| norma |
2511/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.677.121,02, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-12-02 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-01 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda modificativa ao artigo 4 do projeto nº 066/2025 (SAPL) que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026." |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-01 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Anexos da emenda modificativa do projeto nº 066/2025 (SAPL) que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026." |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Indica fiscalização pela vigilância sanitária em bares e lanchonetes no periodo noturno. |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento do carreador da igreja catolica na linha 86 sul, km 04. |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Indica a criação de agência reguladora dos serviços públicos com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos municipais. |
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| norma |
2505/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.874.510,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
174/2025 |
2025-11-26 |
PORTARIA |
Exonerar o servidor, NIL EVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar IV, referência DAS-4, do gabinete do
vereador Jair Silva Gomes. A partir do dia primeiro de dezembro de 2025. |
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| norma |
175/2025 |
2025-11-26 |
PORTARIA |
Exonerar o servidor, LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, para exercer o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar IV, referência DAS-
4, no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier. A partir do dia primeiro de dezembro de 2025. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2400/2024, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 386.518,49, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.677.121,02, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.874.510,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 203.921,62, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 891.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 202.120,86, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 473.605,05, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
13/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-17 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do município de São Miguel do Guaporé - RO, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica o fechamanto da antiga cascalheira na linha 82, km 03. |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica aquisição de computador e maca no centro de saúde Lazara Buck. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de uma ponte localizada na linha 98, km 01, lado norte. |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisição de cal virgem para pintura de meios-fios do municipio e do distrito de Santana. |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisição de massa asfáltica para atender as demandas do município. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisiçao de uma bateria para o trator do Distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
121/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a disponibilização de uma PC (Pá carregadeira) para trabalhar no descarte de entulho no distrito de Santana do Guaporé. |
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| norma |
3/2025 |
2025-11-17 |
RESOLUÇÃO |
Cria o Gabinete Legislativo Itinerante na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO". |
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| norma |
4/2025 |
2025-11-17 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a utilização de meio virtual para a instauração, tramitação, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos, bem como o gerenciamento eletrônico de documentos na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
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| norma |
2498/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 133.588,87, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| norma |
2499/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do servidor público municipal aposentado e estabelece homenagens. |
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| norma |
2500/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de São Miguel do Guaporé o "Dia do leilão direito de viver". |
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| norma |
2501/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal n° 2.307, de 23 de outubro 2023, que dispõe sobre a criação do ossário no Cemitério Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal n° 2.307, de 23 de outubro 2023, que dispõe sobre a criação do ossário no Cemitério Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| norma |
173/2025 |
2025-11-14 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, THAYLA ARAUJO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR V, referência DAS-4, do gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva, a partir do dia 14 de novembro 2025. |
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| materia |
1/2014 |
2025-11-10 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestação de contas municipal relativas ao ano 2014 de responsabilidade do senhor Zenildo Perreira dos Santos. |
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| materia |
1/2021 |
2025-11-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre a prestação de Contas Municipais relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Zenildo Perreira dos Santos. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a utilização de meio virtual para a instauração, tramitação, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos, bem como o gerenciamento eletrônico de documentos na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
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