| materia |
248/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de Pontes onde foram Feitas as Passarelas ligando a BR 070 na Marginal, visando aumentar a segurança e facilitar a mobilidade de pedestres, Sendo uma em frente ao ATACADO PANTANAL e outra em frente a ESTÁCIO FAPAN na Avenida São Luiz em Cáceres-MT. |
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249/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT. |
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250/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres. |
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251/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal. |
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252/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento da avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres-MT. |
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253/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim Vitória, Cáceres-MT. Haja visto que o mesmo já está regularizado. |
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| materia |
254/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica na avenida São Luiz, no CEP 78206280 que abrange o lado par da Avenida São Luiz, no bairro Nova Era, Cáceres-MT. |
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| materia |
255/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia à Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja
viabilizada a construção de uma faixa
de pedestre na Rua Padre Cassemiro,
no Centro, nas proximidades do antigo
prédio da Receita Federal |
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| materia |
256/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias , com cópia a
secretaria de infraestrutura e logística a
urgente pavimentação asfáltica na Rua
Martins Willians, no Bairro Cavalhada I |
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| materia |
257/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
“Indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a
destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de atender uma demanda urgente da
população de Cáceres, que é a implantação de um ambulatório de Tratamento de Feridas. |
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| materia |
258/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a realização de um Processo Seletivo Municipal para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). |
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| materia |
259/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal a implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Cáceres-MT, considerando que esta iniciativa
visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho e prevenindo doenças e acidentes ocupacionais. |
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| norma |
112/2025 |
2025-04-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3340/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil e dá outras providências.” |
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| norma |
110/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a convocação e a nomeação do Vereador Jerônimo Gonçalves como Substituto Ocasional da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, em caráter temporário e específico para a apreciação e deliberação do Projeto de Resolução n.º 004, de 07 de março de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição ao membro efetivo Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva.” |
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| norma |
111/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista na Lei Complementar nº 237/2025, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cáceres/MT., e dá outras providências.” |
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| norma |
109/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
238/2025 |
2025-04-01 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” |
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| norma |
3339/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências.” |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
REQUERIMENTO para aprovação Plenária, endereçado à
Presidente da ARIS/MT Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para
solicitar informações e documentos comprobatórios do cumprimento das regras e objetivos do
Consórcio ARIS MT, com foco nas atividades desenvolvidas e metas alcançadas no Município de
Cáceres, razão pela qual requer o fornecimento das seguintes informações e documentos
comprobatórios. |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. JONES GATTASS DIAS e dá outras providências.” |
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| norma |
6/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO MENDES e dá outras providências.” |
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| norma |
7/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| norma |
103/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a convocação e a nomeação do Vereador Rubens Macedo como Substituto Ocasional da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, em caráter temporário e específico para a apreciação e deliberação do Projeto de Lei n.º 011, de 21 de março de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição ao membro efetivo Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva.” |
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| norma |
104/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS e dá outras providências.” |
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| norma |
105/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SANDRA MIRANDA AKERLEY e dá outras providências.” |
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| norma |
106/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre mudança na data do segundo período das férias da servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA e dá outras providências.” |
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| norma |
107/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
108/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
237/2025 |
2025-03-31 |
Lei Complementar |
Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024. |
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| materia |
78/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer providências tomadas em relação à exigência de Plano de Gestão de Resíduos do Terminal Rodoviário de Cáceres. |
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| materia |
237/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em Geral das valas para escoamento das águas no bairro Espirito Santo em Cáceres- MT. |
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| materia |
238/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Grande Paraíso em Cáceres- MT |
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| materia |
239/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de colocação de Pedrisco em frente a Creche Municipal Irene Coelho Cruz Localizada no Bairro Jardim Guanabara em Cáceres- MT |
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| materia |
240/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, este Vereador ISAÍAS BEZERRA que ora subscreve, INDICO à Excelentíssima Senhora Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Secretário de Estado de Mato Grosso, Dr. Leonardo de Albuquerque, para que articule com o responsável do órgão da EMPAER-MT a Doação de onde atualmente funciona o Mercado do Produtor e das demais áreas próximas que estão sob domínio da EMPAER-MT para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. Certo de contar com sua atenção e sensibilidade para essa demanda, aguardamos um retorno positivo. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
O requerimento apresentado à Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicita informações sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para transporte de pacientes a Cuiabá, totalizando R$ 1.726.000,00, apesar da frota própria disponível, adquirida por recursos federais e municipais, que soma R$ 1.217.200,00. O requerente busca transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e pede a apresentação do processo administrativo relacionado à contratação da empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Entre os documentos solicitados estão a cópia do processo administrativo, justificativas para a adesão à Ata de Registro de Preços, estudo técnico preliminar, detalhamentos sobre custos e manutenção da frota própria, informações sobre a utilização desses ônibus e os requisitos técnicos do contrato de locação. O objetivo é garantir que a locação esteja de acordo com a Lei de Licitações, promovendo a economicidade e a legalidade na utilização dos recursos públicos em benefício da população. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requerimento destina-se à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, solicitando, com urgência, o envio de documentos e informações conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e os princípios de publicidade, moralidade e eficiência da Constituição Federal. Os documentos solicitados incluem: Relação completa de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos para os cargos de Enfermeiro e Fiscal Sanitário da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme edital nº 02/2024-PMC. Informações sobre os candidatos que foram convocados para assumir os cargos, incluindo o número de convocados e o critério utilizado para a convocação. Previsão para a convocação dos demais candidatos aprovados que ainda não foram chamados. Agradece-se a atenção e aguarda-se uma resposta em caráter de urgência. |
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76/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, solicitando com urgência o envio de informações sobre o Posto de Saúde do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei nº 201/1967 e nos princípios constitucionais de publicidade, moralidade e eficiência. As informações requeridas incluem: Critérios de atendimento aos usuários de saúde. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restrições. Situação da falta de médicos no posto e ações para garantir a continuidade do atendimento. |
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77/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e realização da Etapa Municipal da Conferência das Cidades. |
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222/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da criação da Rede de Atendimento às Crianças Especiais, que se faz necessária diante da crescente demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no município de Cáceres/MT. |
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223/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade. |
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224/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Rua Manoel Benedito, no bairro Garcêz. As obras visam garantir a correta vazão das águas pluviais, evitando alagamentos que têm prejudicado os moradores da região. Além disso, solicita-se a limpeza da vala de escoamento existente na via, melhorando o sistema de drenagem e assegurando um escoamento adequado das águas das chuvas, prevenindo novos transtornos à população. |
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225/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, a Solicitação de Desinfecção de Caramujos Africanos na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, no Bairro Nova Era. |
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| materia |
226/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, a possibilidade de pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não possuem asfalto no bairro Cidade Nova, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
227/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, a necessidade de aquisição de
uma VAN com todos os equipamentos
necessários para atendimento dos
pacientes que são atendidos no CER –
CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO. |
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228/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
“INDICAÇÃO a ser encaminhada aos Deputados Federais e Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso, com o objetivo de manifestar apoio à Proposição de Anistia aos cidadãos envolvidos nos atos em 08 de janeiro de 2023” |
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