| materia |
11/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção com urgência em bueiro localizado na linha 106, km 01, morro do sabão. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de prancheamento da ponte localizada na linha 106 sul, pé da serra do tuniquinho. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de prancheamento da ponte localizada na linha 106 norte, km 06, rio norte/sul. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de reparo em bueiro localizado na linha 106 sul, km 05, em frente à fazenda do Sr. Ivan. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de pintura de faixas de pedestres em frente aos supermercados de maior fluxo do município, garantindo mais segurança aos pedestres e motoristas. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de pintura de faixas de pedestres em frente a todas as escolas localizadas na zona urbana do município. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de limpeza de terrenos baldios e o cumprimento da legislação municipal quanto à cobrança no IPTU dos proprietários que não realizarem a devida manutenção. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de construção de garagem na UBS do Distrito de Santana para abrigar os veículos da unidade. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de construção de banheiro e vestiário na quadra da praça do Distrito de Santana. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de implantação de área de estacionamento no canteiro central em frente à UBS José Dias da Silva e em frente à igreja Assembléia de Deus, no Distrito de Santana. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de realização de operação tapa-buracos no asfalto do Distrito de Santana. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção da iluminação pública no Distrito de Santana. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica à Secretaria Municipal de Agricultura a necessidade de manutenção e recuperação dos carreadores onde residem diversas famílias no município. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de manutenção imediata em todas as linhas e travessões do município, com prioridade aos pontos críticos, realizando serviço completo de recuperação. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação e reparo da iluminção pública no loteamento do Paulinho, Loteamento Cidade Jardim, Loteamento Tranquedo Neves, e a manutenção e recuperação das ruas do Loteamento do Paulinho, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias. |
1 |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-02 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, ROSA MARIA LOPES, do cargo em COMISSÃO de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotada no gabinete do
vereador Jair Silva Gomes, a partir do dia 02 de março de 2026. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requerimento de 13 à 16 de autoria do Vereador Genivaldo Martins da Silva – PODEMOS.
1-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pr. Dirceu Marques Brandão.
2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Moacir dos Santos.
3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Lucas Teixeira Lima.
4-Título: POLÍTICO DESTAQUE à Deputada Federal Silvia Cristina Chagas. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requerimento de 21 à 24 de autoria da Vereadora Celma Mezabarba Silva – UNIÃO BRASIL.
1-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jhones Pereira Los.
2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Natiele Aparecida de Araújo Pitelkow.
3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wanderlei Aparecido Gabriel.
4-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Márcia de Cássia Hurtado. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção do Travessão Canaã, neste município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), estabelece normas para sua implementação no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé e dá outras providências |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica o Poder Executivo a necessidade urgente de patrolamento, abertura das laterais e cascalhamento da via localizada na RO-481, mais conhecida como linha 25 morta, realizando os trabalhos em toda sua extensão até o final da linha. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 223.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
VETO DE LEI ORDINÁRIA |
Veto parcial a lei municipal 2521/2026, que "Altera a Lei n° 2.186, de 04 de julho de 2022 que dispõe sobre o novo código ambiental do município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de cumprimento da lei municipal n° 2413/2025, que dispõe sobre "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDO PELA LEI 2169/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a realização "tapa-buraco" localizada entre a Rua Itaúba com a Juscelino Kubitschek, próximo ao CRÁS, bairro Planalto, neste Município de São Miguel do Guaporé - RO. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a realização de operação "tapa-buracos" no Distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a necessidade do reparo do Semáforo Municipal, localizado na avenida Capitão Silvio. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a atualização do piso salarial nacional dos professores. |
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| sessao |
1 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.431.125,59, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 455.362,76, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
26/2026 |
2026-02-10 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, MIRIAN DA SILVA MARQUES, do 'cargo em comissão de DIRETORA da ESCOLA do LEGISLATIVO, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026. |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-02-10 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, CAMILA ,SCHNAIDER DA CRUZ AMARAL, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva. A partir do dia 11 de fevereiro de 2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa da exigência do certificado de consclusão de obra (Habite-se) para a concessão de alvará de funcionamento para atividades de baixo e médio risco, visando à desburocratização e o fomento econômico no município. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2026-02-02 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestação de contas municipal relativas ao ano 2021 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
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pending_ocr
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| norma |
1/2026 |
2026-02-02 |
RESOLUÇÃO |
"FIXA AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO PARA O EXERCÍCIO
DE 2026". |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." |
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| norma |
2528/2026 |
2026-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa da exigência do certificado de consclusão de obra (Habite-se) para a concessão de alvará de funcionamento para atividades de baixo e médio risco, visando à desburocratização e o fomento econômico no município. |
1 |
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| norma |
2529/2026 |
2026-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
24/2026 |
2026-01-27 |
PORTARIA |
"DISPÕE SOBRE A INSTAURACAO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.". |
1 |
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| norma |
23/2026 |
2026-01-20 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, CLAYLDO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado, referência DAS-2. da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 20 de janeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, FABRICIO LOPES BELÉM, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do
vereador Arilson Velório da Silva, a partir do dia 12 de janeiro de 2026. |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomear o servidor, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO I, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
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