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630/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Centro Olímpico Maria Vitória Saad Sabino de Freitas”, o Centro Olímpico localizado na Avenida Circular, esquina com as ruas 01 e 33, no Setor Bosque, neste Município, e dá outras providências. |
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631/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Laboratório de Análises Clínicas Ádivo José de Paiva”, o Laboratório localizado nas dependências do Hospital Municipal de Formosa - HMF, neste Município, e dá outras providências. |
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632/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Clemente Batista Bastos”, a Rua localizada entre a lateral esquerda do Hospital Municipal de Formosa-HMF e a lateral direita do Colégio Estadual Professor Sérgio Fayad Generoso, ligando a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo à Rua Albino Abadio de Oliveira, no Setor Parque Laguna, neste Município, e dá outras providências. |
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633/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Rufino José da Silva Borges”, a Rua localizada entre o Colégio Estadual Professor Sérgio Fayad Generoso e o Posto Paranã, ligando a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo à Avenida Contorno, no Setor Parque Laguna, neste Município, e dá outras providências. |
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634/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Laura Brito Costa”, a Rua localizada entre a lateral direita do Hospital Municipal de Formosa-HMF (Rua do SAMU), ligando a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo à Rua Albino Abadio de Oliveira, no Setor Parque Laguna, neste Município, e dá outras providências. |
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635/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Creche Municipal Helena de Sousa Santos”, a creche localizada na Via 12, Quadra 68, s/nº. Parque Lago, neste Município, e dá outras providências. |
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636/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíada do Saber, no âmbito do Município de Formosa, e fixa outras providências. |
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621/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº. 168-JP, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
622/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 330/2009 de 30.12.2009 (PPA 2009-2013), e dá outras providências. |
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| norma |
623/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de 2012, em favor da Unidade administrativa 0126 Secretaria de Trab. e Promoção Social, crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2012 |
2012-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
610/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Sertanejo no Âmbito do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
611/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do cachimbo conhecido como “narguilé” à menores de dezoito anos e dá outras providências. |
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| norma |
612/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei Municipal nº 020/2005, de 05/07/2005, que Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
613/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do município para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas. |
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| norma |
614/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 019/05, de 28.06.2005, e dá outras providências. |
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615/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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616/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal Fabiola Ribeiro de Souza Marinho e dá outras providências. |
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| norma |
617/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, competência e composição do Centro de Educação Física Escolar – CEFE, ao atendimento dos alunos e alunas das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino, nas modalidades esportivas, artísticas e lazer. |
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| norma |
618/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação e dá outras providências. |
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| norma |
619/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação e a normatização para o funcionamento da Feira Especial de Artes, FEIRARTES de Formosa/GO e dá outras providências. |
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| norma |
620/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estacionamentos de veículos em frente às instituições financeiras e órgãos e/ou prestadores de serviços públicos e cartórios e dá outras providências. |
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| norma |
602/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei Promulgada nº 003/11, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
603/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Formosa, Goiás, e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. |
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| norma |
604/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, competência e composição do Núcleo Especializado de Apoio e Inclusão – NEAI, nas escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino. |
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| norma |
605/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
606/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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| norma |
607/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Retira condição de uso contida em imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
608/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
609/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 553/2011 de 30/12/2011 (LOA) do Município de Formosa para o Exercício de 2012 e dá outras providências. |
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601/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e autoriza alienação de bens imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
21/2012 |
2012-08-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
588/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Cria o “Programa Nossa Praça” e dá outras providências. |
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| norma |
589/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 090/07, de 09 de julho de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
590/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
591/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Fica aprovada a alienação do imóvel para aplicação de 100% (cem por cento) do resultado em melhorias e ampliações do Centro de Convivência do idoso, construção de um centro médico ambulatorial, radiológico e patológico; centro de reabilitação; piscina para hidromassagem; projeto para jardinagem; capela de oração; substituição e composição mobiliária; aquisição de veículos de passeio e ônibus adaptados para atendimento aos internos e a instituição em geral e dá outras providências. |
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| norma |
592/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre o Distrito Federal, e Estado de Goiás e Municípios da RIDE-DF no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
593/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Promulgada nº. 016/09, de 10/12/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
594/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de contribuição financeira à Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Familiares de Formosa e Região - COOPERFOR que especifica e dá outras providências. |
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595/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção de violência contra a mulher no Município de Formosa e dá outras providências. |
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596/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder desconto aos cidadãos Formosenses do valor cobrado na entrada da Cachoeira do Itiquira. |
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| norma |
597/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do “Programa Saúde Preventiva” das famílias do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
598/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências. |
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599/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Feira de Gastronomia no Município de Formosa-GO e dá outras providências. |
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600/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira no Município de Formosa-GO e dá outras providências. |
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| norma |
583/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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| norma |
584/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, competência e composição do Conselho Escolar nas escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino. |
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| norma |
585/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Formosa, o Programa: Escola Amiga do Meio Ambiente. |
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| norma |
586/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas, da Rede Municipal de Ensino em Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
587/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº. 538/11, de 23 de dezembro de 2011, que Fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal para a Legislatura de 2013/2016. |
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