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295/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 291/2025 e 292/2025. |
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17/2025 |
2025-09-18 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para os Defensores Públicos de Primavera do Leste devido vossos relevantes serviços prestados ao município. |
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18/2025 |
2025-09-18 |
Moção de Aplausos |
Profissionais que contribuíram para a criação do serviço de combate à Hanseníase, Tuberculose e da Oficina Ortopédica no Município de Primavera do
Leste - MT. |
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881/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indico ao poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de implantação de pontos de coleta de medicamentos vencidos e de desuso em locais estratégicos do município, como Unidades básicas de saúde, farmácias conveniadas e estabelecimentos públicos de grande circulação. |
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882/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade da criação implantação do Programa Saúde na Hora na Estratégia Saúde da Família - ESF 09 , tornando- a unidade modelo para posterior adaptação e implantação em outras unidades de saúde do município. |
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883/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de proceder à contratação definitiva de um segundo médico para a Estratégia de Saúde da Família- ESF 09, a fim de atender de forma adequada a grande demanda da população daquela região. |
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884/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
“Solicito a aquisição de Motocicletas para Agentes Comunitários de Saúde de Primavera do Leste” |
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885/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicito que às áreas verdes que estão sob domínio do município de Primavera do Leste, no bairro Vertente das Águas sejam transformadas em áreas de lazer, como exemplo, a construção de uma praça, ou uma quadra esportiva e ainda uma pista de caminhada. As áreas ficam entre a Rua Quina e Avenida Luiza Rebeskini Riva. |
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886/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de descentralizar o agendamento dos exames laboratoriais, permitindo que os médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) encaminhem diretamente os pedidos ao Laboratório Municipal. |
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887/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de implantação de sistema de avisos automáticos para consultas e exames na rede municipal de saúde. |
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888/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de locar provisoriamente um imóvel, que atenda às normas hospitalares, para abrigar o Laboratório Municipal até a construção definitiva de sua nova sede. |
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889/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalização das placas de boas-vindas localizadas às margens da BR-070, nos acessos a Primavera do Leste – MT. |
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890/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
indico a realização de estudos técnico/financeiro que viabilize a construção de um Mini Ginásio Poliesportivo na esquina das Ruas Érico Veríssimo com Presidente Kennedy, ao lado da Escola Mauro Weis, no Bairro Castelândia. |
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891/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
inidicação para que seja providenciar com urgência, para o bom funcionamento da Cozinha Comunitária, a aquisição dos Equipamentos e realização dos Serviços que a seguir relacionamos:
* - Aquisição de 2 (dois) Fogões Industriais;
* - Aquisição de 1 (um) Liquidificador Industrial;
* - Aquisição de 1 (um) Forno elétrico;
* - Aquisição de um Tanquinho para lavar panos;
* - Aquisição de 1 (um) Multiprocessador para picar/processar alimentos;
* - Aquisição de 1 (um) Armário para guarda de pertences dos servidores;
* - Aquisição de 6 (seis) Exaustores para a cozinha;
* - Reparos em 2 (dois) Fornos que estão com as Coifas danificadas; e
* - Reparos em 1 (uma) Câmara Fria que está com defeito. |
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892/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
indicando aos mesmos a urgente necessidade de realizar estudos sobre a adoção, regulamentação e implantação de um Sistema Municipal de Carga e Descarga de mercadorias e insumos, especialmente na região central de nossa cidade. |
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893/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
indicando a instalação de Passagens de Fauna, do tipo Pontes Verdes (Passagens Superiores) e Túneis (Passagens Inferiores), nas vias públicas que
cortam fragmentos de matas nativas ou matas ciliares, com a finalidade de garantir a segurança da fauna local e promover a conectividade ecológica, facilitando o deslocamento dos animais, evitando riscos de atropelamentos e acidentes que tantas mortes e danos tem causado. |
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894/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicito a criação do Alvará Autodeclaratório para a construção de residenciais no Município de Primavera do Leste – MT. |
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895/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicito a mudança da ´´nomeclatura`` de Rua para Avenida, onde hoje se encontra a Rua Eldevir Viecilli, alterando sua nomenclatura para Avenida Eldevir Viecilli, desde o início até o fim de seu trajeto. |
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896/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
“ Solicito a abertura do acesso da Rua Corumbá, para ter sua continuidade de trânsito, transpassando o canteiro Central da Avenida Porto Alegre. `` |
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897/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Que determine à Secretaria competente a realização de revitalização asfáltica da Rua Harpia, no bairro Tuiuiú, neste município. |
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| norma |
290/2025 |
2025-09-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, TIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO, para exercer o cargo de ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações Lei Complementar n” 6/2025, nível VIII, classe A. |
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| materia |
880/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indico para que seja estudada a viabilidade da implantação de um sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
1813/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1814/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes técnicas, planejamento, velocidades regulamentadas, manutenção programada, auditoria de segurança, matriz de priorização, rotas seguras, participação social e transparência ativa, e dá outras providências. |
