| materia |
168/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem à instalação de bebedouros nos pontos de mototáxi existentes no Município. |
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| materia |
169/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetive com a ampliação/manutenção da Rede de Esgoto do Bairro São Lourenço. |
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| materia |
170/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso em frente às Escolas Progresso e Escola Municipal Professora Aúrea Gonçalves Marquetti, na Avenida Campo Grande em frente à escola Coopercamp, na Av. Airton Senna em frente ao Centro Educacional Paulo Freire. |
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| materia |
171/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de passarela ligando a Avenida Brasília à Avenida Santa Maria com a Avenida Goiás, em frente ao Restaurante Santa Fé. |
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| materia |
172/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL que objetivem com a instalação de corrimão nas escadas do Ginásio Joubert Isaias Romancini. |
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| materia |
173/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, que objetive com a Construção de Ginásio coberto, utilizando a estrutura da quadra existente no estádio Félix Belém de Castro. |
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| materia |
174/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos - SMOVSP, que objetivem em dar continuidade na ciclovia e calçada da Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa, assim como na ornamentação e paisagismo em toda a sua extensão. |
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| materia |
175/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMOVSP E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SMPLA COM O OBJETIVO DE SE INSTALAR PLACAS FOTOVOLTAICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS E NO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO CYRIO SCHENKEL (CAED). |
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| materia |
176/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA com o objetivo de se instalar placas fotovoltaicas no Hospital Municipal Coração de Jesus. |
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| sessao |
8 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
55/2025 |
2025-03-27 |
Portaria |
Nomear o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, desta Casa de Leis, com atribuições legais, o seguinte servidor efetivo: I - Presidente/pregoeiro: Rogerio Euder Florencio (matricula 100). |
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| norma |
54/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Nomeia o Responsável pela Frota e dá providências correlatas. |
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| norma |
3147/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
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| norma |
3148/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.145, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3149/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.057, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3150/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.2.057, DE 13 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES". |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.145, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
131/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de passarela ligando a Avenida Brasília à Avenida Senador Atílio Fontana, em frente ao Supermercado Belo Brasil. |
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| materia |
132/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o reparo total do asfalto da Avenida Santa Maria com início na BR-070 até o entroncamento da Avenida Mato Grosso. |
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| materia |
133/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, que objetivem com a construção de vestiário com banheiro, bem como a manutenção do gramado no campo de futebol na Comunidade Limeira, localizado na lateral da Escola Municipal Paraíso. |
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| materia |
134/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL que objetivem a construção de alojamento no Estádio Félix Belém de Castro utilizando a estrutura inferior das arquibancadas. |
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| materia |
135/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” para atendimento das necessidades dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Serrinha. |
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| materia |
136/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem a implantar manilhamento na represa, a 1300m da sede, na comunidade 28 de outubro. |
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| materia |
137/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA a fim de adquirir roçadeira hidráulica acoplável a trator para ser destinada à Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Conquista do Assentamento Dom Osório. |
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| materia |
138/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de instituir a distribuição do método contraceptivo de longo prazo denominado “Implanon” (implante subcutâneo) para jovens em situação de vulnerabilidade, que já sejam mães, no Município de Campo Verde. |
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| materia |
139/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se articular uma parceria com o frigorífico Suinutri, instalado no Município de Campo Verde, na fazenda Caverá, para implantação de um sistema de integração à suinocultura com os moradores da Comunidade Dom Osório. |
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| materia |
140/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA com objetivo de construir rotatória no entroncamento da Avenida dos Trabalhadores com a Rua do Saber e Rua Goiânia |
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| materia |
141/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a substituição/manutenção de placas de identificação nas ruas e avenidas no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
142/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos - SMOVSP visando contemplar o Bairro São Miguel conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas. |
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| materia |
143/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar medidas visando à suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública no IPTU de 2025 do Bairro Greenville III, uma vez que o serviço está sendo cobrado, mas não está sendo devidamente prestado. |
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| materia |
144/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem a abertura de acesso no canteiro central para ligar a Avenida Dom Aquino Corrêa à BR-070. |
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| materia |
145/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem a reforma na calçada anexa ao canteiro central da Avenida Dom Aquino Corrêa. |
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| materia |
146/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica geral do PSF CENTRAL (USF) localizado no Bairro Estação da Luz, bem como a implantação de película solar nas portas de entrada e instalação de ar condicionado na recepção da mesma. |
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| materia |
147/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar a limpeza dos
canteiros e a poda das árvores nas Avenidas do Bairro Jardim América. |
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| materia |
148/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER QUE OBJETIVEM EM OFERTAR AULAS DE JUDÔ, CAPOEIRA E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. |
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| materia |
149/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTE - DNIT, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SMOVSP E SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE
APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - SMIASP, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA LIGANDO A AVENIDA BRASÍLIA À AVENIDA SENADOR ATÍLIO
FONTANA, EM FRENTE AO CARTÓRIO DO 1° OFICIO. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
52/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
Nomeia o operador de proteção de dados da Câmara Municipal de Campo Verde, em observância á Lei Geral de Proteção de Dados. |
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| norma |
53/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
Nomeia o encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Campo Verde, em observância á Lei Geral de Proteção de Dados. |
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| norma |
3144/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3145/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3146/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
116/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de adotar medidas que objetivem com a construção de mais uma Unidade de Saúde da Família (PSF) no Bairro São Miguel, visto que o referido bairro possui grande demanda por atendimentos. |
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| materia |
117/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, com o objetivo de implantar o estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Campo Grande. |
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