| norma |
300/2025 |
2025-10-02 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Edson de Oliveira Castro, matrícula nº 492, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO Nº 037/2024.
Empresa Contratada: E.M.O DE MOURA LTDA, inscrita CNPJ nº 48 ** **/**-55.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma, ampliação e Construção envolvendo 02 (dois) Estacionamentos Conforme Projeto Executivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro em atendimento à Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| materia |
922/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Sugere a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico, com a criação de um comitê gestor. |
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| materia |
923/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Sugere a realocação da Secretaria de Infraestrutura para um local que possua área suficiente para abrigar adequadamente todo o maquinário e frota pertencente à pasta. |
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| materia |
924/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Solicito a aquisição de um novo SERVIDOR DEDICADO de ALTA CAPACIDADE PARA ARMAZENAMENTO DE IMAGENS DE ATÉ 1.000 MIL CÂMERAS COM SISTEMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA na Central de Monitoramento (CEMIP) de Primavera do Leste - a atual estrutura da CEMIP necessita de modernização e ampliação para atender à crescente demanda de vigilância e segurança urbana |
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| materia |
925/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indico a aquisição e destinação de motocicletas para os ACE’s – Agentes Comunitários
de Endemias de Primavera do Leste” |
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| norma |
296/2025 |
2025-10-01 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, com efeitos em 01 de outubro de 2025, a servidora LAIS MARA MOREIRA MAYER, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 019 de 06 de janeiro de 2025. |
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| norma |
2385/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.251, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-10-01 |
Solene |
— |
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| materia |
918/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
o envio a apreciação da Câmara Municipal, de Projeto de Lei dispondo sobre a destinação de uma porcentagem(x%) dos Bens e Logradouros Públicos de novos loteamentos ou desmembramentos, reservados a denominação em homenagem aos pioneiros falecidos ou pessoas que tenham prestado relevantes serviços a Primavera do Leste. |
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| materia |
919/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
indicando sejam realizados estudos técnicos, financeiros, sérios e urgentes, tratando sobre o envio de Projeto de Lei à
apreciação da Câmara Municipal, dispondo sobre a Implantação de Estacionamento para Caminhões, Carretas, Bi Trens, Treminhões e outros veículos pesados e longos, fora do perímetro urbano do Município de Primavera do Leste, para fins de organização do Trânsito e da Segurança Viária, além do conforto e bem-estar de motoristas e proprietários |
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| materia |
920/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
apontando aos mesmos a necessidade de reestabelecer os dias e horários da colocação/retirada dos Contêineres para depósito/ coleta de lixo da Feira Municipal central, tendo em vista que no sistema atual, o mau cheiro exalado tem provocado reclamações dos moradores do entorno. |
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| materia |
921/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
realização de estudos técnico/financeiros que permitam a construção de uma Creche no Bairro Padre Onesto Costa, preferencialmente com funcionamento em período integral. |
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| sessao |
33 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
915/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicito a instalação de Ar-Condicionado na Recepção da ESF 1 no Bairro São José. |
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| materia |
916/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indico que sejam tomadas as devidas providências para a construção de uma Escola Municipal/Estadual no Bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
917/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma campanha de conscientização, prevenção e intensificação da vacinação contra o sarampo em Primavera do Leste. |
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| materia |
913/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicito a implantação de grama e sistema de irrigação no Cemitério Municipal Campo da Paz, em conformidade com o projeto original do espaço, garantindo o cumprimento adequado do planejamento paisagístico e estrutural previsto para o local. |
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| materia |
914/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica a necessidade de criar rebaixamento de acessibilidade nos canteiros centrais, nas faixas de pedestre das avenidas e ruas do Município de Primavera do Leste – MT. |
1 |
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| materia |
906/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indico que viabilize a contratação de um médico pediatra para atendimento na UPA 24 horas de nosso município. |
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| materia |
907/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de adquirir e implantar lombadas modulares (peças prémoldadas) em pontos estratégicos do município. |
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| materia |
908/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Programa Odonto Baby, com o objetivo de promover a saúde bucal na primeira infância, atendendo crianças de 0 a 6 anos de idade matriculadas nas instituições de ensino do município |
1 |
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| materia |
909/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Adote a medida de manter todos os postos de saúde abertos no primeiro sábado de cada mês, realizando mutirões de saúde destinados à população |
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| materia |
910/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Solicito a revitalização do canteiro central da Avenida São João, em frente ao Supermercado Bianchi. |
