| norma |
1/2015 |
2015-08-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA. |
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| sessao |
34 |
2015-08-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2015 |
2015-08-10 |
Decreto |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
24/2015 |
2015-08-10 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO SENHOR JAYME RINCÓN, PRESIDENTE DA AGETOP, SOLICITANDO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA GO 164, TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO POVOADO DE TATAIRA. |
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| materia |
919/2015 |
2015-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
920/2015 |
2015-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
918/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
33 |
2015-08-04 |
Ordinária |
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| norma |
788/2015 |
2015-07-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
790/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
791/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
792/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO 004/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
32 |
2015-07-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
31 |
2015-07-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
4/2015 |
2015-07-03 |
Resolução |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ESTADO DE GOIÁS. |
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| sessao |
30 |
2015-07-03 |
Extraordinária |
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0 |
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| materia |
917/2015 |
2015-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO 004/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2015 |
2015-06-30 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR MANILHAS DE TUBULAÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DOS FILHOS DO SAUDOSO GIRULINO, SITUADA LOGO APÓS O RIBEIRÃO DA MATA. |
1 |
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| norma |
786/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
29 |
2015-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
916/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
787/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
789/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
28 |
2015-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
18/2015 |
2015-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CONTADOR DIVINO JOSÉ CAMILO, PROPRIETÁRIO DA CONTABILIDADE CAMILO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
915/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2015-06-19 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
784/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIDORES FUNERÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
785/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
26 |
2015-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
22/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE NOMEIE A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO SETOR AEROPORTO, COM O NOME DO SR. MANOEL MARINHO DE MEDEIROS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANOEL BAIXO (IN MEMORIAN). |
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| norma |
783/2015 |
2015-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
19/2015 |
2015-06-10 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE CONTRATE CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR RUAS DOS SETORES: MARIA RITA, MORADA DO SOL, AEROPORTO II, BELA VISTA, CRISTAL, VILA QUEIROZ, VILA MARTINS E RUA EM FRENTE O HOTEL EXECUTIVO PALACE - NESTE MUNICÍPIO.. |
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| materia |
20/2015 |
2015-06-10 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE CONTRATE CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR RUAS DO POVOADO DE LUIZ ALVES. |
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| materia |
21/2015 |
2015-06-10 |
Indicação |
INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS RUAS DO SETORES, MARIA RITA, MORADA DO SOL, AEROPORTO II, BELA VISTA, RESIDENCIAL CRISTAL, VILA QUEIROZ, VILA MARTINS. |
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| sessao |
25 |
2015-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
4/2015 |
2015-06-08 |
Projeto de Resolução |
"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS". |
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| materia |
18/2015 |
2015-06-08 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - QUE FAÇA CONVÊNIO EM PECÚNIA COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA - CEREIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. |
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| materia |
17/2015 |
2015-06-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EMPRESÁRIO ADAIR CUNHA MAGALHÃES PROPRIETÁRIO DO SUPERMERCADO MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
24 |
2015-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
913/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
914/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2015 |
2015-05-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
23 |
2015-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
16/2015 |
2015-05-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DIRETORIA, PROFESSOR E ALUNOS DO 5° ANO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA LURDES, PELA FORMATURA NO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO CONTRA AS DROGAS - PROERD. |
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| materia |
17/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
INDICA A EXMA SENHORA PRESIDENTA VEREADORA AZAIR FÁTIMA BORGES, A NECESSIDADE DE PROMOVER REVISÃO GERAL DA RESOLUÇÃO N° 04 22/DEZEMBRO DE /1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, ESTADO DE GOIÁS. |
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| norma |
782/2015 |
2015-05-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
781/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
22 |
2015-05-21 |
Extraordinária |
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no document
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| sessao |
21 |
2015-05-20 |
Extraordinária |
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no document
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