| materia |
64/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
“Requer à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia a secretaria de Saúde,
a realização de um levantamento
detalhado para identificar quais
bairros do município de Cáceres,
atendidos pelas Unidades Básicas de
Saúde (UBS), estão sem cobertura dos
Agentes Comunitários de Saúde”. |
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| materia |
65/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, lista de controle de Equipamentos Permanentes em empréstimo ao Hospital Regional de Cáceres, incluindo ventiladores mecânicos, monitores e demais equipamentos médico hospitalar e ou todo e qualquer equipamento que o município disponibilizou
temporariamente ao Hospital Regional de CÁCERES Dr Antônio Fontes. |
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| materia |
66/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
“Requer do Executivo Municipal, providências quanto a Limpeza interna e manutenção preventiva do Cemitério Municipal São João Batista. |
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| materia |
197/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde e ao Excelentíssimo Senador
Jayme Veríssimo de Campos, a
necessidade de viabilizar recursos
junto ao Governo Federal para a
construção de um Centro
Especializado no Tratamento de
Feridas (CETF) no município de
Cáceres-MT, considerando a urgência
e a importância desse projeto para a
saúde da população cacerense.” |
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| materia |
198/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
“Solicito a excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Wesley Lopes que seja realizada Melhorias na Infraestrutura da praça do Distrito de Vila Aparecida, bem como plantio de jardinagem, podas de árvores, pinturas, construções de bancos, iluminação e calçadas” conforme projeto em anexo, em Cáceres/MT “ |
1 |
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| materia |
199/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicar à
Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Coordenador de trânsito municipal, que sejam
tomadas providências urgentes para a melhoria da trafegabilidade entre a Rua
General Osório, esquina com a rua Expedicionários |
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| materia |
200/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicito patrolamento e encascalhamento no
Bairro Jardim Solução em Cáceres/MT. |
1 |
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| materia |
201/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, que realize um Estudo Técnico Preliminar para possível contratação temporária de Empresa Especializada para Lavagem de rouparia da UPA e das Unidades de Saúde do âmbito público municipal e inserir no Planejamento Municipal através do Plano Municipal de Saúde a instalação de lavanderia própria.” |
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| sessao |
4 |
2025-03-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2025-03-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2025-03-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
97/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor KELVIN PINHEIRO DA SILVA e dá outras providências.” |
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| materia |
196/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita a Secretaria de Obras Setor de Convênios, a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nas ruas do Bairro Jardim União, nesta cidade: Extensão de asfalto 44.232m² com Área de Pavimentação de 44232m . |
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| norma |
4/2025 |
2025-03-17 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.” |
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| norma |
95/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
96/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a reposição das férias do servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.” |
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| sessao |
7 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO A(O) ILUSTRÍSSIMO(A) COORDENADOR(A) DO PSF DE CÁCERES, MATO GROSSO, ABAIXO LISTADO, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” encaminha o presente Requerimento à(o) Ilustríssimo(a) Coordenador(a) do PSF/UBS de Cáceres, Mato Grosso, abaixo listado, para que viabilize, em caráter de urgência, Lista dos PSFs/UBS de Cáceres que devem prestar as informações: Posto Municipal de Saúde - Postão, UBS Jardim Cidade Nova - CAIC, UBS Jardim Guanabara, UBS Jardim Marajoara, UBS Jardim Padre Paulo, UBS Jardim Paraíso, UBS Rodeio, UBS Vila Irene, UBS Vila Real, UBS Vitória Régia, UBS Vila Mariana. Solicitação de Relatórios: 1.1Solicita-se aos PSFs da cidade de Cáceres que forneçam cópias dos relatórios detalhados sobre as pessoas que estão acamadas e recebem atendimento em home care de baixa complexidade. Além disso, é necessário que sejam fornecidas informações específicas sobre como estão sendo atendidos os pacientes com TEA, incluindo: 1.2 Detalhes do Atendimento: Tipo de cuidado oferecido, frequência das visitas domiciliares e intervenções realizadas. 1.3 Estratégias de Apoio: Descrição das estratégias utilizadas para apoiar os pacientes com TEA, incluindo terapias, suporte psicológico e outras formas de assistência. 1.4 Acompanhamento e Avaliação: Informações sobre como o progresso dos pacientes é monitorado e avaliado ao longo do tempo. 2.1 Os PSFs devem fornecer as informações solicitadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento deste requerimento.2.2 Os relatórios devem ser apresentados em formato digital ou impresso, caso necessário, e devem ser protocolados na Câmara Municipal de Cáceres ou enviados pelo endereço de e-mail:, incluindo: 2.2.1 Identificação: Nome do PSF, data de elaboração do relatório e responsável pela informação.2.2.2 Conteúdo: Detalhes do atendimento conforme especificado no item I. |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerimento à Ilustríssima DRA. FABÍOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF, Coordenadora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Cáceres, Mato Grosso, para que viabilize, em caráter de urgência, venho solicitar os
seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Lista de Espera e Critérios de Chamamento: 1.1. Informe quais são os critérios objetivos estabelecidos para o chamamento dos
pacientes que ficam na lista de espera do CER. 1.2. Encaminhe cópia atualizada dos livros de espera dos pacientes aguardando
