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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 8° Sessão Ordinária de 2024 1 extracted
materia 95/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 7° e 8° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10028/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 6° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10029/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Assunto: Encaminhamento de indicações da 6° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10031/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 7° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10032/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 6° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10033/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 4° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 10036/2024 2024-05-02 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 10ª Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
materia 24/2024 2024-04-29 Requerimento O (s) Vereador (es) João Pichek nos termos dos artigos Inc. VI, §3º, do art. 103 c/c com o §2º do art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação dos Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do Poder Executivo. 1 extracted
materia 25/2024 2024-04-29 Requerimento O (s) Vereador (es) Dr. Paulo Henrique nos termos dos artigos Inc. VI, §3º, do art. 103 c/c com o §2º do art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer sejam postos em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação dos Projetos de Lei nº 72/2024 e 78/2024, todos de autoria do Poder Executivo. 1 extracted
materia 26/2024 2024-04-29 Requerimento O (s) vereador (es) subscrito (res), nos termos dos artigos Inc. VI, §3º, do art. 103; §2º C/C art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução n. 3/1984 – CMC), requer (em) seja (m) postos em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão da Leitura do (s) Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do Poder Executivo. 1 extracted
materia 82/2024 2024-04-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$(1.200.000,00) 1 extracted
materia 83/2024 2024-04-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.719.000,00 SEMAGRI) 1 extracted
materia 84/2024 2024-04-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 11 2024-04-29 Ordinária — 1 extracted
norma 5.375/2024 2024-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 650.000,00) FMAS 0 no document
norma 5.376/2024 2024-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL OFICIO 173 GP PGM 2024 - R$ 35.210,00 SEMAGRI 1 extracted
norma 5.377/2024 2024-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL OFICIO 174 GP PGM 2024 - R$ 282.897,03 SEMED 0 no document
materia 45/2024 2024-04-25 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 10ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 46/2024 2024-04-25 Indicação Através da Secretaria competente, que seja feita a ampliação do CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico (unidade respónsavel pela distribuição de medicamentos e materiais pensos) anexo a fármacia Central, localizada na Av: Cuiabá, S/N - Centro, próximo ao pronto socorro infantil. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é um centro logístico responsável por armazenar, distribuir e gerenciar medicamentos, materiais médicos e insumos farmacêuticos das unidades de saúde do município. O CAF de Cacoal desempenha um papel crucial na garantia de acesso a medicamentos a toda comunidade. Considerando que com essa revitalização, vai oferecer melhores condições de trabalho aos colaboradores e facilitará a gestão organizadora. 1 extracted
materia 46/2024 2024-04-25 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, na 10ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 47/2024 2024-04-25 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Valdomiro Cora, na 10ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 48/2024 2024-04-25 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Valdomiro Corá, na 10ª Sessão Ordinária. 1 extracted
norma 5.369/2024 2024-04-25 Lei Ordinária ‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 1 extracted
norma 5.374/2024 2024-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À OURO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTAR PARA ANIMAL LTDA - ME DISPOSTO NAS LEIS Nº 2.390/PMC/08 e Nº 2.624/PMC/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5.370/2024 2024-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 117.827,25 SEMOSP) 0 no document
norma 5.371/2024 2024-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 700.000,00 SEMED) 1 extracted
norma 5.372/2024 2024-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 155 GP PGM 2024 R$ 964.840,25 SEMED) 1 extracted
norma 5.373/2024 2024-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL OFICIO 160 GP/PGM/2024 - R$ 119.503,00 FMS) 1 extracted
materia 79/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CACOAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1 extracted
materia 80/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 1 extracted
materia 81/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFICIO 193 R$ 49.071,77 FMS). 1 extracted
materia 84/2024 2024-04-22 Autógrafos Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC), e dá outras providências. 1 extracted
materia 10034/2024 2024-04-22 Ofícios da Diretoria Legislativa Encaminhamento de indicações da 1° Sessão Ordinária de 2024. 1 extracted
sessao 10 2024-04-22 Ordinária — 2 extracted
materia 45/2024 2024-04-19 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de rua no Bairro Vista Alegre, sendo ela; Logradouro Trecho Bairro Rua José Américo Av. Flor do Maraca / Av. Celestino Rosalino Vista Alegre A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação para melhorar a qualidade de vida dos moradores do local, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras, e considerando a cobrança, a expectativa e o anseio da comunidade de ser beneficiado pela pavimentação. 1 extracted
materia 75/2024 2024-04-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 188 - R$ 20.000,00) SEMTTRAN 1 extracted
materia 76/2024 2024-04-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 189 - R$ 629.660,36 SEMAGRI) 1 extracted
materia 77/2024 2024-04-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFICIO 190-R$ 3.000.000,00 SEMOSP) 1 extracted
materia 78/2024 2024-04-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 191 - R$ 226.307,00 FMS) 1 extracted
materia 1/2024 2024-04-17 Veto VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N. 53/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 44/2024, que “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS RELATIVAS AO SETOR DE LICITAÇÕES; CRIA O ART. 3-A NA LEI MUNICIPAL N. 5.311/2024 E ALTERA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL N. 1.951/2006; BEM COMO ALTERA O ART. 5º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 2.157/PMC/2007”. 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-17 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Vista Alegre e Linha 06, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro Av. Pedro Stecca Av. Celestino Rosalino/ R. Prof. Alzira Selleri Barbosa (linha 06) Linha 06 Rua Cassimiro de Abreu Av. Flor do Maraca/ Av. Primavera Vista Alegre A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. 1 extracted
materia 44/2024 2024-04-17 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 9ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 44/2024 2024-04-17 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Bela Vista, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro Rua Jorge Amado Av. Flor do Maraca/ Av. Celestino Rosalino Bela Vista Av. Celestino Rosalino R. Prof. Alzira célere/ Rua Jose Vieria do Couto Bela Vista A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. 1 extracted
materia 36/2024 2024-04-15 Ofícios solicitados em Plenário Respostas ao MP de Ofícios solicitados pelos Vereadores João Paulo Pichek e Paulo H. dos Santos Silva. 1 extracted
materia 41/2024 2024-04-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo H. dos Santos Silva, na 9ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 42/2024 2024-04-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo H. dos Santos Silva, na 9ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-15 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Paulo H. dos Santos Silva, na 9ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 72/2024 2024-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIO 178/GP/PGM/2024 - R$ 1.050.000,00 FMAS) 1 extracted
materia 73/2024 2024-04-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted