| materia |
96/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisição de um veículo, tipo caminhonete, para o Instituto de Previdência Municipal. |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a recuperação da malha urbana do Distrito de Santana do Guaporé, com operação tapa-buracos. |
1 |
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| norma |
2471/2025 |
2025-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção da imagem, integridade e dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital no município de São Miguel do .Guaporé |
1 |
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| norma |
2472/2025 |
2025-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica, cívicos e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2464/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI N.º 884/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO, EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-08 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda Modificativa projeto nº 069/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências." |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 071/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-08 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 072/2025 (SAPL) que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.410.201,63, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a instituição financeira, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento das ruas sem pavimento do distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica pintura de faixas de pedestre e quebra-molas no distrito de Santana. |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção de todas as pontes das linhas vicinais desde a linha 108 até a linha 74. |
1 |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento e cascalhamento de todas as linhas e travessões compreendidos entre a linha 108 e a linha 74, na zona rural do município. |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção no sistema de ar-condicionado dos veículos da saúde, dois micro-ônibus e um ônibus utilizados no transporte de pacientes. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-09-08 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
1 |
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| norma |
2465/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.408, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2466/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 837.900,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2467/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2468/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a instituição financeira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2469/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2470/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
30 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 837.900,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Saúde que disponibilize um médico ortopedista para estar atendendo juntamente com os demais médicos no posto de saúde irmã Ilza Elias. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
Indica à instalação de uma rampa elevada, com faixa de pedestre em frente ao portão de acesso a Escola Municipal Lazara Alves de Lima. |
1 |
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| norma |
2463/2025 |
2025-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de até R$ 55.000,00, e dá outras providências |
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| sessao |
29 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-29 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 061/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de até R$ 55.000,00, e dá outras providências". |
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| norma |
2462/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.931.149,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-08-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
170/2025 |
2025-08-27 |
PORTARIA |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NEIDE SKALECKI GONÇALVES". |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-25 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda Modificativa projeto nº 034/2025 (SAPL) que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-25 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 034/2025 (SAPL) que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-25 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 060/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 361.200,00, e dá outras providências." |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de até R$ 55.000,00, e dá outras providências |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a entidade beneficiária de subvenção social prevista na Lei Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guaporé, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.931.149,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
Requer uma motoniveladora, retroescavadeira, pc e caminhão basculante, para nivelar e cascalhar carreadores, instalar manilhas na comunidade da linha 74 sul. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Agricultura que realize cascalhamento na linha 82 sul no local morro da rebeca até o rio São Joaquim. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Saúde que realize instalação de ar condicionado nas Salas do CAPS. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras e Urbanismo que faça a instalação de lampadas na rua Cecilia Pinheiro (Setor Chacareiro) sentido Seringueiras. |
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