4.793/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| norma |
4.794/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4.795/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5.340/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5337/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5338/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5339/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5341/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5342/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-06 |
Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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| norma |
5.335/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona. |
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| norma |
5.336/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Executivo Municipal |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto 5.335/2023, pelos motivos que menciona. |
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| norma |
4.791/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona." |
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| sessao |
9 |
2023-12-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências." |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso." |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências." |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa do município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-04 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 124ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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| materia |
130/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os atletas abaixo relacionados da Academia CT SPARTA que participaram do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu realizado em São Paulo-SP, obtendo excelentes resultados na competição, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
131/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento Grafita Araguaia - Liberdade de Sprayssão - Jonathan da Silva Cabral e Wesley de Brito Gonçalves e as artistas visuais convidadas; Kalliny Pereira Gonçalves e Fernanda Barreto Borgatto, pela brilhante participação no encontro ocorrido no dia 17 de novembro em nossa cidade. |
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| materia |
152/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências." |
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| materia |
153/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no Município de Barra do Garças e dá outras providências." |
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| materia |
154/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona." |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a 'Semana Municipal de Segurança no Trânsito', anualmente, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências." |
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| materia |
156/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." |
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| materia |
159/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." |
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| materia |
824/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento, com cobertura de buracos, abertos por esta empresa segundo relato de moradores, na Rua Dom Aquino Bairro - Santo Antônio, Rua Brasília - Bairro Sena Marques e Av. Brasília - Bairro São Paulo (conforme imagens anexas), no Município de Barra do Garças. |
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| materia |
825/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de solicitar que sejam disponibilizados profissionais especializados em Psicologia nas principais, senão em todas, as Unidades Básicas de Saúde de nosso Município. |
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| materia |
826/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de reiterar a indicação 562/2023 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em 10 de agosto do corrente ano; em que se solicita estudo de viabilidade para abertura ao final da Rua Osvaldo Pereira da Silva (antiga Rua 09), no Bairro Sena Marques, em nosso município. |
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| materia |
827/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GROSSO - ENERGISA a fim de solicitar implantação de iluminação pública elétrica e mais um poste de iluminação na Rua Washington nº 31, no Bairro Cidade Universitária em frente à Igreja Assembleia de Deus Madureira. |
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| materia |
828/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento, com cobertura de buracos, na Rua Waldir Rabelo, no Centro de Barra do Garças. |
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829/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade para implantação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Av. Presidente Vargas, em especial próximo a empresa Kekala Custom Picolé. |
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| materia |
830/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, notificando e solicitando às empresas de Telefonia Móvel que disponibilizem o serviço de internet, à Comunidade de Voadeira e aos Assentamentos no município de Barra do Garças - MT. |
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| materia |
831/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, afim de solicitar que, o mais breve possível, esclareça questões a nós repassadas em relação a irregularidade e por vezes ausência, na coleta de lixo nas comunidades do Vale dos Sonhos, Indianópolis e Toricueije. |
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| materia |
832/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com cópia para a Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação de limpeza de bueiro, construção de manilhamento e de canaleta de escoamento, conforme consta no rol das suas competências, tal demanda sendo efetuada na Avenida Perimetral, Quadra 149, Lote 24, Bairro São José, Barra do Garças – MT. |
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| sessao |
124 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
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