| norma |
72/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor RICARDO VANINI e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
73/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
228/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
“Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
229/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
230/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
“Institui o regime de produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 008, de 29 de fevereiro de 2024, que Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Cáceres. |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de ações de manutenção das estradas rurais. |
1 |
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| materia |
222/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa Esperança (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento) no município de Cáceres/MT. |
1 |
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| materia |
223/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Superintendente do Incra, Edtânio Santos de Oliveira, uma reunião para discutir regularização fundiária da comunidade Boa Esperança. |
1 |
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| norma |
227/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres.” |
1 |
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| norma |
3274/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
“Institui o ‘DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO’, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
165 |
2024-04-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
166 |
2024-04-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
167 |
2024-04-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
3273/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
1 |
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| materia |
73/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9º, cominado com o art. 21 da LDO, traz expressa autorização para suplementação do orçamento de 2024, em até 10%, vimos requerer um parecer técnico jurídico para aplicação desse dispositivo em relação à complementação federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto, sem necessidade de projeto de lei. |
1 |
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| norma |
70/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.” |
1 |
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| norma |
224/2024 |
2024-04-01 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a alteração da tabela 03 do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
225/2024 |
2024-04-01 |
Lei Complementar |
“Institui o adicional de produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
226/2024 |
2024-04-01 |
Lei Complementar |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.” |
1 |
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| sessao |
141 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar no 008, de 27 de março de 2024, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”. |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos atendimentos
foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT. |
1 |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao secretário de saúde, informações acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera. |
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| materia |
71/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico. |
1 |
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| materia |
72/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo e da Secretária de
Esportes e Lazer informações sobre a política
de apoio aos atletas cacerenses, qual o
orçamento, quantos são apoiados, quantos
espaços de treino públicos existem na cidade,
quais os esportes constituídos na cidade. |
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| materia |
217/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamentos para área da saúde no Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
218/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
“Indicação de Programa de Hortas Escolares para melhor aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação de alunos/funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área responsável, nas escolas municipais de Cáceres – MT”. |
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| materia |
219/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência, que providencie uma vistoria geral na sinalização de trânsito próxima a todas as escolas do município, e corrigindo onde estão as falhas, a fim de oferecer bem-estar e segurança à população.” |
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| materia |
220/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção e limpeza do cemitério São João Batista |
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| materia |
221/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
O trânsito nas cidades brasileiras, assim como em Cáceres-MT, enfrenta desafios crescentes. A gestão tradicional do trânsito, baseada em métodos manuais e soluções pontuais, mostra-se cada vez mais ineficaz para lidar com a complexa realidade urbana. Por outro lado, a implementação do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres padece de efetivação e demanda atualização, conforme previsão legal. Nesse contexto, as tecnologias de gestão de trânsito surgem como ferramentas promissoras para a construção de cidades mais inteligentes, sustentáveis e seguras. Entre as soluções inovadoras disponíveis no mercado, destaca-se o Waze for Cities, uma plataforma desenvolvida pela Google, que propomos a adesão, conforme anexo. |
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| norma |
9/2024 |
2024-03-27 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Excelentíssimo Octávio Augusto Régis de Oliveira e dá outras providências.” |
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| norma |
69/2024 |
2024-03-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-26 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei 005/2024, de 22 de fevereiro de 2024, de autoria da ilustre vereadora, Mazéh Silva (PT), que INSTITUI O ‘DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA, aprovado na sessão ordinária do dia 18 de março de 2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
o Projeto de Lei n.º 013, de 15 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n.º 014, de 15 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 10/2017 sobre o lotacionagrama da Prefeitura de Cáceres para criação do cargo Professor Técnico Educacional – Pedagogia com especialização em Psicopedagogia, definição das atribuições dos cargos e regulamentação da Equipe Multiprofissional. |
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| materia |
210/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a TENDA LILÁS que visa prevenir e combater crimes de importunação sexual e violência contra as mulheres em eventos, no Município de Cáceres – MT |
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| materia |
211/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria municipal de saúde, que os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no município de Cáceres -MT. |
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| materia |
212/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a regularização do terreno localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF do bairro Cohab Nova, para a que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio próprio) e posterior construção de um centro comunitário, no referido bairro, no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
213/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a revitalização da Praça José Vilar Dantas (Praça da Cohab Velha).” |
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| materia |
214/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no cronograma da Prefeitura a possibilidade de aplicarem lama asfáltica na avenida Talhamares, Rua da Tapagem e que dê continuidade nas demandas que estão paradas.” |
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| materia |
215/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua da papoulas, via ate o bairro do Vila Real |
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| materia |
216/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área destinada ao espaço específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa anexa a área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o Termo de Permissão de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 006, de 20 de março de 2024, que Institui o adicional de produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-25 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice Campeão Mundial de Karatê na competição, representando o nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e nosso País. |
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| materia |
209/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ERA. |
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