| materia |
92/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.400.000,00 conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa e supressiva ao projeto nº 057/2025 (SAPL) que "CRIA E ESTRUTURA A ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – AGM - E O FUNDO DA AGM, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS, PLANO DE CARREIRA DOS ADVOGADOS, CRIA CARGOS E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES." |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, entidades que atuam com recolhimento, beneficiamento e condicionamento de resíduos sólidos para reciclagem no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-13 |
INDICAÇÃO |
Solicita apoio emergencial aos catadores de materiais recicláveis do município. |
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| norma |
2488/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 321.964,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-06 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 081/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências." |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-06 |
Anteprojeto de lei |
Amplia a abrangência da Lei Municipal n° 2407, de 23 de dezembro de 2024. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 58.200,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 321.964,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2480/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.008,53, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2481/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 555.458,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| norma |
2482/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2483/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2484/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências. |
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| norma |
2485/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências |
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| norma |
2486/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 58.200,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| norma |
2487/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Saúde a contratação de um dentista para incluir no atendimento emergencial no posto de saúde Irmã Ilza Elias. |
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| norma |
11/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Legislativo |
"SUSPENDE O PREGÃO ELETRÔNICO N.° 002/2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ'". |
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| sessao |
33 |
2025-09-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
171/2025 |
2025-09-23 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva , a partir do dia 30 de setembro de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-22 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 076/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a cobertura do barracão da oficina, no patio da SEMED, com urgência. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção das linhas vicinais e travessão aos finais de semana. |
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| norma |
2473/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.410.201,63, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2474/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2475/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2476/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| norma |
2477/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2478/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| norma |
2479/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.008,53, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 555.458,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica, cívicos e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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