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7/2023 |
2023-12-01 |
Emenda Aditiva |
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024." |
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8/2023 |
2023-12-01 |
Emenda Aditiva |
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024." |
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56/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
"Cria a Escola do Legislativo 'Barra do Garças' – LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências." |
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57/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." |
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58/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." |
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59/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." |
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59/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera o art. 1º da Lei nº 4.699, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-Militar do Centro Municipal de Ensino – Helena Esteves (CMEB)." |
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128/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a nova Diretoria da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Araguaia - COHAB, cuja posse ocorrera na data de 21 de agosto de 2023. |
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129/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a direção e professores da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel pela realização do Campeonato Interclasse que há 13 anos tem feito um brilhante trabalho esportivo na região do Bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos seguintes profissionais:
• Diretora: ORCENY LEONEL VILELA
• Coordenadora: IRENE PINHEIRO MONTALVAO
• Coordenador: HEBERT CHAVES ROCHA DE OLIVEIRA
Professores:
• HELIO MOISES JUNIOR
• EDLUCIO FARIAS DOS SANTOS
• MAURO SERGIO SANTANA COUTO
• JOSE ARIMATHEIA ALVES DA SILVA
• RAUMERY FERREIRA DUTRA
• XESTON ALVES DA MAIA
• PAULO ROGERIO BATISTA DA COSTA
• JOSE DA SILVA LEITE
• ALDERVAN GONCALVES JUNIOR |
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819/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo, com cópia para a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que se realize a Limpeza de alguns entulhos na da Rua 15 de Setembro, próximo à Rua General Carneiro, no Bairro Santo Antônio, devido à grande quantidade de entulho acumulado, em atendimento à solicitação dos moradores daquela região. |
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820/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Superintendente Regional do DNIT do Estado de Mato Grosso (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), com cópias ao Secretário Municipal de Transporte e Serviço Público e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que providencie, em atendimento conjunto, a manutenção dos semáforos da cidade de Barra do Garças-MT, relativamente à adequação do tempo de sincronização abertura e fechamento dos mesmos no cruzamento da Rua Mato Grosso, com a Rua Waldir Rabelo. |
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821/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de limpeza pública de terreno urbano no Bairro Nova Barra do Garças, na Rua Senador Fillinto Muller, frente a residência de numeração 470. |
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822/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme incisos III e VI de suas competências , a solicitação de aplicação de micro revestimento asfáltico e construção de meios-fios na Rua das Orquídeas, Bairro Jardim Paraíso, Barra do Garças-MT, conforme solicitação do munícipe Edson Azolini. |
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| materia |
823/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indico a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de manutenção de bueiro e limpeza de curso d’água na Rua Pedro Barbosa Silva, Qr. 13 – Jardim Araguaia, COHAB – antiga rua D, em Barra do Garças – MT. |
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| norma |
5.329/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
5.330/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON. |
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| norma |
5.331/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e dá outras providências. |
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| norma |
5.332/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
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| norma |
5.333/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS,
COMBINADA COM A LEI Nº. 123/2.006, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 045/97, E REGULAMENTA A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E ATIVIDADES DE RISCO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.334/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.293, de 23/10/2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-30 |
Emenda Modificativa |
"Ao Projeto de Lei nº 140, de 10 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor." |
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| materia |
814/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Assistência Social, a solicitação para que seja construído albergue com o fito de atender e apoiar moradores de rua, bem como aqueles que utilizam das vias públicas para a realização de atividades social e moralmente reprováveis, em específico nas Ruas Moreira Cabral e Santo Antônio. |
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| materia |
815/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de solicitar investimento no quadro de servidores do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. |
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| materia |
816/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica no Bairro Nova Barra Sul, principalmente na Rua Diamantes. |
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817/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Obras, com cópias para a Empresa Concessionária de Serviços Públicos Águas de Barra do Garças e AGER Barra do Garças - AGERBARRA, a construção de esgoto na Rua Santos Dumont, Setor Cidade Velha, em atendimento à demanda de munícipe residente na mesma via pública e setor, número 248. |
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| materia |
818/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Geral do Município, solicitando que seja estudada a possibilidade de consolidação, em norma única, da Lei nº 4.092, de 06 de junho de 2019; Lei nº 4.120, de 12 de outubro de 2019; Lei nº 4.121 de 12 de outubro de 2019; e Lei nº 4,100, de 07 de agosto de 2019; bem como do Decreto nº de 4.213, de 04 de novembro de 2019; Decreto nº 4.264, de 14 de janeiro de 2020; e Decreto Nº 4.436, de 26 de agosto de 2020. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-29 |
Emenda Modificativa |
"Ao Projeto de Lei nº 143, de 16 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor." |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
"Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM." |
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58/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera o art. 8º da Lei nº 2.964, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências." |
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75/2023 |
2023-11-29 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que apresente esclarecimentos a respeito da instalação das câmeras de segurança em Barra do Garças-MT, recebidas pelo Programa Vigia Mais MT. |
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| materia |
810/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando reformas quanto a pavimentação asfáltica na Rua Walapitis, próximo ao anfiteatro do Instituto Madre Marta Cerutti, atendendo a demanda do munícipe Alcides Polidorio Filho. |
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| materia |
811/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme inciso III de suas competências, solicitando a pavimentação na Rua Wilma Peixoto de Melo, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças - MT. |
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812/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme inciso III de suas competências, a solicitação de pavimentação na Rua 22, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças - MT. |
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813/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme incisos III e VI de suas competências, a solicitação para construção de meio-fio na esquina da Rua São Sebastião com a Eliziário José de Farias, lado direito, no Bairro Cristino Cortes. |
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55/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências." |
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54/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Resolução |
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." |
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123/2023 |
2023-11-27 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 123ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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127/2023 |
2023-11-27 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Resgatando Vidas, que há 05 anos tem feito um brilhante trabalho espiritual aqui na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal de Pastores Presidentes:
• Pastor Alex Adriano Sousa Barros;
• Pastora Nayany Bezerra da Silva Barros. |
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148/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona." |
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149/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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150/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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151/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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807/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento em alguns trechos da Avenida Duque de Caxias (Anel Viário), nesse Município; conforme anexos imagens e localização. |
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| materia |
808/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rubelita, no Bairro Jardim Nova Barra Norte, em atendimento à demanda dos munícipes que firmaram o Abaixo Assinado anexo. |
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809/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Indico a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, a implementação de valetas e boca de lobo no Bairro Jardim dos Ipês, Qr. A 34, lote 01, Avenida Brasil, a fim de promover o escoamento de água nas ruas. |
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| norma |
5325/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5326/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5328/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
123 |
2023-11-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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72/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitação para que seja feito uma ordem de serviço para viabilizar o estudo do escoamento da água na Rua Moreira Cabral, no Bairro Solar Ville, no ponto em que segue anexo. A atual estrutura não está suportando o volume de água que escoa pelo local na época de chuva, alagando assim as propriedades ao redor da manilha e consequentemente a Rua Moreira Cabral. |
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