| norma |
68/2024 |
2024-03-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3272/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| sessao |
140 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 22 de março de 2024, que Institui o regime de produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 014, de 18 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 015, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
Moção de Aplausos a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por mais de 16 anos junto ao Município. Senhora Rosa Rodrigues da Silva Carlindo. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
Moção de Aplausos ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município. |
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| materia |
66/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer do executivo municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo. |
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| materia |
205/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Weslei de Sousa Lopes, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento, alinhamento e arruamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo, neste Município. |
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| materia |
206/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Considerando que o absenteísmo da população aos exames e consultas agendadas se dá por diversos fatores, vimos apresentar melhores práticas para otimizar as rotinas e minimizar o desperdício de recursos públicos. Dentre essas, o “overbooking”, ou agendamento acima do esperado, para compensação das reiteradas faltas aos procedimentos. Em anexo, exitoso processo do Município de São Paulo que conseguiu aplicar ciências comportamentais no Hospital do Servidor Público Municipal para redução do absenteísmo. |
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| materia |
207/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o “PROJETO NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias para quem vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção, reforma ou adaptação de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres. |
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| materia |
208/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja Elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas Bairro São Jorge, sobre a seguinte proposição Plenária:
• Rua dos Canoeiros
• Rua dos Vaqueiros
• Rua dos Tropeiros |
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| norma |
67/2024 |
2024-03-22 |
Portaria |
“Concessão a servidor o Adicional de periculosidade, cujo percentual é de 30% (trinta por cento) sobre o VENCIMENTO BÁSICO do cargo efetivo, com efeitos financeiros a partir de 18/03/2024” |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-21 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei 001/2024, de 23 de janeiro de 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério Cebalho da
Cunha (PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente no dia 06 outubro, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de março de 2024. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO, a ser celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá outras providências." |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DESTINADA A PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AO TRABALHO, RENDA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
61/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requer informações acerca da parceria da Prefeitura de Cáceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milhões investidos, e a lista de pacientes que serão contemplados através desses serviços e qual tipo de cirurgia. |
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| materia |
62/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Considerando a oferta de consultas e procedimentos pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres, e recorrentes absenteísmos a esses, vimos requerer:
Procedimento (POP) de confirmação de data e horário de consultas, exames e traslado de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde; Absenteísmo (total e percentual) de consultas, por tipo, em Cáceres;
Absenteísmo (total e percentual) nos exames em Cáceres;
Absenteísmo (total e percentual) nos no transporte para Cuiabá;
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. |
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| materia |
63/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA WESLEY DE SOUZA LOPES, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:
1) Seja encaminhado a este Vereador a relação de todos os monumentos, edificações e locais tombados que existem no município de Cáceres-MT, com o nome do proprietário, endereço e quais medidas estão sendo tomadas para a conservação dos mesmos; |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informação referente a negativa da entrega da Cópia do prontuário de atendimento médico e quais foram os devidos encaminhamentos do paciente João Roseno Lão paciente do Centro de reabilitação uma vez que foram entregues apenas uma informação a qual não se trata do prontuário do mesmo e não contém informações necessárias ao paciente do Município de Cáceres-MT com urgência Urgentíssima.” |
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| materia |
65/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo e da Secretaria
Municipal de Saúde informações sobre as salas
de vacina nas Unidades Básicas de Saúde de
Cáceres. |
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| materia |
192/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal que seja implantado um Parque Sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
193/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a criação de uma delegacia especializada para crime de racismo e intolerância religiosa, mapeamento da violência contra as religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
194/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a instalação de um “Quebra – Mola na rua 15 de Novembro, enfrente restaurante “Orla beira rio” e a instalação de um semáforo em frente ao 4° Ciretran - Detran, no município de Cáceres– MT. |
