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1003/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Solicito a realização de serviço de revitalização da Praça Eurípedes Arcanjo da Silva, neste município. |
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1004/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
indicando a urgente necessidade de realizar serviços de manutenção da estrutura existente (canteiro lateral), entre a Rodovia Federal Br-070 e a Rua do Comércio, a partir do Posto Locatelli em direção a empresa Cargil, com a poda de grama, limpeza e conservação do sistema de drenagem e conservação geral do espaço. |
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11832/2025 |
2025-10-24 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Parágrafo único do art. 11 do Projeto de Lei Ordinária n. 1832/2025 de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
323/2025 |
2025-10-24 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor ADVAIR UALLACE DE CARVALHO DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 313 de 8 de outubro de 2025. |
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994/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Que promova a elaboração e divulgação de um calendário ou programação oficial para discussão, revisão e implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das diversas categorias de servidores públicos municipais que ainda não foram contempladas com reajustes ou adequações salariais. |
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995/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando à adesão da Delegacia de Primavera do Leste ao programa estadual de Proteção 24 Horas para Mulheres, com atendimento especializado e acolhimento humanizado a vítimas de violência doméstica e familiar. |
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996/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Sejam realizadas as adequações necessárias para garantir a acessibilidade ao Gabinete do Prefeito. |
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997/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Utilize Drones para mapeamento, identificação de focos de proliferação de mosquitos e pulverização a fim de auxiliar no Combate à Dengue. |
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998/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Dedetização em todo o Bairro São Cristóvão, com prioridade na Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança. |
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| materia |
999/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que seja realizada a continuação do asfaltamento, drenagem e implantação das devidas sinalizações no trecho compreendido entre o Centro Diocesano de Pastoral – São Francisco e o Clube dos 20, conforme documentação em anexo . |
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1000/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT e à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja realizada a ampliação da sala de fisioterapia do Centro de Convivência do Idoso – Conviver |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-23 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências". |
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| norma |
2396/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2397/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-22 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor Thiago Campos Ramalho. |
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24/2025 |
2025-10-22 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor Sérgio Bruno Aquino, pelo relevante trabalho prestado à gastronomia, ao desenvolvimento econômico e às ações sociais no município de Primavera do Leste - MT. |
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1856/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Adote uma Praça Esportiva, com o objetivo de promover parcerias para manutenção, melhorias e revitalização de praças e academias ao livre e espaços esportivos, mediante adesão da iniciativa privada ou da sociedade civil do Município de Primavera do Leste - MT. |
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1857/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e
dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-10-21 |
Moção de Aplausos |
Proposição Moção de Aplausos para o Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso o SR. Alan Porto. |
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992/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de decoração natalina, destinada à ornamentação de praças, avenidas e demais espaços públicos, incentivando também a adesão de instituições e estabelecimentos privados à iniciativa |
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993/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indico instalação de lombadas eletrônicas nos pontos críticos de todas as avenidas do município |
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1849/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de trabalho e renda, especialmente em territórios e públicos com maior vulnerabilidade, e dá outras providências. |
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1850/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências. |
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1851/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Vila da Melhor Idade ”, destinado a fomentar empreendimentos habitacionais de interesse social voltados a pessoas idosas de baixa renda, estabelece objetivos, diretrizes urbanísticas, ambientais e sociais, define critérios gerais de seleção e priorização, autoriza instrumentos jurídicos de ocupação, dispõe sobre cooperação intersetorial e regulamentação executiva, e dá outras providências. |
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1852/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações
comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências. |
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1853/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei nº 2.362, de 27 de agosto de 2025, para suprimir a previsão de participação de membro do Ministério Público na Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada, e dá outras providências. |
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1854/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal. |
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1855/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana das Culturas do Sul do Brasil no calendário oficial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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982/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicitamos a implantação de um modelo de descentralização de recursos financeiros, repassando anualmente um valor fixo a cada unidade escolar do município, a ser administrado pela própria direção escolar. |
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983/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal a mudança da sinalização viária da Rua da Cohab, no bairro Parque Castelândia, para que passe de mão única para mão dupla até a Avenida Ângelo Ravanello, possibilitando o acesso à Rua Castelo Branco. |
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984/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indicação Solicitação de estudo para implantação de redutores de velocidade nas Ruas Águaçu |
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985/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho de Ética do Município de Primavera do Leste – MT, com a finalidade de fortalecer a integridade administrativa e a governança pública. |
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| materia |
986/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de Gratificação por Titulação Acadêmica aos servidores públicos municipais de Primavera do Leste. |
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| materia |
987/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos Efetivos de Primavera do Leste – MT. |
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988/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal “Servidor Inovador”, destinado a reconhecer, valorizar e premiar servidores públicos que apresentem soluções inovadoras e práticas que contribuam para a eficiência da gestão pública. |
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989/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugerindo que uma escola municipal de ensino fundamental receba a denominação de “Profª Josi Moraes”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade. |
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| materia |
990/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT que, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, proceda à troca de denominação da unidade escolar EMEI
Galileia, atualmente situada na Avenida Santo Antônio, nº 1220, bairro Parque Eldorado, a qual
será realocada para a Avenida São João Bosco, quadra 47, s/n, bairro Jardim Luciana, passando
a denominar-se: EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva |
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| materia |
991/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal que, no mês de dezembro, realize campanhas de prevenção e conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/AIDS e Hepatites Virais, promovendo mobilização junto à população do Município de Primavera do Leste. |
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7 |
2025-10-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
36 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
978/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
“A construção de uma unidade do Programa Conviver no bairro Primavera III.” |
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| materia |
979/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
“Nova sede para o Projeto Mãe Cidinha, em local adequado, amplo e estruturado para melhor atender as famílias assistidas.” |
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| materia |
980/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
“A construção de um CREJU (Centro de Referência da Juventude) no bairro Primavera III.” |
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| materia |
981/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
“A construção de uma praça completa na Rua Flor de Maio, localizada no bairro Pioneiro, no início da via, com área de lazer, playground, espaço pet, área de convivência para idosos, equipamentos de ginástica e demais estruturas que promovam lazer, convivência e bem-estar à comunidade.” |
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| materia |
11797/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 37 do Projeto de Lei Ordinária nº 1797/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, para tornar obrigatória a reversão dos bens públicos ao patrimônio municipal ao término dos contratos. |
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| materia |
11831/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1831/2025, que cria o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e promove os ajustes decorrentes. |
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| materia |
11832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Altera a definição de Acompanhante Especializado e acrescenta §3º ao art. 3º. Comando: Substitua-se o inciso III do art. 3º e acrescente-se o §3º ao art. 3º. |
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| materia |
11832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Aditiva |
Garante atendimento educacional especializado emergencial, independentemente de laudo médico, com base em indicação pedagógica fundamentada, registro documental e revisão periódica. |
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| materia |
21832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1832/2025 para organizar o atendimento educacional por níveis de suporte, estabelecer critérios técnicos de avaliação pedagógica multidisciplinar, definir documentos mínimos e prever a excepcionalidade de concessão de Acompanhante Especializado. |
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21832/2025 |
2025-10-17 |
Emenda Aditiva |
Assegura início imediato do PEI e do AEE independentemente de laudo médico definitivo, com base em avaliação pedagógica, vedada a exigência de laudo para matrícula e concessão de apoios, observadas as salvaguardas de proteção de dados. |
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