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| norma |
2382/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
2383/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos, acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as Cavalgadas do Trabalhador, da Expoprimavera e de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. |
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2384/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o direito real de uso de lote urbano à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Primavera nº 4.231, e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda. |
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15/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha. |
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16/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista. |
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874/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Fiz a solicitação que seja providenciada a “construção de um LOCAL ADEQUADO para o DESCARTE de PNEUS em Primavera do Leste – prevenindo aos impactos ambientais que isso está causando - não se confundindo com instalação de usina de reciclagem, nem com instalação pontos de coleta seletiva - este será um local específico para DESCARTE DE PNEUS |
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875/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Fiz solicitação a SAS para que veja a possibilidade de REMOÇÃO DA CANCHA DE BOCHA (pode colocar esta em outro espaço interno) e promova assim a AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO INTERNO - da Pista do “Bailinho” – onde se realiza os eventos do Conviver, haja vista que aumentou o número de frequentadores e o espaço já está reduzido, com a ampliação trará mais conforto e segurança também aos nossos vovôs e vovós |
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876/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Solicito que seja realizado serviço de reforma de sarjeta e meio-fio da Avenida Belo Horizonte, do lado direito trecho compreendido entre a Rotatória do Posto CPN a Avenida Niterói, nas proximidades da Escola Novo Horizonte. |
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877/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
"Solicito que seja construído um banheiro e instalado bebedouro de água com filtro, no barracão do aterro sanitário, levando qualidade de trabalho aos colaboradores do local". |
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878/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico à criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar |
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879/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico que seja estudada a viabilidade da implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Belvedere, em frente ao Supermercado Machadão e à Pizzaria Barelle, em Primavera do Leste. |
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| materia |
1808/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico na rede pública e privada de saúde do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
1809/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir que a Farmácia Municipal de Primavera do Leste aceite receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou conveniada, para fins de fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. |
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| materia |
1810/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com instituições de ensino da rede privada para o atendimento de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, quanto inexistirem vagas na rede pública municipal de ensino. |
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1811/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem substâncias conhecidas como chumbinho, no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1812/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no âmbito do município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
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288/2025 |
2025-09-16 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria nº 271/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores
motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Lais Mara Moreira Mayer.
§13. Marcos Valério da Silva Arruda.
§14. Jefferson Lopes da Silva.
§15. Jean Gerald Alves de Jesus.
§16. Franciram Lima.
§17. Vinícius Medeiros.
§18. Yure Lima Cabral.
§19. Mônica Cristina M. Kriese.
§20. Edson de Oliveira Castro.
§21. Ângelo Roberto Di Domenico.
§22. Laira Endres Palú.
§23. Renã Neres Lopes Miranda.
§24. Thiago Sachuk de Lima.
§25. Eduarda Clates Padilha Netto
§26. Ednilson Barbosa da Silva
§27. Braulio Soares Braga
§28. Eduarda Araújo de Oliveira
§29. Cláudio Dias Braz
§30. José Luiz dos Santos
§31. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§32.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§33. Claudiane A. S. Santos
§34. David Arcangelo Arruda
§35. Gustavo S, Clair Ferreira Caldeira
§36. Lucas Silva Nery Oliveira
§37. Luiz Paulo Debastiani
§38. Sandra Jacob Di Domenico
§39. Carla Piovany do Carmo Loureço
§40. Jeferson Scherer Soliman
§41. Jaqueline dos Santos Bordão
§42. Pedro Henrique Vaz Ferreira |
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| norma |
289/2025 |
2025-09-16 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, Srª BRENDA MARTINS GRUBERT, no cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, nível IX, classe A, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023. |
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| materia |
873/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
indico que seja estudada a viabilidade da construção de banheiros públicos na Arena Multi Eventos de Primavera do Leste. |
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| materia |
1805/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos no município de Primavera do Leste - MT. |
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1806/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1807/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de alimentação adequada e práticas inclusivas para estudantes com deficiência, transtorno de seletividade alimentar, alergia alimentar ou outras condições específicas, no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT. e dá outras providências. |
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72/2025 |
2025-09-15 |
Resolução |
Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Primavera do MT, estabelece suas finalidades, competências e estrutura organizacional e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-09-15 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para permitir a realização de sessões ordinárias, extraordinárias fora da sede do Poder Legislativo, quando houver interesse público ou conveniência. |
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286/2025 |
2025-09-15 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora EDUARDA CLATES PADILHA NETTO, do cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, nomeado pela Portaria nº 199 de 23 de abril de 2025. |
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