atendimento com Fisioterapeuta e Fonoaudióloga no CER. 1.3. Informar os critérios objetivos utilizados para o chamamento dos pacientes
(ex.: ordem de chegada, gravidade do caso, idade). 1.4. Esclarecer se há priorização de casos urgentes (ex.: pós-AVC, traumas graves)
e como isso é operacionalizado. 2. Quantitativo de Profissionais:
2.1. Informar o número atual de Fonoaudiólogos e Psicólogos em atividade no
CER. 2.2. Indicar o número ideal desses profissionais necessário para atender a demanda
populacional de Cáceres, conforme parâmetros do Ministério da Saúde (ex.:
Portaria GM/MS nº 3/2017). 3. Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 3.1. Esclarecer se a Fonoaudióloga do CER atende pacientes com TEA,
incluindo crianças e idosos. Caso negativo, justificar os motivos. 3.2. Informar qual profissional é responsável pelo atendimento de Terapia
Ocupacional (T.O.) para pacientes com autismo e qual a formação específica desse
profissional. 4. Neuropediatria no CER: 4.1. Informar se há necessidade de contratação de neuropediatra no CER,
considerando a demanda existente. 4.2. Caso haja procura por esse atendimento, detalhar quantos pacientes aguardam consulta e há quanto tempo. 5. Atuação do Médico Dr. Emílio: 5.1. Confirmar se o Dr. Emílio presta atendimento no CER e qual sua especialização médica. 5.2. Informar se o Dr. Emílio possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e em qual área. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”
O Vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSD, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, para que viabilize, em caráter de urgência, considerando o disposto no artigo 25, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres , e demais legislações aplicáveis, e, considerando o princípio da publicidade, e considerando os valorosos trabalhos desenvolvidos pelo saudoso Engenheiro Adilson Reis, falecido em 2025, que idealizou projeto relacionado ao layout do FIPE 2024, e tendo em vista o interesse público na transparência dos atos administrativos, venho, no exercício de minhas atribuições parlamentares e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar as seguintes informações e documentos:
1. Informações sobre o Projeto Layout do FIPE 2024.
2. Pagamentos Relacionados ao Projeto:
3. Impacto e Implementação do Projeto: |
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| materia |
191/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
“ Indicamos expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que seja feito um estudo de viabilidade com finalidade de atender a esta classe que tanto contribuiu com a Educação em nosso Município que são as ADIS com a seguinte pauta: Apoio e Infraestrutura para melhor desenvolver o trabalho realizado pela categoria dos ADIS tais como: Criação do cargo de ADI de Apoio Especializado, Formação continuada com equipe especializada em educação especial e inclusiva;
Insalubridade; Redução da carga horária dos ADIS Validação de justificativas para atestados médicos sem perder o direito ao vale alimentação; Direito a estágio e os de kits higiênicos em Cáceres/MT” |
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| materia |
192/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito Patrolamento e encascalhamento no Bairro Vila Nova em , Cáceres/MT. |
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| materia |
193/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie o patrolamento e o cascalhamento, na Rua Santo Expedito e ruas adjacentes, no Bairro Vila Irene. |
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| materia |
194/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, para solicitar com urgência a extensão da rede de fornecimento de água no Bairro Jardim Universitário em Cáceres-MT. |
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| materia |
195/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Assunto: Solicitação ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Senhor ALAN PORTO, para que seja implantado o Curso Técnico de Segurança do Trabalho e a viabilidade de mais um Turno do Curso Técnico de Análise Clínica na Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT. |
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| norma |
93/2025 |
2025-03-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
94/2025 |
2025-03-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-13 |
Veto (Executivo) |
Veto total ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001 de 31 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os alvarás de funcionamento do Terminal Rodoviário de Cáceres.”. |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requer informações ao Ilustríssimo Sr. Gerente da Agência dos Correios de Cáceres/MT, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres – SSPM, Sr. Fábio Lourenço, para requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca da distribuição de correspondências e encomendas nos bairros do município de Cáceres/MT, sobre os seguintes pontos: 1. Quais bairros e distritos de Cáceres atualmente não recebem correspondências em suas residências? 2. Qual o motivo da não distribuição de correspondências e encomendas na maioria dos bairros do município? 3. Existe alguma previsão ou plano de ampliação da entrega domiciliar para os bairros que não recebe atualmente? 4. Quais são os critérios utilizados pelos Correios para definir quais localidades terão entrega regular? 5. Quais providências podem ser tomadas para garantir a ampliação desse serviço essencial à população Cacerense? |
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| materia |
168/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicitação de reposicionamento de Placa de Sinalização "PARE" na Rua Riachuelo, esquina com a Rua Sepotuba, ponto de referência Hospital Quality no Bairro Cavalhada I Cáceres-MT. A realocação da sinalização é essencial para evitar conflitos no tráfego, reduzindo os riscos de acidentes e proporcionando uma circulação mais eficiente e segura para motoristas e pedestres na região. |
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| materia |
169/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Vereador Isaías Bezerra que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize e torne obrigatória a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e continuada do magistério, abrangendo professores da educação infantil e demais profissionais da educação no município de Cáceres-MT.
