| norma |
1494/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-17 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido em parte o artigo nº 1º, passando a seguinte redação;
Art. 1º - A alíquota de contribuição de todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, prevista no Art. 44, inc. I e II, da Lei Municipal 695 de 2005, fica majorada para 14% (quatorze por cento). |
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1/2020 |
2020-02-17 |
Emenda Substitutiva |
O Vereador Gilmar Miranda, requer modificação da redação do art. 1º no Projeto de Lei nº 25/2020, com a supressão do seu parágrafo único, de que trata do RGA dos vereadores, servidores efetivos e comissionados do legislativo, com alteração no artigo 1º, justificativa será feita em plenário. |
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4/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
A Empresa Águas Canarana conserte as instalações ou troque lâmpadas dos postes colocados pela empresa na academia livre, do canteiro central na Av. Goiás ao lado do poço de captação artesiano. |
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5/2020 |
2020-02-17 |
Moção |
Aplauso às Acadêmicas do Curso de Pedagogia da UAB - Universidade Aberta do Brasil: Elvira Guimarães, Lana Siqueira, Lucimar Aguiar, Maria Teresa Rockembach, Ohanna Queiroz Castilho, Zileuza Gonçalves, pela realização do Projeto PIBID - Brincando de Aprender, com revitalização da Biblioteca da EMEB Progresso e aproveitamento do espaço escolar com brinquedos recicláveis e pneus. |
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5/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
A Sessão do dia 20 de abril seja antecipada para o dia 13. |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Moção |
Aplauso a Senhora Marinês Bier Dalpizzol, pelo serviço prestado servindo refeições nos dias de campo, palestras e reuniões com os agrônomos e agricultores. |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Para que seja feita cobertura nas arquibancadas e dos bancos de reserva do Estádio Municipal Elídio Corbari.
Para que sejam implantadas cabine para transmitir os jogos municipais no Estádio Elídio Corbari.
Para que seja feita a aquisição de um trator para cortar a grama do Estádio Elídio Corbari e demais estádios. |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
De acordo com o Artigo 226 do Regimento Interno, peço Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 024 de 30 de janeiro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social. |
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7/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Para que seja construído um Monumento a Bíblia na rotatória das Avenidas Mato Grosso e Sete de Setembro (Acesso a MT 020). |
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7/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Seja disponibilizado a lista contendo todos os cursos realizados pelos servidores da Câmara Municipal durante a gestão do atual presidente com os relatórios de viagens, certificados e diárias dos cursos em anexo. |
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8/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Para que seja realizada a limpeza de entulhos, lixos, galhadas nos bairros Morada do Sol, Jardim Tropical II, canteiros e laterais da Av. Brasília, assim como agilizar notificações e infrações aos inúmeros terrenos com presença de matagal. |
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8/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Seja colocado em votação o Projeto de Lei 065/2019 na próxima Sessão Ordinária. |
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9/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Pedido de Vista ao Projeto nº 026/2020 que proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos. |
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10/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Pedido de vista dos Projetos nº 021 e 025. Que estabelecem os índices de Revisão Geral dos Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. E que estabelece o índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. |
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27/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso. |
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2020-02-17 |
Ordinária |
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6/2020 |
2020-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e prorrogação. |
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109/2020 |
2020-02-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Canaranense. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Canaranense. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Moção |
Ao Casal Marli Dunck Magni e Ivanor José Magni pela comemoração dos 40 anos de Matrimônio. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Para que seja arrumado o parquinho, quadra de areia do bairro Sete de Setembro e instalado Academia ao Ar Livre na Avenida Sete de Setembro. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
A entrega, seja impresso ou por meio digital, da cópia integral de cada processo que esteja pendente de pagamento. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Resolução |
Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Moção |
A Senhora Elenice Aparecida Sonza pelos 20 anos de trabalhos prestados para Educação em Canarana. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Para que seja realizada a limpeza do Cemitério Municipal. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigo 205, requerem na forma regimental, e ouvida o Plenário, para que seja votado nesta Sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que Concede Título de Cidadão Canaranense. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Resolução |
Declara inservíveis e queimados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados. |
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3/2020 |
2020-02-03 |
Moção |
À Meta Assessoria pela realização do DINETEC 2020. |
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3/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Para que seja feito reparos nas estradas até a ponte do rio Culuene. |
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3/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Para que seja realizada uma Audiência Pública no dia 13 de fevereiro as 19h30min. para discutir sobre o Projeto nº 065/2019 de 13 de novembro de 2019 que trata de "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-02-03 |
Moção |
A todos os Policiais Militares da 5ª CIPM de Canarana pelos serviços prestados no ano de 2019. |
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7/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. |
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8/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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9/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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10/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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11/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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12/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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13/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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14/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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15/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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16/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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17/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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18/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
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19/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
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20/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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21/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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22/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. |
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23/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. |
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24/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, e dá outras providências. |
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