| materia |
114/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.396/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$1.633.137,79) SEMED |
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| norma |
5.397/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 928.728,00) SEMED |
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| norma |
5.394/2024 |
2024-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 205 - R$ 9.930,00 SAAE) |
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| norma |
5.395/2024 |
2024-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 395.553,55 FMS) |
1 |
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| norma |
5.393/2024 |
2024-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 35.959,38 SEMICT) |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Pedido de Inclusão e deliberação do PLO n° 73/2024 na Ordem do Dia. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Pedido para os projetos n° 95/2024, n° 96/2024, n° 97/2024, n° 98/2024, n° 99/2024 e n° 103/2024 que estão em pauta, serem votação única. |
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| materia |
97/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
98/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
99/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
100/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências |
1 |
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| materia |
102/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Altera a Lei n. 2.736/PMC, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências. |
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| materia |
103/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da carreira de fiscalização tributária para carreira de auditoria e fiscalização tributária, altera a nomenclatura do cargo de fiscal tributário municipal para auditor fiscal tributário municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
105/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
107/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Autoriza o Executivo Municipal ingressar no consórcio Interfederativo de desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratificar o protocolo de intenções convertido em contrato de consórcio público, firmado entre Municípios de Rondônia e o estado de Rondônia, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafos |
Altera a Lei nº 3.825/PMC/17 que autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da secretaria do estado e justiça – SEJUS/RO, e, da outras providências. |
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| sessao |
17 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que altere, o objeto de prêmio entregue as crianças do Projeto Gênios da Aprendizagem Criativa, passando a ser notbook’s e tablet’s. |
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| materia |
110/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
111/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA "CRECHE C.E.I - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL" LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA
03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.391/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.392/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PL OFICIO 218 ABERTURA R$ R$ 220.000,00 SEMED) |
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| materia |
106/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL OFICIO 266 R$1.500.000,00 FMS) |
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| materia |
107/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL OFICIO 267 R$501.600,00 FMAS) |
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| materia |
108/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PL OFICIO 268 R$900.000,00 FMS) |
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| materia |
109/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PL OFICIO 269
R$287.159,98 FMS) |
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| materia |
63/2024 |
2024-06-05 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 16ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
64/2024 |
2024-06-05 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 16ª Sessão Ordinária. |
1 |
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| materia |
65/2024 |
2024-06-05 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 16ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-05 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Roberto D. Bezerra, na 15ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
61/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indico ao prefeito Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Administração — SEMAD, para que seja enviado o projeto de lei, para alteração da nomenclatura do cargo e emprego de Vigilante para Guarda Civil Patrimonial
Municipal. Segue em anexo Minuta do projeto de lei. |
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| materia |
93/2024 |
2024-06-03 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2024 |
2024-06-03 |
Autógrafos |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências |
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| sessao |
16 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
104/2024 |
2024-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 38.015,60 FMS) |
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| materia |
105/2024 |
2024-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 2.000.000,00 FMS) |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-29 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 15ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-29 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 15ª Sessão Ordinária. |
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| norma |
5.386/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(OF. 179/PGM/PMC/2024 - R$ 2.605.000,00 SEMED) |
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| norma |
5.387/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 7.437.261,56 SAAE) |
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| norma |
5.388/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CACOAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM |
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| norma |
5.389/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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| norma |
5.390/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.719.000,00 SEMAGRI) |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Cacoal- Rondônia que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentissimo Sr. Arthur Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia, Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep.ª Silvia Cristina; Dep. Lúcio Mosquini; Dep. Mauricio Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; Dep. Thiago Flores; Dep.ª Cristiane Lopes e Dep. Lebrão, o pedido desta Câmara Municipal de Cacoal de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional, bem como: Apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição nº 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vinculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados de Rondônia, Roraima ou Amapá, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas Unidades Federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências. |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a retirada do canteiro central na Avenida São Paulo, trecho da rua Antônio Deodato Durce até a rua São Luiz, Bairro Centro, para criação de vagas de estacionamentos. Tendo em vista a necessidade de abertura do canteiro central para a criação de vaga de estacionamento, devido a realização da feira de sábado na localidade, contribuindo assim para a melhoria na feira e o fluxo de veículos, assim, certamente, a criação destas vagas, irá beneficiar os feirantes, clientes e moradores da localidade. |
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| materia |
92/2024 |
2024-05-27 |
Autógrafos |
Dispõe sobre avaliação das metas físicas e financeiras executadas no exercício de 2023 e atualização das metas físicas e financeiras do exercício de 2024 do Plano Plurianual do Município de Cacoal - PPA 2022/2025 e dá outras providencias. |
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| sessao |
15 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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