| materia |
1021/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alegrete, no bairro São Cristóvão, entre as ruas Alcides Lazaretti e São Tomé. |
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| norma |
1404/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. |
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| norma |
2398/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Inclui o parágrafo único no art. 2º e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.782 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. |
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2399/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito da gestante à livre escolha da maternidade, assistência humanizada, acompanhante e outras providências no Município de Primavera do Leste. |
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| norma |
2400/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce e à Sexualização de Crianças e Adolescentes, denominada Lei FELCA, estabelece diretrizes e dá outras providências. |
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| norma |
2401/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e publicidade das Emendas Parlamentares por meio de Sítio Eletrônico, recebidas pelo Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2402/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-tratos a Animais (Ficha Suja dos Maus-Tratos), e dá outras providências. |
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| norma |
2403/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso VII ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
2405/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| norma |
2406/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| norma |
2407/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do
Leste, e dá outras providências. |
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2408/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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2409/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana da Cidadania’ a ser realizada no mês de Setembro na Rede Pública Municipal de Ensino. |
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2410/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como "revenge porn". |
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| norma |
2411/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências. |
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| norma |
2412/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso Il, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021. |
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| materia |
1005/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de adequar e ampliar o horário de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atualmente em funcionamento das 7h às 13h, para que passem a atender
também no período da tarde, bem como que seja evitada a prática de emendar feriados, de modo a garantir continuidade e eficiência no
atendimento à população. |
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| materia |
1006/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
que avalie a possibilidade de manter o funcionamento do transporte escolar em dias de feriado municipal, quando houver expediente normal nas escolas da rede pública municipal e estadual, evitando a suspensão do serviço e garantindo o acesso dos alunos às aulas. |
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| materia |
1007/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Que estude a possibilidade de criar o cargo de “Mestre de Obras” no quadro funcional da Prefeitura de Primavera do Leste, exigindo-se formação técnica adequada à função, com o objetivo de aperfeiçoar a execução, supervisão e fiscalização de pequenas obras públicas municipais. |
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| materia |
1008/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a criação de um Programa de Atendimento Psicológico destinado aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
1009/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de atendimento especializado em Ginecologia e Obstetrícia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nosso município. |
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1010/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Fiz solicitação para a TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA da sede do LAR DOS IDOSOS para novo local com maior espaço interno - sabemos do projeto da construção da sede própria, porém, há necessidade de oferecer maior espaço diante da demanda que aumenta |
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1011/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, que seja criado e implementado um Programa Municipal de Prevenção da Obesidade Infantil, com foco nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
1012/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que seja construído um novo espaço para abrigar a Vigilância Sanitária
Municipal, ou, alternativamente, que seja providenciado o aluguel de um prédio adequado para o seu funcionamento, de modo a garantir melhores condições de trabalho aos servidores e
um atendimento mais eficiente à população. |
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1013/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que seja construído um novo espaço para abrigar a Vigilância Ambiental
Municipal, ou, alternativamente, que seja providenciado o aluguel de um prédio adequado para o seu funcionamento, de modo a garantir melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais eficiente à população. |
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| materia |
1014/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para o Serviço de
Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) do município. |
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| materia |
1015/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a aquisição de uma van para uso exclusivo do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), devidamente adaptada para a realização de atendimentos itinerantes. |
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| materia |
1813/2025 |
2025-10-28 |
Veto |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1823/2025 |
2025-10-28 |
Veto |
Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1858/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1859/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso, mediante comissão de pais ou responsáveis, ás imagens de câmeras de segurança instaladas nas escolas públicas do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1860/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de climatização nas salas de aula das escolas municipais. |
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| materia |
1861/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Patrulha Mirim 1º BRTM no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1862/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário ou tutor de animal, por ataques ou danos causados a pessoas no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1863/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Escola Amiga do Agro", e dá outras providências. |
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| materia |
1864/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Escola 360º",e dá outras providências. |
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| materia |
1865/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências. |
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| materia |
1866/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. |
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1867/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Prevenção da Dengue nas Escolas, e dá outras providências. |
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| materia |
1868/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Benefício ao Jovem por Serviços Comunitários, e dá outras providências. |
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1869/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, sobre a inexigibilidade e o cancelamento de oficio de créditos da taxa municipal de fiscalização de localização e/ou funcionamento após o encerramento formal das atividades do contribuinte, e dá outras providências. |
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| materia |
1870/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal Sem Impostos" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
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| materia |
1871/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, dispõe sobre direitos do empreendedor, e
dá outras providências. |
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| materia |
61804/2025 |
2025-10-27 |
Emenda Modificativa |
Modifica O §1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1.804/2025. |
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| sessao |
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2025-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-24 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos às mulheres integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste. |
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| materia |
1001/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicito a construção de uma área coberta ao lado esquerdo do CRAS Jonas Pinheiro para a realização de atividades em grupo e fortalecimento de vínculos com famílias de baixa renda. |
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1002/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicito a realização de serviço de paisagismo e revitalização da rotatória localizada na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades da Escola Novo Horizonte, neste Município. |
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