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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 56/2024 2024-05-24 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que faça implantação de sinalização horizontal (pinturas em solo), e lombada na Av. Malaquita, Bairro Josino Brito, em frente ao Hospital Regional de Cacoal. Tendo em vista, que o trecho acima citado, é um trecho de grande trafegabilidade, devido dar acesso ao hospital Regional de Cacoal, onde transitam veículos e pedestres de todo Estado/RO, deixando assim a via vulnerável a acidentes. 1 extracted
materia 57/2024 2024-05-24 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, o estudo para implantação de lombadas na rua Uirapuru, trecho nas proximidades da rua José do Patrocínio, Bairro Eldorado. Tendo em vista que o trecho acima citado, é um trecho de grande trafegabilidade, que dá acesso à escola Sesi, ao Tênis Clube de Cacoal e ao loteamento Picheck, e alguns motoristas têm abusado da velocidade ao trafegarem pela via, ficando assim propícios a acidentes entre veículos e pedestres. 1 extracted
materia 58/2024 2024-05-24 Indicação Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a retirada do canteiro central na Avenida Marechal Rondon, trecho entre a rua Rui Barbosa e Rua Antônio de Paula Nunes, para criação de vagas de estacionamentos. Tendo em vista que a falta de estacionamento adequado vem causando transtorno aos feirantes que realizam a feira de quarta-feira, devido não ter onde estacionar seus veículos, os mesmos estacionam em via pública, ficando assim propícios a acidentes, e a serem autuado pelos agentes de trânsito. 1 extracted
materia 59/2024 2024-05-24 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, para que seja feita a manutenção da iluminação pública na rua Das Acácias, no Bairro Eldorado. Tendo em vista que a via é utilizada pelos munícipes da localidade, para práticas de atividades físicas (caminhadas), e devido ter muitos pontos de iluminação danificados, está causando transtorno e prejudicando a segurança e a trafegabilidade pela via. 1 extracted
materia 55/2024 2024-05-23 Indicação Indico a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semttran), a construção de uma rotatória com redutores de velocidade no seguinte endereço: Av. 7 de Setembro esquina com a Rua Rosinéia de Sousa, que dá acesso ao Bairro Village do Sol. 1 extracted
materia 98/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ R$ 70.000,00 FMAS) 1 extracted
materia 99/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$ 260.000,00 )FMAS 1 extracted
materia 100/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( R$ 2.937.647,20 )FMS 1 extracted
materia 101/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL OFICIO 238 GP PGM 2024 R$ 347.612,80) FMS 1 extracted
materia 102/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 103/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.825/PMC/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2023 2024-05-21 Decreto Legislativo PARECER PERMANENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PARECER PRÉVIO PPL - 30/21 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE CACOAL REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2019 - GESTÃO GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI - PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL/RO. 1 extracted
materia 27/2024 2024-05-20 Requerimento Pedido de Inclusão e deliberação do PLO nº 74; 88; 89 e 90/2024 na Ordem do Dia. 1 extracted
materia 28/2024 2024-05-20 Requerimento Pedido de Inclusão e deliberação do PLO nº 83/2024 na Ordem do Dia 1 extracted
materia 53/2024 2024-05-20 Indicação Indico a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de tapa buracos no bairro liberdade tendo em vista a necessidade que hoje se encontra alguns trechos das ruas do bairro. O asfalto bem conservado melhora a locomoção urbana, evita acidentes de trânsito e contribui para o desenvolvimento local. 1 extracted
materia 54/2024 2024-05-20 Indicação Indico a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de troca de lâmpadas queimadas no bairro liberdade tendo em vista a necessidade que hoje se encontra a falta de iluminação pública em alguns pontos do bairro. A iluminação pública contribui com a segurança da comunidade, bem como também valorizar o comércio da região. 1 extracted
materia 87/2024 2024-05-20 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2024 2024-05-20 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 89/2024 2024-05-20 Autógrafos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CACOAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1 extracted
materia 90/2024 2024-05-20 Autógrafos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 0 no document
materia 91/2024 2024-05-20 Autógrafos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 0 no document
materia 95/2024 2024-05-20 Autógrafos Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências 1 extracted
materia 96/2024 2024-05-20 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 108/2024 2024-05-20 Autógrafos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 109/2024 2024-05-20 Autógrafos Dispõe sobre abertura de crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 5.384/2024 2024-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFICIO 190-R$ 3.000.000,00 SEMOSP) 1 extracted
norma 5.385/2024 2024-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$(1.200.000,00) 1 extracted
sessao 14 2024-05-20 Ordinária — 1 extracted
materia 57/2024 2024-05-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Lauro Costa Kloch, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 58/2024 2024-05-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Lauro Costa Kloch, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 59/2024 2024-05-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Lauro Costa Kloch, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
norma 5.383/2024 2024-05-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (SEMICT) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO (SEMDEC), E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 52/2024 2024-05-13 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito operação de tapa buraco em toda a extensão do Bairro Alphaville. Indicação se faz necessário tendo em vista que há muitos buracos nas vias, causando transtornos e risco de acidentes aos munícipes que trafegam pelo bairro. 1 extracted
materia 54/2024 2024-05-13 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 55/2024 2024-05-13 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. silva, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 56/2024 2024-05-13 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. silva, na 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 85/2024 2024-05-13 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 86/2024 2024-05-13 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 95/2024 2024-05-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 9.608/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 96/2024 2024-05-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 97/2024 2024-05-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 13 2024-05-13 Ordinária — 1 extracted
materia 49/2024 2024-05-10 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito operação de tapa buraco em toda a extensão do Bairro Alpha Parque. Em especifico na Avenida Pioneiro Heitor Olsen, e Rua Pioneiro Napoleão Ferreira Vieira, Alpha Parque. Indicação se faz necessário tendo em vista que há muitos buracos nas vias, causando transtornos e risco de acidentes aos munícipes que trafegam pelo local. 1 extracted
materia 50/2024 2024-05-10 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, para que seja feita a manutenção e a substituição por iluminação de LED, no Bairro Alpha Parque. Tendo em vista, haver muitos pontos danificados prejudicando a segurança e a trafegabilidade dos munícipes pelo bairro. 1 extracted
materia 51/2024 2024-05-10 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito operação tapa buraco em toda a extensão do Bairro Paineiras. Indicação se faz necessário tendo em vista que há muitos buracos nas vias, causando transtornos e risco de acidentes aos munícipes que trafegam pelo bairro. 1 extracted
materia 92/2024 2024-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$1.633.137,79) SEMED 1 extracted
materia 93/2024 2024-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 928.728,00) SEMED 1 extracted
materia 94/2024 2024-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PL OFICIO 218 ABERTURA R$ R$ 220.000,00 SEMED) 1 extracted
materia 52/2024 2024-05-07 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 12ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 53/2024 2024-05-07 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 12ª Sessão Ordinária. 1 extracted