| materia |
962/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na área do refeitório do CREJU, garantindo um espaço adequado para que as crianças possam realizar suas refeições com conforto e dignidade. |
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| materia |
11793/2025 |
2025-10-10 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 1.793/2025. |
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| norma |
315/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste; GERLANY RAMOS DA CRUZ, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível Vll, classe A. |
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| norma |
316/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Yure Lima Cabral.
§18. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§20. Ângelo Roberto Di Domenico.
§21. Laira Endres Palú.
§22. Rena Neres Lopes Miranda.
§23. Thiago Sachuk de Lima.
§24. Ednilson Barbosa da Silva
§25. Braulio Soares Braga
§26. Eduarda Araújo de Oliveira
§27. Cláudio Dias Braz
§28. José Luiz dos Santos
§29. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§31. Claudiane A. S. Santos
§32. David Arcangelo Arruda
§33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§34. Lucas Silva Nery Oliveira
§35. Luiz Paulo Debastiani
§36. Sandra Jacob Di Domenico
§37. Carla Piovany do Carmo Loureço
§38. Jeferson Scherer Soliman
§39. Jaqueline dos Santos Bordão
§40. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
§42. Advair LFalIace de Carvalho de Oliveira
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
317/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 308/2025. |
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| norma |
318/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 309/2025. |
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| norma |
319/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, à servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 066/2025. |
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| norma |
320/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, à servidora JANAINE OTTONELLI WOLFF, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 308/2025. |
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| norma |
2392/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios urbanos, dispõe sobre a lavratura de autos de infração e dá outras providências. |
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| norma |
2393/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I e II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 e o § 8º do Art. 13-A da Lei 498 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-10-10 |
Extraordinária |
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| materia |
952/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicitando a implantação de câmeras de monitoramento e fiscalização eletrônica nas vias públicas localizadas em frente e nas laterais das escolas que tiveram modificações no projeto de mobilidade urbana no Município de Primavera do Leste – MT, com o intuito de garantir o cumprimento
das novas sinalizações e prevenir acidentes de trânsito. |
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| materia |
953/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
indicando a construção de Banheiros Masculino e Feminino e um Bebedouro, nas dependências da Praça Osmar Bonafé, localizada no triângulo formado entre a Avenida Primavera, a Avenida Cascavel e a Rua Ijuí, no Bairro Primavera II. |
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| materia |
954/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
indicando o término das obras de construção das paredes laterais da parte não concluída, o rebaixamento da energia elétrica e a instalação de climatizadores, no Prédio da Feira Municipal do Bairro Cidade Satélite Primavera III. |
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| materia |
1835/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências. |
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| materia |
1836/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da taxa de esgoto nos casos de comprovada má prestação do serviço, no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1837/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1838/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Primavera do Leste/MT", e dá outras providências. |
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| materia |
1839/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências. |
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| norma |
314/2025 |
2025-10-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria n. 288/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores
motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Yure Lima Cabral.
§18. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§20. Angelo Roberto Di Domenico.
§21. Laira Endres Palú.
§22. Renã Neres Lopes Miranda.
§23. Thiago Sachuk de Lima.
