| materia |
66/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo para a construção de um projeto habitacional destinado a servidores públicos e aposentados. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
“Solicito a criação do projeto férias sem fome, onde as escolas públicas (municipais) forneçam a merenda durante o período de férias e ressesso.” |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
“Solicito uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Primavera do Leste, ao dia de seu aniversário natalício.” |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
“Solicito a presença de monitores nos ônibus escolares que transportam crianças com idade inferior a 12 anos no município de Primavera do Leste
– MT”. |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-10 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Do Município Atualizada Até A Emenda 020 De 2025. |
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| norma |
69/2025 |
2025-02-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização para doação de motonetas pertencentes à Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme específica. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Recomendamos a organização de fila de espera, de maneira criteriosa,
transparente e equânime, para acesso à creche para as crianças de 0 a 3
anos, conforme Nota Técnica GAEPE-MT N° 001/2023. |
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| materia |
1653/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Primavera do Leste, ao dia de seu aniversário natalício. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
“Solicito a doação de Material Escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, neste ano letivo de 2025, primeiro e segundo semestre”. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
“Solicito a construção de 03 (três) Policlínicas de Pronto Atendimento 24h, com especialidades de Ginecologia, Pediatria e Atendimento Clínico Geral, distribuídas entre os Bairros mais populosos do município”. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
“Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste”. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Solicito ampliar a implantação em pontos estratégicos da zona urbana, o número de placas indicativas de localização regional
urbana. |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Fazer a troca da iluminação da avenida pupunha no bairro buritis por lâmpadas de LED, conforme foi trocado das outras avenidas do bairro. |
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| materia |
59/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Realizar obras de melhorias, ampliação, preparo de solo e adubação do espaço destinado a Horta,
em terreno anexo ao Albergue Municipal. |
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| materia |
60/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Incluir no rol de obras prioritárias do município, a cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Conjunto São José. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Dotar o município de uma Sala do Caminhoneiro, anexo ao PAM ou em outra unidade considerada apropriada ou, ainda, a aquisição de uma Unidade Móvel Médico/Odontológica, |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo a Padaria 2 irmãos sentido bairro centro. |
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| materia |
63/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo ao ESF 6 sentido bairro centro. |
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| materia |
64/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Revitalização da praça Ângelo Di Domenico. |
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| materia |
50/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para viabilidade de instalação de semáforos nas principais vias de Primavera do Leste. |
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| materia |
51/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indico a revitalização do Autódromo Municipal e a construção de pista de Motocross e Velocross |
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| materia |
52/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Adesão do programa criado pelo instituto Banco Vermelho no Município de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
53/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Solicita a Aquisição de Climatizadores evaporativos para a Feira Livre Municipal. |
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| materia |
1652/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
A criação da abertura de Comissão Processante - CP com finalidade de investigar o então servidor Apoeno Henrique Silva Soares, que informações da Polícia Civil de Primavera do Leste, ele é acusado de fraude ao Concurso Público - Edital 001/2023, em relação ao cargo de Procurador Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Pedido de criação e abertura de Comissão Parlamentar, com finalidade de investigar o então servidor Apoeno Henrique Silva Soares, Cristian dos Santos Perius, o então secretário de administração, e a banca avaliadora Instituto Nacional de Seleções e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Edital 01.001/2023, foi publicado em 11 de agosto de 2023. |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicito a criação de uma farmácia 24 horas dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste – MT |
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| materia |
45/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando o aumento do valor dos repasses financeiros destinados à AMA-PVA - Associação dos Amigos dos Autistas de Primavera do Leste. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicito a Regularização Fundiária do assentamento Novo Progresso. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicito a instalação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Coxilha, em frente ao imóvel de número 1019, e outro em frente ao número 1175. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Plano de realização de hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online para os professores das Unidades Educacionais públicas do município de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
49/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Criação da Secretaria da Mulher de Primavera do Leste. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-03 |
ATO DA MESA |
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2025/2026 |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da COSPSP |
Composição e vota DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA - COSPSP - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CJR |
Composição e votação da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR - 2025 |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CAMA |
Composição e votação da COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CAMA - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CE |
Composição e votação da COMISSÃO DE ÉTICA - CE - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CEFO |
Composição e votação da COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CEFO - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CECSAS |
Composição e votação da COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CECSAS - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CDC |
Composição e votação da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Composição e votação da CDM |
Composição e votação da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER - CDM - 2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a colocação de uma placa de identificação na Rua Amália Furlan, no ponto que dá acesso ao One Ranch, conforme a Lei nº 2.280, de 13 de agosto de 2024. |
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| norma |
124/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor, Edson de Oliveira Castro, matrícula nº 492, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO nº 004/2025, com a empresa ALVINO PEREIRA DE SOUZA - MEI, CNPJ **.***.081/0001-99. Objeto Contratação de empresa especializada em serviço de chaveiro, para cópias de chaves simples, abertura de fechadura, troca de segredo das portas, substituição de fechaduras das portas e instalação de fechadura em armários e gavetas, com disponibilização de mão de obra, material, equipamentos e tudo que se fizer necessário para a perfeita execução dos serviços na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
125/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor, THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA matrícula nº 70387233, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO nº 002/2025, com a empresa EFICAZ OCUPACIONAL LTDA, CNPJ **.***.506/0001-80, Objeto Empresa Especializada na prestação de Serviços Médicos de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, sendo: Avaliações Clínicas, Exames Periciais e Complementares ao Pregão nº 03/2024 conforme o PCMSO vigente e o Termo de Referência nº 52/2024 em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT |
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| norma |
126/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora, Flávia Daniela da Silva, matricula nº 810, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2025, com a empresa
VANESSA CARLI TREINAMENTOS - LTDA, CNPJ **.***.527/0001-52 Objeto Contratação de Empresa Especializada para ministração de Curso Presencial
de Capacitação sob os temas: “Poder Legislativo em Ação e Treinamento de Oratória destinado a 60 (sessenta) Servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, nos dias; 30 e 31 de janeiro e 04 e 05 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
127/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora, Gabriele Rossatti Breda, matrícula nº 881, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2025, com a empresa ML
CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ **.***.574/0001-50, Objeto Contratação de Empresa Especializada e com Registro em Conselho para Elaboração e Adequação de Projetos de Engenharia, Laudo Técnico, Planilha Orçamentária e Acompanhamento da execução dos mesmos. |
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