| norma |
582/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
Permite estabelecer períodos diversos para realização de concursos públicos e exames vestibulares, bem como provas e aulas nas escolas e universidades públicas e particulares no âmbito do Município de Formosa em respeito à liberdade de crença religiosa e dá outras providências. |
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| norma |
20/2012 |
2012-05-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera e revoga Parágrafos do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Formosa. |
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| norma |
573/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Tributário para Construção de Moradias de Programas Sociais de Habitação e dá outras providências. |
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574/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina o PSF Obaldo Marinho dos Santos e dá outras providências. |
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575/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Desafeta área pública de bem de uso comum para bem dominial e dá outras providências. |
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576/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 5º da Lei nº 168/99 de 08 de setembro de 1999 que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDT e dá outras providências. |
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577/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº. 558/12, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de corte asfáltico das vias pavimentadas no Município de Formosa. |
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578/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecido no Município de Formosa-GO o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. |
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579/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências. |
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580/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Querência Formosa (CTG). |
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581/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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562/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Evangélico como Feriado Religioso Municipal no Município de Formosa e dá outras providências. |
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563/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Nomeia o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI de Maria de Lourdes Pereira da Silva e dá outras providências. |
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564/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Memorial Cruls” e dá outras providências. |
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565/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos em berçários das maternidades do Município e dá outras providências. |
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566/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Formosa, a Campanha Educativa para Pedestres e dá outras providências. |
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567/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 7º da Lei n°. 541/11, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências. |
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568/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o cronograma de vacinação nas Unidades Públicas de Saúde que oferecem esses serviços. |
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569/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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570/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de estacionamento para bicicletas em locais de grande afluxo de público, em todo o Município de Formosa e dá outras providências. |
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571/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários dos Centros de Educação Infantil e do Ensino Fundamental instalados em nosso Município e dá outras providências. |
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572/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do Município de Formosa. |
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| norma |
555/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
556/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº. 478/11, de 09 de setembro de 2011 que dispõe sobre a Concessão de Honrarias pelo Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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557/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera a “Letra b” do Artigo 1º da Lei nº. 128/99-JGP e dá outras providências. |
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558/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de corte asfáltico das vias pavimentadas no Município de Formosa. |
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559/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Formosa, a “Campanha Dê sinal de vida” e dá outras providências. |
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560/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Formosa, a Pintura de uma mão com a frase: “Dê sinal de vida” em todas as faixas de pedestre nesta cidade e dá outras providências. |
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561/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde do Homem no município de Formosa. |
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554/2012 |
2012-02-16 |
Lei Ordinária |
Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de “Jofre Eduardo Chaves” e dá outras providências. |
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553/2011 |
2011-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o Exercício de 2012 e dá outras providências. |
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532/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Denomina a Praça do Jardim Oliveira de Dina Pereira Rodrigues e dá outras providências. |
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533/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. |
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534/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e autoriza alienação de bens imóveis e dá outras providências. |
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535/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências. |
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536/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Madre Eugênia Ravasco. |
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537/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Chefe de Compras no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. |
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538/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal para a Legislatura de 2013/2016. |
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539/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Cria e acrescenta cargo à Lei 468/2011, que cria o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. |
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540/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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541/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências. |
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542/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza realização de obras e urbanização com a celebração de convênio de Cooperação Técnica com entidades Sociais sem fins lucrativos e Órgãos do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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543/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, competência e composição do Conselho Escolar no Sistema Público Municipal de Ensino. |
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544/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 359, de 05 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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545/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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546/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC. |
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547/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a substituir de ofício as espécies exóticas invasoras do tipo Leucena por outras nativas da Região Centro-Oeste. |
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548/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece novas obrigações às empresas concessionárias e revendedoras de veículos novos e usados no Município de Formosa. |
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549/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores. |
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550/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Formosa, a “Campanha Educativa de Trânsito para Condutores de Bicicleta” e dá outras providências. |
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