§24. Ednilson Barbosa da Silva
§25. Braulio Soares Braga
§26. Eduarda Araújo de Oliveira
§27. Claudio Dias Braz
§28. José Luiz dos Santos
§29. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§31. Claudiane A. S. Santos
§32. David Arcangelo Arruda
§33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§34. Lucas Silva Nery Oliveira
§35. Luiz Paulo Debastiani
§36. Sandra Jacob Di Domenico
§37. Carla Piovany do Carmo Loureço
§38. Jeferson Scherer Soliman
§39. Jaqueline dos Santos Bordão
§40. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| sessao |
5 |
2025-10-09 |
Solene |
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| materia |
944/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, busque junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Estado
de Educação (SEDUC/MT) a implantação, em Primavera do Leste – MT, de novas unidades escolares estaduais do modelo integrado atualmente
ofertado pelo Estado. |
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| materia |
945/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, busque
apoio técnico e financeiro junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), visando à construção de um Polo Aquático anexo à SECITEC/Escola Militar Tiradentes – Unidade de Primavera do Leste. |
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| materia |
946/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indicando estudos sobre a Criação e Implantação de um Programa de Hortas Orgânicas nos Pátios Internos das Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
947/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indicando aos mesmos, a análise e aprovação da presente Indicação, visando a construção, implantação e manutenção da Casa de Apoio ao Índio
em nosso município. |
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| materia |
948/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indicando aos mesmos a necessidade de realizar estudos de viabilidade, tratando da implantação de uma Casa de Apoio em nossa cidade, destinada a oferecer suporte e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, às acompanhantes femininas de pacientes em tratamento médico. |
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| materia |
949/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
sejam envidados todos os esforços possíveis e imagináveis, objetivando uma campanha nacional maciça e séria, com a finalidade de solucionar os problemas da falta de esticamento e alinhamento de fios(em uso), alinhamento de postes e, sobretudo, a retirada da grande quantidade de fios (de energia elétrica, telefone, TV a cabo, internet e outros serviços) ociosos, obsoletos, em desuso, abandonados, soltos e pendurados em postes e na fiação aérea de todas as cidades brasileiras, pondo em risco a vida dos cidadãos, prejudicando sobremaneira o visual urbanístico e reduzindo essa
aparência de “terra sem lei” |
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| materia |
950/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indicando aos mesmos a necessidade de realizar estudos de viabilidade, sobre a "Criação e Implantação de Praças Agroecológicas" onde for possível, no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
951/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas as medidas necessárias para instalação de um aparelho de tomografia computadorizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município. |
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| norma |
312/2025 |
2025-10-08 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor. Mauro dos Santos Reges, matrícula nº 87, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2025, com a empresa Contratada: ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, inscrita CNPJ n" 04.***.****-20.
Objeto; Contratação de Empresa detentora da Concessão Pública dos serviços de abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário no município, visando a formalização contratual específica para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT.
Contratante: Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
313/2025 |
2025-10-08 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, ADVAIR UALLACE DE CARVALHO DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| materia |
939/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a pintura ou revitalização da faixa de pedestre já existente na Avenida Ipê, nº 1500, em frente ao estabelecimento “Quintal Espetos”, com o objetivo de garantir maior segurança e acessibilidade aos pedestres que utilizam a via. |
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| materia |
940/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere a implementação do Programa Calçadas Verdes em Primavera do Leste, em conformidade com as diretrizes já previstas no Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
941/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere a criação do cargo de Gestor de Convênios Municipais com a finalidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados por meio de convênios, emendas parlamentares, leis de doação e repasses para associações e eventos. |
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| materia |
942/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a Recuperação das sarjetas deterioradas ao lado dos meios-fios na região da Grande São José, abrangendo os bairros Castelândia I, Jardim Progresso, Gnoato, Cristo Rei, Santa Clara, Feliz Natal, Cohab e São José. |
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| materia |
943/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Fiz a CMTU a solicitação para implantação da MINI CIDADE DE TRÂNSITO em Primavera do Leste, projeto este que trata de um espaço educativo e lúdico voltado à educação para o trânsito nas escolas municipais de Primavera do Leste. Traz resultados fantásticos a educação do trânsito. |
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| materia |
1833/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 1.854, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
1834/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| norma |
2386/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares ou em unidades de saúde de fácil acesso para idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção no Município de Primavera do Leste/MT. |
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| norma |
2387/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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| norma |
2388/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a mudança de denominação da ponte localizada na Fazenda Santa Adriana/IBF, no município de Primavera do Leste - MT, para Ponte Sabino Arias". |
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| norma |
2389/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia do Pet” no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
2390/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário Cleuzeni Morais de Souza Rodrigues do Assentamento São Gabriel Primavera do Leste, MT. |
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| norma |
2391/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Instituir o Título "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprova. |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora. |
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| materia |
11798/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1798/2025. |
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| materia |
11804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.804/2025, para garantir a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas. |
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| materia |
11804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Cria Programa e Acrescenta Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
21798/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 1798/2025. |
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| materia |
21804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do § 3º do artigo 16 do Projeto de Lei nº 1.804/2025, para assegurar a autonomia financeira do Poder Legislativo e vedar limitação
unilateral de empenho imposta pelo Executivo sobre o orçamento da Câmara Municipal. |
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