| norma |
17/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, Maria Serli Lopes, do cargo confiança de AGENTE de CONTRATAÇÃO, referência DAI- 2, da Câmara Municipal de São Miguel, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, Beatriz Telo dos Santos, do cargo confiança de Assessora do Portal de Transparência e Site Oficial, referência DAI-3, da
Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, Claudio de Lima, para exercer o cargo em Comissão de Controlador Interno, Referência DAS-3, da Câmara Municipal de São Miguel,
retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, Sônia Boroviec Ferreira, do cargo confiança de Assessora de Contabilidade e Orçamento, referência DAI-3, da Câmara
Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, Neide Skalecki Gonçalves, do cargo confiança de Ouvidoria Geral, referência DAI-1, da Câmara Municipal de São Miguel,
retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, EDILANIA PETERS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do vereador REMY CADOSO XAVIER, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, JOAO PAULO NOVAIS DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, referência DAS-4, do gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao dia 05 e janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, ANTONIO SOARES de MOURA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier, Retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, no gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Diretor de Relações Públicas, referência DAS-2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, MIKAEL JUNIOR SILVA DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva. Retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, THIAGO ALVES NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO II, referência DAS-1, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 09 de janeiro de 2026 |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Legislativo |
“ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZA O ART. 11 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 003/2022”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, SUZANA PELISSARI, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA GERAL referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Transportes, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, STELA FRASIO STEFANNI DA, SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora Financeira, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 01 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, MARIA DE FATIMA BOPP, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara
municipal, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, ANDRESSA RIBEIRO DOS REIS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva , retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, JOÃO SANTANA DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do vereador Valci Rodrigues Tomas. Retroativo ao dia 01 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, ADEMIR PETER, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, no gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA. Retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, PATRICIA PEREIRA RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Diretora Administrativa, referência DAS-2, da Câmara
municipal de São Miguel do Guaporé-RO, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2.026. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-12-23 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda ADITIVA ao ARTIGO 4 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-12-23 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao PARAGRAFO 3, 4 e ARTIGO 3 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-12-23 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 4 no projeto nº 124/2025 (SAPL) que "Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-12-23 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda ADITIVA ao PARAGRAFO 1, 2, 3 e ARTIGO 6 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2524/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a garantia da união, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2526/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2527/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Emendas Impositivas 01-22 |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-12-22 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda ADITIVA ao ANEXO 03 no projeto nº 95/2025 (SAPL) que "Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a garantia da união, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2519/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2520/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2521/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2522/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta §3º ao artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.058/2021 de 22 de março de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2523/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
" CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2525/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao ANEXO 01 no projeto nº 95/2025 (SAPL) que "Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação e contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, define funções temporárias, quantitativos, remuneração, estabelece a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda ADITIVA ao artigo 9 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda MODIFICATIVA ao artigo 12 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda SUPRESSIVA ao paragrafo 4 do artigo 12 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda MODIFICATIVA ao artigo 16 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda MODIFICATIVA ao artigo 24 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda SUPRESSIVA ao artigo 25 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-12-15 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda SUPRESSIVA ao paragrafo 4 do artigo 29 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|