| materia |
1/2015 |
2015-01-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JOE JOSÉ DE SIQUEIRA |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESÁRIA MÁRCIA DE AGUIAR FERREIRA- PROPRIETÁRIA DA PANIFICADORA MASTER PÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
3/2015 |
2015-01-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR BENEDITO RODRIGUES MOREIRA, GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
1 |
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| materia |
885/2015 |
2015-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
886/2015 |
2015-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"ALTERA O § 3º, DO ART. 7º, A ALÍNEA "C", DO INC.I, DO ART. 10; E A ALÍNEA "B", DO INC. II, DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
887/2015 |
2015-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
" ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 750/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
762/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 3,5% DO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
310 |
2014-12-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
309 |
2014-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
759/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
760/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
761/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA (PROJETO LUZES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
308 |
2014-12-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
882/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS RESÍDUOS, PRESCRITOS, CONSTANTES DO ANEXO DO ATIVO REALIZÁVEL DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
883/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA) DE TODOS OS PATRIMÔNIOS INSCRITOS EM DUPLICIDADE, CONSTANTES DO ANEXO DO ATIVO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
884/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS RESÍDUOS DOS PASSIVOS, PRESCRITOS, CONSTANTES DO ANEXO 17 DO BALANÇO GERAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
307 |
2014-12-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
757/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 721 DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
758/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
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| sessao |
306 |
2014-12-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
880/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA (PROJETO LUZES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
881/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SULPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADAS, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EMPRESÁRIO VICENTE DE PAULA FREIRE DA SILVA - PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO VAPT VUPT NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS EMPRESÁRIOS ALINDINESIO MACHADO MESQUITA, E VANIA APARECIDA ALVES MESQUITA PROPRIETÁRIOS DA PANIFICADORA PONTO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
18/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS EMPRESÁRIOS ALEXANDRE DIAS TANNOUS, E MARILEIA DE FÁTIMA QUEIROZ TANNOUS E MARILEIA DE FÁTIMA QUEIROZ TANNOUS PROPRIETÁRIOS DA POZZI MODAS, E KM VEÍCULOS NESTE MUNICIPIO |
1 |
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| materia |
19/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESÁRIA SANDRA REGINA CRUZ AMARAL - PROPRIETÁRIA DA ESTILO MODAS, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
20/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EMPRESÁRIO JOÃO PEREIRA NUNES NETO PROPRIETÁRIO DO HOTEL SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
21/2014 |
2014-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EMPRESÁRIO TALLES CARDOSO MACHADO PROPRIETÁRIO DA PANIFICADORA PÃO NOSSO E DO HOTEL VEREDA DO ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
305 |
2014-11-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
756/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
878/2014 |
2014-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
304 |
2014-11-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
304 |
2014-11-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
879/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2014 |
2014-11-11 |
Resolução |
ESTIPULA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2014 |
2014-11-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS. |
1 |
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| sessao |
303 |
2014-11-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
755/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA SOBRE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
302 |
2014-11-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
301 |
2014-11-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Resolução |
ESTIPULA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO RELACIONADOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2014 |
2014-11-03 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DO CÓRREGO DOS BURITIS, BEM COMO RESTAURAR A CALÇADA NOS PONTOS DETERIORADOS. |
1 |
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| materia |
22/2014 |
2014-11-03 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR NOVOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA INSTALAR NO CENTRO DE DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. |
1 |
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| sessao |
300 |
2014-10-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
299 |
2014-10-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
298 |
2014-10-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
877/2014 |
2014-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
753/2014 |
2014-10-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS PAR[AGRAFOS 2°, 3° E 4° TODOS DO ARTIGO 78, ALTERA O INCISO II PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 95, E REVOGA O ARTIGO 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
754/2014 |
2014-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO. INFERIORES A SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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