| materia |
1/2015 |
2015-05-19 |
Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA. |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-05-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2015 |
2015-05-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO DIARIAMENTE NO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE LUIZ ALVES. |
1 |
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| sessao |
5 |
2015-05-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2015-05-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2015-05-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2015 |
2015-05-18 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA PELA PASSAGEM DO DIA DO GARI - 16 DE MAIO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2015-05-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
912/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2015-05-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR O SR. JOÃO CEZAR DE FREITAS (IN MEMORIAN) DANDO NOME A QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO SETOR SANTA LÚCIA NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
911/2015 |
2015-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
910/2015 |
2015-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
18 |
2015-05-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
779/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI N° 743/2014 DE 30 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
780/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2015 |
2015-04-29 |
Resolução |
DEFINE DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2015 |
2015-04-29 |
Resolução |
ALTERA OS PARÁGRAFOS 4° E 5° E RENUMERA OS SEGUINTES ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
908/2015 |
2015-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
1 |
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| materia |
909/2015 |
2015-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
778/2015 |
2015-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 52, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
17 |
2015-04-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2015-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2015 |
2015-04-22 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O § 4° E § 5° E RENUMERA OS SEGUINTES DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2015 |
2015-04-22 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO SENHOR FRANCISCO TAVEIRA NETO PRESIDENTE DO IPASGO SOLICITANDO A UNIDADE MÓVEL DO PROGRAMA |
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| sessao |
15 |
2015-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
776/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART.36, 66 E INCLUI CARGOS NO ANEXO IV E X DA LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
777/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 28 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2015-04-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
13/2015 |
2015-04-14 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA QUE PROVIDENCIE PARA QUE SEJA FEITA A DECORAÇÃO NATALINA NO POVOADO DE LUIZ ALVES. |
1 |
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| materia |
904/2015 |
2015-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
905/2015 |
2015-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
906/2015 |
2015-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
907/2015 |
2015-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I, DO ARTIGO 52, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
13 |
2015-04-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2015 |
2015-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS NEO EVANGELISTAS IRAILDES PIRES DE SIQUEIRA E RAFHAEL CAIXETA MOURA, ORDENADOS NO 24º CONGRESSO LIBERAÇÃO PROFÉTICA - REINANDO EM CRISTO, REALIZADO NOS DIAS DE 02 A 05 DE ABRIL DE 2015, NA CIDADE DE PALMAS- TO. |
1 |
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| sessao |
12 |
2015-04-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
901/2015 |
2015-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 743/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
11 |
2015-03-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Resolução |
DEFINE DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2015 |
2015-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS FORMANDOS DO CURSO SUPERIOR BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 2014, UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ), POLO 0912, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, PELA SOLENIDADE DE FORMATURA. |
1 |
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| materia |
13/2015 |
2015-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS FORMANDOS DO CURSO SUPERIOR BACHARELADO EM GESTAÃO PÚBLICA - 2014, UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ), POLO 0912, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, PELA SOLENIDADE DE FORMATURA. |
1 |
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| materia |
900/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
769/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 3° DO ART. 7° A ALÍNEA C DO INC I DO ART. 10: E A ALÍNEA G DO INC II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
770/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
771/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
772/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI N° 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
773/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS E ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
774/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
775/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
1 |
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