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51/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Nordestino, e dá outras providências. |
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62/2023 |
2023-10-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Sr. Pastor SATÍLIO DA SILVA NEVES e equipe de voluntários, pelo desenvolvimento do Projeto Social Doce Infância. |
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63/2023 |
2023-10-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS as profissionais de educação da Escola Infantil Hestha Beata que participaram do 13º Prêmio AÇÃO DESTAQUE da Editora Opet. |
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316/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a revitalização das quadras de areia da Pista de Caminhada “Egínio Pinto Gomes”, na Rua Sucupira. |
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61/2023 |
2023-10-16 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos integrantes do CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 24º FEMART - Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (etapa estadual), realizado na cidade de Sorriso/MT, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2023. |
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72/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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823/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Suspender o atendimento ao público da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no dia de hoje 11 de outubro de 2023, por motivo do falecimento da Sra. VERA LÚCIA DE FREITAS, mãe da Secretária de Assistência Social... |
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315/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a construção de redutor de velocidade na Avenida Amapá, nos fundos do Residencial Parecis. |
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| norma |
822/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
CRIAR a Comissão Processante 001/2023, em face do Vereador Jorge Itamar Rodrigues com base nas denúncias apresentadas via Requerimento nº 126/2023... |
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| norma |
2484/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.135.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2485/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 1.924, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
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| norma |
2486/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-09 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
126/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requerimento de abertura de Comissão Processante e análise do Ofício 0012/2023 da Ouvidoria da Câmara, referente a denúncia realizada. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Resolução Mesa |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara da utilidade pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa. |
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49/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC. |
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50/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis – MT. |
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60/2023 |
2023-10-05 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos servidores efetivos, comissionados, membros dos Conselhos Curador e Fiscal e membros do Comitê de Investimentos do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.135.640,00 e dá outras providências. |
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| norma |
820/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereador pelo Suplente Sr. DEILSON LOPES BEIRAL, e o retorno do Sr. JORGE ITAMAR RODRIGUES, ao exercício do cargo de Vereador |
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| norma |
821/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
CONCEDER, a servidora EVERLY SOARES ROSIAK, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR ADVOGADO, do quadro de pessoal efetivo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares |
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2481/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 881, DE 08.05.2002, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2482/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VIDEIRA IGREJA EM CÉLULAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. |
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| norma |
2483/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NºS 88 E 91 E AS DE BANCADA NºS 20, 21, 25, 31, 33, 35, 36 E 38 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/2023 |
2023-10-03 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos membros da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo excelente trabalho desempenhado no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cuja eleição ocorreu no dia 1º de outubro último. |
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| norma |
187/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Karla Pardim Vilas Boas de Oliveira, e dá outras providências. |
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| norma |
188/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Thiago de Oliveira Cipriano, e dá outras providências. |
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| norma |
189/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Alexandra de Oliveira Macena, e dá outras providências. |
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| norma |
190/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Edison Ferraz de Lima, e dá outras providências. |
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| norma |
191/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Elizane de Souza Motta Ferraz, e dá outras providências. |
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192/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alisson Rafael de Oliveira, e dá outras providências. |
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| norma |
818/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis... |
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| norma |
819/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
ALTERAR, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais dos servidores efetivos: SUPRIMIR, percentual de gratificação, a título de cargo comissionado, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor comissionados |
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| norma |
819/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 01/10/2023 o Sr. VALTEIR DA SILVA NEVES, servidor efetivo para o cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio, do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal |
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| sessao |
24 |
2023-10-02 |
Sessão Ordinária |
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40/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Edwiges Valdete Alves Coleraus, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-09-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Professor GUILHERME FERREIRA TERRES - pessoa surda, Professor com licenciatura em Pedagogia e pós-graduação em Libras e instrutor, trabalha na rede municipal de ensino. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura pela execução de 100% da primeira etapa da pavimentação no Distrito de Marechal Rondon. |
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70/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documentação relativa às empresas que executam os serviços de coleta, transporte e destinação final no aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município de Campo Novo do Parecis, relativamente ao período de 01.01.2022 a 31.08.2023: 1. cópia das notas fiscais, com os devidos atestos, e comprovantes de pesagem; 2. cronograma de coleta de lixo, por bairro, dias da semana e horários da coleta; 3. relação de veículos que realizam a coleta, dados dos veículos e informação a qual empresa estão vinculados. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Paraguai solicitando informações sobre as obras realizadas, por intermédio desse consórcio público, nos últimos 3(três) anos, no município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre a execução de serviços no vizinho município de Brasnorte, com a utilização de uma motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, objeto do Requerimento nº 101/2023, da Câmara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal: 1. se a máquina foi abastecida com a utilização de cartão de combustível ou pelo caminhão comboio da Prefeitura; 2. servidor responsável pelo abastecimento do aludido maquinário durante o período da realização dos serviços; 2. controle de frequência (folha de ponto) dos condutores no período da realização de tais serviços. |
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| materia |
124/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações quanto ao acordo de cooperação com o Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso (SENAR) para realização do Projeto Horta Comunitária, autorizado pela Lei nº 2.295/2022, inclusive envolvendo a cessão de uso de bem imóvel público, de forma não onerosa, à referida entidade (área verde da quadra 382-B, com área de 1.940,21 m² e área verde da quadra 370-C, com área de 1.800,00 m² no loteamento denominado de “Cidade de Campo Novo do Parecis”). |
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| materia |
312/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a organização de ações conjuntas do Conselho Tutelar, com o apoio das Polícias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros em atividade delegada, com a finalidade de orientar e fiscalizar estabelecimentos e espaços de entretenimento para garantir que as leis de proteção à infância e à adolescência sejam cumpridas. |
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| materia |
313/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promoção anual de campeonato dos servidores públicos municipais, no mês em que se comemora o dia da categoria (outubro). |
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| materia |
314/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que sejam determinadas providências para que os eventos oficiais realizados pelo Município tenham acompanhamento por Tradutor e Intérprete de Libras. |
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| norma |
142/2023 |
2023-09-28 |
Lei Complementar |
Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências. |
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| norma |
2480/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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