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| materia |
195/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, o alinhamento, arruamento, patrolamento e cascalhamento da Rua Monteiro Lobato e Rua José de Alencar, no bairro Monte Verde |
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| materia |
196/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de Cascalhamento Total e Patrolamento das Estradas do Assentamento PA Nova Conquista (Paiol) e Limoeiro. |
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| materia |
197/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de Atendimento/Agendamento do transporte da saúde de Cáceres à Cuiabá seja feito também no período da tarde. |
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| materia |
198/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a Recuperação de uma Ponte de madeira, que fica localizada no Assentamento da Paiol. |
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| materia |
199/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a manutenção do guarda – corpo da ponte do córrego do Renato, localizado na rua Padre Casemiro. |
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| materia |
200/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, iluminação pública na rua Joaquim Murtinho – bairro Betel. |
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| materia |
201/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Deputada Estadual Janaína Riva (MDB) que seja viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de caixa/material para cirurgia cardíaca de pequeno, médio e grande porte, no Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
202/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja feita aquisição de 02 (duas) Placas de Identificação para o ponto de Táxi no Distrito do Caramujo-MT. |
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| materia |
203/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Turismo e Cultura a criação de mecanismos na
programação do FIPe de inclusão do turismo
rural e urbano, além da inclusão das escolas e
dos estudantes em atividades artísticas e
literárias do Festival. |
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| materia |
204/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Infraestrutura e Logística, melhorias na
infraestrutura, iluminação e limpeza na Praça
do Residencial Universitário. |
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| norma |
65/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
66/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a baixa de Veiculo ETIOS SD XLS 1.5 M/T, placa NPH1911, do ano de 2016, deste Poder Legislativo de Cáceres-MT, e dá outras providências.” |
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| norma |
1015300/2024 |
2024-03-21 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Em face da Lei Municipal nº 3058, de 13 de maio de 2022, do Município de Cáceres. Pedido: declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3058, de 13 de maio de 2022, do Município de Cáceres, por patente inconstitucionalidade formal, eis que usurpa a competência legislativa da União para dispor sobre direto penal e material bélico (armamentos), extrapola a competência legislativa suplementar conferida aos Municípios, previstos nos arts. 21, VI, 22, I, e XXI, 30, I e II, da Constituição Federal, em violação direta aos arts. 3º, I, 10, caput, e 193, da Constituição do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-20 |
Emenda Executivo Municipal |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Octávio Augusto Régis de Oliveira”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 012, de 14 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes urbanos, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Militar Subtenente PM Luiz Damião da Silva Campos pelos relevantes serviços prestados em prol da população cacerense, não só no âmbito da segurança pública, como também por seus trabalhos sociais desenvolvidos com a população carente, no município de Cáceres. |
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| materia |
182/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicito limpeza e manutenção de bueiro,
localizado na rua Bom Jardim enfrente ao
restaurante Carro de Boi em Cáceres/MT |
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| materia |
183/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
A necessidade de adquirir com Emenda Parlamentar Duas Patrulhas Mecanizadas (Trator; Grade; Plantadeira; Calca eira) para atender as Associações da Agricultura Familiar no Município de Cáceres e também Uma Prancha para a SECRETARIA DE AGRICULTURA DA CIDADE DE CÁCERES/MT, para transportar as Escavadeiras PCS, visto que, são maquinários de grande porte e não pode ser transportada de outra maneira devido à distância. |
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| materia |
184/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Meios Fios, nas Ruas JABUTICABEIRA (esta tem Drenagem) e CEREJEIRAS (onde funciona o PSF) ambas no Bairro JARDIM GUANABARA na Cidade de CÁCERES-MT. |
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| materia |
185/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para a construção de 5 (cinco) pontes de aduelas de concreto, sendo 2 (duas) na comunidade Nova Esperança, 1 (uma) na comunidade São José, 1 (uma) na estrada vicinal da rodovia 174 e 1 (uma) no bairro DNER no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
186/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na área pública destinada a realização de esportes radicais (motocross, velocross, Mountain Bike, entre outros), a ser denominada Pantanal Esportes e Lazer, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
187/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para a compra de 24 (vinte e quatro) projetores de campo de 400 W, para ser realizada a iluminação do campo de futebol do bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT. |
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