| materia |
370/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja estudada a viabilidade de desenvolvimento e implantação de aplicativo digital para o gerenciamento de agendamentos e atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Laboratório Municipal e no Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico (CAED), com o objetivo de proporcionar maior agilidade, organização e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde pública. |
1 |
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| materia |
371/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de
Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de rampa de acesso na Avenida Mato Grosso, no trecho que dá acesso à rotatória nas proximidades da empresa Todimo. |
1 |
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| materia |
372/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de terminal no Aeroporto Municipal de Campo Verde. |
1 |
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| materia |
373/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Finanças (SMFIN) e Secretaria Municipal de Educação (SME), visando incluir no Plano Orçamentário da Educação para o exercício de 2026 o reajuste salarial dos Auxiliares de Sala e Estagiários. |
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| materia |
374/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a instalação de
super postes na Avenida Dupla no Bairro Cidade Viva. |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
66/2025 |
2025-06-11 |
Portaria |
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 04/2025; Contratado: CRIATIVA MIDIA DIGITAL LTDA (NOME FANTASIA: CRIATIVA MIDIA VISUAL) inscrita no CNPJ nº 53397.070/0001-91; Objeto: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM EM AÇO INOX PARA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. |
1 |
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| norma |
3172/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3173/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3174/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3175/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
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| norma |
3176/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3177/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS” PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL, VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-09 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09.06.2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES". |
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| materia |
337/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
338/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o Município. |
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| materia |
339/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada. |
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| materia |
340/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara. |
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| materia |
341/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. |
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| materia |
342/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde. |
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| materia |
343/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à conservação e melhoria do ambiente urbano. |
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| materia |
344/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum, no Bairro São Miguel. |
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| materia |
345/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença. |
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| materia |
346/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde. |
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| materia |
347/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I e II. |
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| materia |
348/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
349/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas. |
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| materia |
350/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde. |
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| materia |
351/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
352/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde. |
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| materia |
353/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento, principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus. |
1 |
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| materia |
354/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus. |
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| materia |
355/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
216/2025 |
2025-06-04 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
Instaura o Procedimento de Sindicância Contraditória. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO RODINARIA DO DIA 02/06/2025. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
314/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem. |
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| materia |
315/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município. |
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| materia |
316/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes. |
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| materia |
317/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde. |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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