| materia |
31832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para remeter a instituição da comissão ao regulamento do Poder Executivo, assegurando transparência, prazo e critérios técnicos para designação de profissionais. |
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31832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Aditiva |
Inclui metas, prazos de implementação e mecanismos de monitoramento e transparência da política, com observância da responsabilidade fiscal. |
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41832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD. |
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41832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Aditiva |
Institui O Cadastro Municipal de Estudantes com TEA, para fins de planejamento educacional, com regras de proteção de dados pessoais, transparência e governança. |
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51832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 do Projeto de Lei nº 1832/2025, para compatibilizar a execução orçamentária e financeira com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
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51832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Aditiva |
Assegura transporte escolar acessível com adaptação razoável, avaliação caso a caso e acompanhamento capacitado quando necessário, preservadas as
atribuições pedagógicas e a proteção de dados. |
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| materia |
61832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD. |
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| materia |
71832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Garante análise individualizada na Educação Infantil, vedada a negativa genérica de apoio, com definição proporcional e revisável de apoios pedagógicos. |
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81832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Amplia e qualifica a composição multidisciplinar da comissão prevista no art. 6º, com possibilidade de convidados de áreas especializadas, cooperação intersetorial e salvaguardas de atuação. |
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| materia |
91832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| norma |
321/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sexta-feira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira). |
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| norma |
322/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio", GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG, no percentual de 25%, a servidora GRACIELA BECK DIDONET, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 306/2025. |
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| sessao |
6 |
2025-10-17 |
Extraordinária |
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| materia |
967/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal a futura doação de área pertencente ao Município de Primavera do Leste ao Governo do Estado de Mato Grosso, evidenciando a preocupação do Município em garantir espaço adequado para eventual construção de unidade prisional pelo Estado. |
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| materia |
968/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a implantação de um espaço de lazer em área pertencente ao Município, situada na Avenida Los Angeles com a Rua Sacramento, nas proximidades da Arena F5, contemplando pista de caminhada e instalação de brinquedos, com o objetivo de promover qualidade de vida e bem-estar da população. |
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| materia |
969/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicito a revitalização da Praça Kiko Santin, localizada no Bairro Parque Eldorado. |
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| materia |
970/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal a instalação de um ar-condicionado na recepção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) 7. |
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| materia |
971/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
“Solicito a revitalização da Praça Pública João e Maria Machnic, situada na Avenida dos Lagos, esquina com a Rua Barros Cassal, no Bairro Jardim Riva, neste município.” |
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| materia |
972/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
indicando o asfaltamento da via denominada Estrada do Cemitério da Paz, ligando a Avenida Eduardo Zaleski ao Cemitério Municipal Campo da Paz. |
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| materia |
973/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
indicando a necessidade de serem tomadas providências urgentes, quanto a Digitalização dos Documentos Públicos do Município, os quais devem ser preservados em cumprimento a legislação, dado as dimensões do espaço físico ocupado para esse fim e ao volume de papéis depositados no Arquivo Público Municipal. |
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| materia |
974/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
A necessidade de criação de um Centro de Referência da Juventude (CREJU) no Bairro Padre Onesto Costa, em Primavera do Leste – MT |
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| materia |
975/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
A necessidade de ampliação do espaço destinado às aulas de judô do projeto social localizado na Praça Dito Eletricista, com a construção de uma sala específica para a prática da modalidade. |
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| materia |
976/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente solicitação para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a aquisição de um aparelho de raio-x móvel (portátil) a ser disponibilizado na estrutura da Unidade de Pronto Atendimento - Dr Thiago Fernando Sandri dos Santos – UPA, de Primavera do Leste. |
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| materia |
977/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, estude a viabilidade de instituir, no âmbito da administração pública municipal, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de enfermagem — enfermeiros, técnicos e auxiliares — sem redução salarial, conforme já adotado por diversos municípios brasileiros. |
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1848/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro. |
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| materia |
963/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, sugerindo que determine à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com as demais secretarias competentes, a possibilidade de conceder plantões dobrados a todos os servidores públicos que estarão em serviço nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro, em razão das festividades de fim de ano. |
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| materia |
964/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal a ampliação de novas salas de aula no CREJU, em virtude do aumento da demanda por vagas e da necessidade de melhor atender às atividades desenvolvidas. |
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| materia |
965/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indico realizar obras de pavimentação asfáltica e implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Tuiuiú e na Rua Arara Canindé, estendendo-se até a Avenida Eldevir Victorino Viécili. |
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| materia |
966/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos para concessão de desconto progressivo no IPTU aos imóveis com instalação de câmeras de videomonitoramento voltadas às vias públicas. |
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| materia |
1843/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Bullying e do Cyberbullying no âmbito das instituições de ensino situadas no Município de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
1844/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de Primavera do Leste/MT, a Semana Municipal de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, e dá outras providências. |
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| materia |
1845/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
1846/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. |
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| materia |
1847/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a internação de pessoas com dependência química ou em situação de em vulnerabilidade no município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Senhores Bruno lop Rebouças, Irismar de Souza Rocha e Ezequiel Pereira de Oliveira - Bombeiros Militares da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
1842/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social. |
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| materia |
1840/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que exerçam atividades com crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências |
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| materia |
1841/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| norma |
74/2025 |
2025-10-13 |
Resolução |
Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora. |
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| norma |
2394/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| norma |
2395/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-11 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Senhores Tenente-Coronel Cleiton e Fábio Beraldo, pela implementação da Patrulha do Silêncio em Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
955/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, para que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a implantação de provedor de internet móvel (Wi-Fi) nos veículos oficiais pertencentes tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
956/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Que determine à Secretaria competente a realização de revitalização rápida ou preparação do Cemitério Campo da Paz, tendo em vista a proximidade do Dia de Finados (02 de novembro). |
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| materia |
957/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, que indique ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de conceder plantão dobrado aos servidores públicos que estiverem de plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. |
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| materia |
958/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente ao estabelecimento Lugano, localizado na Avenida Paraná. |
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| materia |
959/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
ampliada a frequência da coleta de lixo no bairro Buritis Universitário |
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| materia |
960/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
a ampliação das linhas e horários de transporte destinadas aos participantes do Programa Conviver. |
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| materia |
961/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
instalação com urgência de bocas de lobo e obras de drenagem na região da Rua São Cristóvão com a Avenida Florianópolis. |
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