| materia |
123/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
Indica realização de limpezas de final de ano em toda a cidade incluindo remoção de entulhos e limpezas das datas vazias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2518/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-12-08 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre as condições e procedimentos para a doação de bens imóveis públicos municipais, estabelece prazos para o cumprimento de encargos e regula a reversão da prorriedade em caso de descumprimento das obrigações. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda supressiva ao projeto nº 064/2025 (SAPL) que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda aditiva ao projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda SUPRESSIVA ao artigo 25 do projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda SUPRESSIVA no paragrafo 04 do artigo 29 no projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-12-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 103/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta §3º ao artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.058/2021 de 22 de março de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2512/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2513/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2514/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2515/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2516/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
2517/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
43 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
190/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, ANTONIO SOARES de MOURA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete do vereador
Remy Cardoso Xavier, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
191/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, JOÃO SANTANA DA CONCEIÇÃO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, do gabinete do vereador
Varci Rodrigues Tomas. Retroativo ao dia 01 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, do gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
193/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, MAYCKOW JEFFERON VIEIRA DE JESUS, do cargo em comissão de SECRETARIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO II, referência DAS-4, do gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
194/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, ANDRESSA RIBEIRO DOS REIS, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete da vereadora
Celma Mezabarba Silva , retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, EDILANIA PETERS, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR III, referência DAS-4, do gabinete do vereador REMY CADOSO XAVIER, retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, ADEMIR PETER, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, do gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA. A partir do dia 05 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
176/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, Maria Serli Lopes, do cargo confiança de AGENTE de CONTRATAÇÃO, referência DAI- 2, da Câmara Municipal de São Miguel, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
177/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, Beatriz Telo dos Santos, do cargo confiança de Assessora do Portal de Transparência e Site Oficial, referência DAI-3, da
Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, Claudio de Lima, do cargo em Comissão de Controlador Interno, Referência DAS-3, da Câmara Municipal de São Miguel,
retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonerar a servidora, Sônia Boroviec Ferreira, do cargo confiança de Assessora de Contabilidade e Orçamento, referência DAI-3, da Câmara
Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, Neide Skalecki Gonçalves, do cargo confiança de Ouvidoria Geral, referência DAI-1, da Câmara Municipal de São Miguel,
retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, SUZANA PELISSARI, do cargo em comissão de SECRETARIA GERAL referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, do cargo em comissão de Diretora de Transportes, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São
Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, CLAYLDO TEIXEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São
Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, PATRICIA PEREIRA RAMOS, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-4, no gabinete do vereador,
JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 01 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, STELA FRASIO STEFANNI DA SILVA, do cargo em comissão de Diretora Financeira, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São
Miguel, a retroativo ao dia 01 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, MARIA DE FATIMA BOFF, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara municipal,
retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
187/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Diretor de Relações Públicas, referência DAS-2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
188/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, THIAGO ALVES NOGUEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, do gabinete do vereador
Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
189/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, MIKAEL JUNIOR SILVA DE JESUS, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete da vereadora
Celma Mezabarba Silva. A partir do dia 11 de agosto de 2025. Retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2502/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 386.518,49, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2503/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2504/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2506/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 203.921,62, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2507/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 891.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2508/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 202.120,86, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2509/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 473.605,05, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2510/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|