| materia |
21804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Fica suplementada a Ação 2111 - Apoio às Seleções, Convênios, Subvenções e Bolsa Atleta e Fica suplementada a Ação 2008 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
31804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta §§ ao art. 23 do Projeto de Lei nº 1.804/2025 para limitar a autorização, por decreto, de créditos suplementares e dispor sobre base de cálculo, transparência e controle. |
1 |
extracted
|
| materia |
31804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com chamamento público, plano de trabalho, metas/indicadores,
monitoramento/avaliação e transparência ativa, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (MROSC). |
1 |
extracted
|
| materia |
41804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Modifica a ação 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte Escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
41804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Estabelece cronograma trimestral de empenho e regra de limitação proporcional e isonômica para a execução das emendas parlamentares impositivas, garantindo transparência e execução equitativa, nos termos da Lei Orgânica. |
1 |
extracted
|
| materia |
51804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Reafirma a compatibilidade das alterações com o PPA, a LDO e a LOA e exige indicação expressa de fonte de recursos idônea, vedadas anulações de
despesas com pessoal e serviço da dívida e outras restrições legais. |
1 |
extracted
|
| materia |
51804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Institui painel trimestral de transparência da execução orçamentária, incluindo empenhos, liquidações, pagamentos, restos a pagar, contingenciamentos e execução das emendas impositivas, com publicação no portal oficial. |
1 |
extracted
|
| materia |
61804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Estabelece regras para continuidade da execução orçamentária quando a LOA não for sancionada até 31 de dezembro e fixa prazo para publicação do
cronograma de desembolso após a sanção. |
1 |
extracted
|
| materia |
71804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Veda o cancelamento de créditos da dívida ativa com fundamento genérico em custo de cobrança e estabelece requisitos de legalidade e transparência. |
1 |
extracted
|
| materia |
81804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Exige, no Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, a apresentação de metodologia, séries históricas e premissas explícitas utilizadas nas projeções, com memória de cálculo e análise de sensibilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
91804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Estabelece regras para o Cronograma Anual de Desembolso e a Programação Financeira, assegurando distribuição equitativa entre funções de governo e a inclusão destacada das ações com emendas parlamentares impositivas, com metas mensais e transparência. |
1 |
extracted
|
| materia |
101804/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Aditiva |
Veda autorizações genéricas de créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual e estabelece requisitos mínimos para sua abertura mediante lei específica. |
1 |
extracted
|
| norma |
311/2025 |
2025-10-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, TIAGO HENRIQUE DA SILVA, no cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal nº 2.385/2025; Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
1 |
extracted
|
| norma |
343/2025 |
2025-10-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Estudante do Ano de 2025 de Primavera do Leste - MT. |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
933/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
A necessidade de regularização da área localizada no Bairro Tuiuiú, entre a Quadra Municipal Tuiuiú e o ECOPONTO, com providências de cercamento e/ou criação de via regulamentada, incluindo pavimentação asfáltica e instalação de iluminação pública. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
934/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Para que seja estudada a viabilidade de construção de uma nova concha acústica e, bem como a abertura de um portão lateral ao palco da Praça do Rock, localizada na Avenida Primavera, nº 562-712 – Bairro Primavera II – Primavera do Leste/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
935/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
"Disponibilização de monitores em todos os ônibus do transporte escolar municipal.” |
1 |
extracted
|
| materia |
936/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
"Instalação de um bebedouro na Escola Municipal Sonho de Criança.” |
1 |
extracted
|
| materia |
937/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
"Asfaltamento com urgencia das ruas Arrimo, Ruiva e Linda" |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
938/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
"Solicito que seja feito uma ciclovia e Pista de Caminhada no Canteiro Central da Avenida Siriema no Bairro Tuiuiu" |
1 |
extracted
|
| materia |
1828/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição no Município de Primavera do Leste o “Dia Municipal de Combate à Cristofobia” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1829/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 202, 206 e 208 da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Primavera
do Leste/MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1830/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.339, de 05 de junho de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1831/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e o cargo em
comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1832/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
301/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JEFFERSON LOPES DA SILVA, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal nº 2.385/2025 e Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A |
1 |
extracted
|
| norma |
302/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, CAROLINE ALVES AMORA, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na e Lei Municipal nº 2.385/2025; Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. |
1 |
extracted
|
| norma |
303/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, JANAINE OTTONELLI WOLFF, no cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na e Lei Municipal nº 2.385/2025; Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível XII, classe A. |
1 |
extracted
|
| norma |
304/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, com efeitos em 03 de outubro de 2025, o servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 08 de 6 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
305/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, com efeitos em 03 de outubro de 2025, o servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, do cargo de ASSESSOR DE IMPRESSA, nomeado pela Portaria nº 55 de 16 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
306/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Alterar o art. 2º da Portaria nº 071 de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A Comissão terá seis (06) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
Titular - José Luiz dos Santos;
Titular - Jaqueline dos Santos Bordão;
Titular - Graciela Beck Didonet;
Apoio - Carla Piovany do Carmo Lourenço;
Apoio - Valderiço Alves de Oliveira;
Apoio - Iranildo José dos Santos; |
1 |
extracted
|
| norma |
307/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar os servidores abaixo, para exercer a Função de Ouvidores da Câmara Municipal.