O acesso à comunicação é um direito fundamental e, conforme previsto na Lei nº 10.436/2002, Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil.
Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade da formação de professores para atuar na educação bilíngue, assegurando que alunos surdos tenham condições adequadas de aprendizagem. |
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| materia |
170/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Vereador Manga Rosa, mui respeitosamente, INDICA ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a instalação de um quebra-mola na Rua Costa Marquês (próximo ao Arsenal Pantaneiro e o Parkids donuts), no Bairro São Miguel. |
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| materia |
171/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, a contratação de um dentista e um auxiliar de saúde bucal para o distrito de Nova Cáceres (Sadia), considerando que já existe uma cadeira disponível para atendimento. |
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| materia |
172/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a instalação de um sinaleiro na Avenida Talhamares, esquina com a Rua Membeca, tendo em vista a crescente ocorrência de acidentes nesse cruzamento. |
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| materia |
173/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de refazer o manilhamento e cascalhamento na rua via alecrim no Bairro Panorama, devido à precariedade que se encontra. |
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| materia |
174/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal a Implantação do
Hospital Municipal em Cáceres-MT. A presente
indicação visa o estudo técnico de viabilidade para a
implantação da Unidade Hospitalar. |
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| materia |
175/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal Capacitação de Primeiros Socorros a todos os profissionais da Educação da rede pública municipal e (PRIVADA) incluindo formação e treinamento aos protocolos de emergência, conforme preconiza a Lei de Lucas. |
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| materia |
176/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal que realize parceria junto a UNEMAT e disponibilize transporte aos alunos do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cáceres (CRPBCáceres) |
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| materia |
177/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópias para a Secretaria Municipal
Infraestrutura e Logística, a necessidade
de reforma e manutenção da praça
localizada no final da rua General
Osório, fundos da Escola Militar Senador
Mário Mota, no bairro Jardim São Luiz,
próximo à BR-070” |
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| materia |
178/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Propõe a submissão de projeto para construção de Creche e Pré-Escola de Educação Infantil no NOVO PAC do Governo Federal. |
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| materia |
179/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Propõe a submissão de projeto para aquisição de ônibus escolar no NOVO PAC do Governo Federal. |
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| materia |
180/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Propõe a submissão de projeto para aquisição para implantação de Espaços Esportivos Comunitários no NOVO PAC do Governo Federal. |
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| materia |
181/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indico a possibilidade de Reparo e Inclusão da Rua do Pierro no bairro Santa Rosa e a inclusão no cronograma de Pavimentação Asfáltica da Prefeitura.” |
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| materia |
182/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
“Indico ao Gerente-executivo da Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso senhor Odair Egues , a realização, com urgência, de um mutirão de perícias no mês de março |
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| materia |
183/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com Cópia ao
Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja feito Substituição de Canos de Amianto por
Canos de PVC – Trecho da Av. 7 de Setembro ao Bairro Santos Dumont, tubulações de PVC
oferecem maior durabilidade, resistência a corrosões e menor necessidade de manutenção, resultando
em uma rede de abastecimento mais eficiente e segura para a população, assegurando água de
melhor qualidade e evitando riscos de contaminação. |
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| materia |
184/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção e limpeza em geral das praças dos bairros de Cáceres-MT. |
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| materia |
185/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com Cópia ao
setor competente que seja feito a limpeza, roçagem e poda de árvores no início da Rodovia 343, que
liga o município de Cáceres a Barra do Bugres, O alto fluxo de carretas nesta rodovia faz com que as
carrocerias toquem os galhos das árvores que avançam sobre a via, criando risco iminente de
acidentes, tanto para os condutores quanto para os pedestres que transitam pelo local. |
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