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| materia |
911/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Solicito a construção de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua do Comércio, n.º 1567, em frente ao Hotel Tropical. |
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| materia |
912/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Construa um Centro de Eventos Municipal em Primavera do Leste, destinado a receber feiras, exposições, congressos, apresentações, festivais, encontros comunitários e demais atividades de interesse social e econômico. |
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| materia |
1824/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco Municipal de ração, produtos e medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e destinado à organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1825/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso Il, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-23 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor Wilmar Ribeiro da Silva, Mestre em Taekwondo e dirigente das entidades esportivas Projeto Fábrica de Campeões e Projeto Impulso. |
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| materia |
903/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
sejam tomadas providências judiciais urgentes, insistentes e sérias,quanto a Liberação do Estacionamento Público localizado no Pátio da Prefeitura
Municipal para uso da mesma, liberando espaço de igual tamanho, para estacionamento da comunidade primaverense, evitando impacto negativo para a administração e indignação e transtornos para a população |
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| materia |
904/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
indicando, seja determinado a sua assessoria competente, a retirada e/ou recolhimento de um bom número de placas diversas, instaladas em nossas vias e logradouros públicos, danificadas ou por acidentes de trânsito ou pela ação do longo tempo de uso, contribuindo para um aspecto visual muito ruim de nossa bela cidade |
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| materia |
905/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de aquisição ou locação de um veículo equipado com câmeras e sistema de inteligência artificial, destinado a percorrer as vias públicas da cidade para identificar buracos no asfalto, lâmpadas queimadas, falhas na iluminação pública e demais pontos que demandam atuação imediata do Poder Executivo. |
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| materia |
1818/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de decoração natalina "Natal Luz Primavera", no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
1819/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Primavera do Leste/MT (Naming Rights), e dá outras providências. |
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| materia |
1820/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências. |
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| materia |
1821/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1822/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
1823/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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| materia |
898/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
"Implantação da rede de esgoto no Bairro São José." |
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| materia |
899/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
“realizar obras de drenagem e correção do empoçamento de água na Rua Erma Baraldi.” |
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| materia |
900/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
implantar a marcação de consultas médicas e de enfermagem por telefone em todas as unidades de saúde do município. |
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| materia |
901/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
instalação de um banheiro público e de um bebedouro voltados para a direção do comércio na Praça de Convivência São José. |
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| materia |
902/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde da Família (PSF) em frente à Praça Ângela Colonhesi Gasparoto, no bairro Vertente das Águas. |
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| materia |
1815/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.251, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1816/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste, o Programa "Escola Segura", que prevê a certificação de unidades escolares que realizem capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes. |
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| materia |
1817/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de adoção de equídeos apreendidos no município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
291/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Legislativa |
Alterar e nomear TIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO, servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, matricula nº 912, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATOS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, ligados à parte Legislativa, que poderão ser firmados pelo Poder Legislativo no exercício de 2025. |
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| norma |
292/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Legislativa |
Alterar o art. 1º da Portaria nº 237 de 21 de maio de 2025, que passa vigorar com seguinte redação:
Art. 1º O Setor de Compras será integrado pelos seguintes servidores;
Titular - Yael Catharine Brandão e Silva - Matricula 197
Titular - Tiago Elennque da Silva Araújo Nascimento - 912
Titular - Gabriele Rossatti Breda - Matrícula 881
Apoio - Thiago Sachuk de Lima - Matrícula 888
Apoio - Flávia Daniela da Silva - Matrícula 810
Apoio - Luiz Antônio de Oliveira Freitas - Matrícula 883 |
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| norma |
293/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma:
1º Titular: Thiago Poltronieri Gimenes Vilha;
2º Titular: Leandro Rossetto Nogueira;
3º Titular: Brenda Martins Grubert |
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| norma |
294/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Legislativa |
Conceder, ex ofício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, à servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 293/2025. |
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