| sessao |
297 |
2014-10-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
296 |
2014-09-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
750/2014 |
2014-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DAS LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
875/2014 |
2014-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISCIPLINA SOBRE O ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE "SÃO MIGUEL ARCANJO", NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
295 |
2014-09-23 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
876/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2014 |
2014-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 513/2007 DE 20/03/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
751/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UEG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
752/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
294 |
2014-09-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
15/2014 |
2014-09-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS NEO-EVANGELISTAS E PASTORES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MUNISTÉRIO MADUREIRA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
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| materia |
20/2014 |
2014-09-15 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO DE NOVA LOURDES (TATAÍRA) |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-09-09 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007. |
1 |
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| sessao |
293 |
2014-09-09 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
749/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
292 |
2014-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
872/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
873/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA A LEI Nº. 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
874/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
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| norma |
747/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE O SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
748/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
291 |
2014-08-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
871/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
290 |
2014-08-28 |
Extraordinária |
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| materia |
19/2014 |
2014-08-27 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR O DINHEIRO ORIUNDO DE ITBI REMANESCENTE DA TRANSAÇÃO DA FAZENDA PIRATININGA PARA QUITAR DÉBITOS ATRASADOS COM COMERCIANTES DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
14/2014 |
2014-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS EM 28 DE JULHO DE 2014, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS. |
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| sessao |
289 |
2014-08-26 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
288 |
2014-08-22 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
13/2014 |
2014-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EX-VEREADOR PRESIDENTE CLEITON ZORZIN, POR TER DEIXADO RECURSOS FINANCEIROS NO CAIXA DA CAMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO ASSIM A AMPLIAÇÃO E REFORMA DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
869/2014 |
2014-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
870/2014 |
2014-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
287 |
2014-08-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
746/2014 |
2014-08-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
286 |
2014-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
867/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 513/2007, DE 20/03/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
868/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 78, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART.95 E REVOGA O ART. 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
285 |
2014-08-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
744/2014 |
2014-08-04 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
284 |
2014-07-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
283 |
2014-07-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
282 |
2014-07-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
866/2014 |
2014-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006; QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
864/2014 |
2014-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
865/2014 |
2014-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 74, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART. 95 E REVOGA A ART. 134,, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013, DE 04 DER DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2014 |
2014-07-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
281 |
2014-07-14 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
1/2014 |
2014-07-02 |
Veto |
VETO PARCIAL DO INCISO II DO ART.30 DO PROJETO DE LEI 859/2014. REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI 742/2014 |
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| norma |
743/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2014 |
2014-06-27 |
Resolução |
ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
280 |
2014-06-27 |
Extraordinária |
— |
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no document
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