TITULAR: Woxiton Vilas-Boas de Lima
SUPLENTE: Flávia Daniela da Silva |
1 |
extracted
|
| norma |
308/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue:
Secretariar as Sessões e Mesa Diretora - Sandra Jacob Di Domenico e Janaine Ottonelli Wolff
Assessoria Jurídica - Drª. Rebeca M. P. Abreu; Dr. Jefferson L. da Silva
Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Aline de Fátima P. Cicarelli; Mônica Cristina Maske Kriese
Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão;
Assessorar Plenário - Yuri Lima Cabral;
Responsável por Atas das Sessões - Elizama Marques;
Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva;
Transmissão de Sessões ao vivo - Peterson Stamm França
Responsável Painel Eletrônico em conjunto - Franciram Lima e Jeferson Scherer Soliman; |
1 |
extracted
|
| norma |
309/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Alterar o art. 1º da Portaria nº 292 de 19 de setembro de 2025, que passa vigorar com seguinte redação:
Art 1º O Setor de Compras será integrado pelos seguintes servidores:
Titular - Yael Catharine Brandão e Silva - Matrícula 197
Titular - Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento - Matrícula 912
Titular - Gabriele Rossatti Breda - Matrícula 881
Apoio - Gabriel Matheus Ravanello - Matricula 879
Apoio - Thiago Sachuk de Lima - Matrícula 888
Apoio - Flávia Daniela da Silva - Matrícula 810
Apoio - Emanuelly Borsatto Noetzold - Matrícula 894 |
1 |
extracted
|
| norma |
310/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Alterar o art. 4º da Portaria nº 064 de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 4º A Comissão de Planejamento das Contratações será integrada pelos seguintes servidores:
Titular - José Luiz dos Santos - Matrícula 393
Titular - Leandro Rossetto Nogueira - Matrícula 816
Apoio - Rafael Sachs - Matrícula - 700
Apoio - Tiago Henrique da Silva A. Nascimento - Matrícula 912 |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Dia Municipal do Vereador no Calendário Oficial de Primavera do Leste — MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-10-02 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos membros da instituição - Projeto Social Escolinha de Futebol / Olimpia Futebol Clube pelo reconhecimento ao trabalho desportivo na cidade de Primavera do Leste - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
926/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicito que seja construído um quebra mola na Rua Jabuticabeira, próximo ao número 1077, no bairro Primavera 3. |
1 |
extracted
|
| materia |
927/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico da pista de caminhada localizada na Lagoa Vô Pedro Viana. |
1 |
extracted
|
| materia |
928/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Necessidade de proceder à revitalização e manutenção da cobertura da Feira Municipal, especialmente no que se refere aos telhados e estruturas de proteção, visando assegurar melhores condições de trabalho e atendimento aos feirantes e consumidores. |
1 |
extracted
|
| materia |
929/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
A necessidade de instalação de um parquinho infantil em formato de circuito de aventura na Praça da Lagoa. |
1 |
extracted
|
| materia |
930/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
A necessidade de implantação de placas indicativas e demarcação de áreas específicas em parquinhos públicos, com separação etária dos brinquedos (0 a 1 ano e 2 a 8 anos), visando maior segurança, preservação dos equipamentos e prevenção de acidentes. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
931/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Inclua aulas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no currículo das escolas da rede municipal de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
932/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Que seja realizado, no mês de outubro, em especial no Dia das Crianças (12 de outubro), um evento voltado às famílias de baixa renda do município, contemplando a doação de brinquedos e/ou a disponibilização de um espaço com atividades recreativas, culturais e esportivas para as crianças. |
1 |
extracted
|
| materia |
1826/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário ou tutor de animal, por ataques ou danos causados a pessoas no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1827/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira no ato da matrícula nas instituições de ensino da rede pública municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
297/2025 |
2025-10-02 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, com efeitos em 02 de outubro de 2025, o servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA, do cargo de PROCURADOR GERAL, nomeado pela Portaria 004 de 06 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
298/2025 |
2025-10-02 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, com efeitos em 02 de outubro de 2025, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nomeado pela Portaria 006 de 06 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
299/2025 |
2025-10-02 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Gisele Ferreira Ferraz, matricula nº 898, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO Nº 040/2025.
Empresa Contratada: APP LOCAÇÕES DE OUTDOORS E PAINÉIS LTDA,
inscrita CNPJ nº 13.***.****/****-72.
Objeto: O objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e de comunicação visual.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
1 |
extracted
|