| materia |
194/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a necessidade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro de hospitais e escolas no município de São Francisco do Guaporé.” |
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| materia |
195/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada enfrente a Escola Clodoaldo Splicigo. |
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195/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga Desportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências." |
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196/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de competência , que seja feito aquisição de ar condiciona para ser instalado na Capela Mortuária. |
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196/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o programa "Saúde Melhor Idade" no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”. |
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197/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo faça a calçada completa e marcação como estacionamento em frente da Escola Marcilene de Carvalho no município de São
Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências.” |
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198/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de esporte, que seja providenciado a Confecção de traves para o campo de futebol Oficial na comunidade Vila Rica km 75; |
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| materia |
199/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto ao Diretor de Esporte para que possa ser Reiterado ao campo do Distrito do Porto Murtinho Duas Traves grandes e Duas Traves Pequenas. |
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| materia |
200/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja construído um banheiro na quadra esportiva do Colégio Pereira e Cáceres. |
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201/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que possa ser feita a Instalação de um bebedouro na quadra esportiva do Colégio Pereira e Caceres. |
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| materia |
202/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção no clube do taboca com a pc. |
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| materia |
203/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer Junto a Secretaria de Educação que seja feito a Reforma da Quadra do Colégio Pereira e Cáceres. |
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| materia |
205/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja feito uma Subvenção para a iluminação do Campo da Linha 27. |
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| materia |
186/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé-RO e da outras providencias. |
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no document
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| materia |
187/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
188/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 71.690,00 (Setenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
193/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a contratação de um servidor formado em Técnicas Agrícola, para prestar atendimento ao produtores do Setor Chacareiro. |
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| norma |
2278/2023 |
2023-10-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
185/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
191/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja enviado para esta casa o cronograma da Secretaria Municipal de Obras, e se não tem, que seja feito um cronograma até o fim do ano, para que possamos acompanhar os trabalhos. |
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| materia |
192/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja resolvido o problema da cozinha da Creche Municipal Olaiza, instalando um sistema de ventilação e exaustão. |
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| sessao |
26 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
183/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que providencie a reparação da iluminação da quadra na praça do Tininho localizada no Bairro Cidade Alta , aonde visa garantir a segurança, o conforto da qualidade de vida dos moradores e frequentadores do Bairro Cidade Alta, bem como incentivar a prática de atividades esportivas e de lazer na comunidade. |
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| materia |
184/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que providencie o Poder Executivo Municipal e realize a reparação da iluminação na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Alto Alegre. A reparação da iluminação da praça da bíblia consiste na substituição das lâmpadas queimada ou danificadas, na instalação de novos poste e refletores. |
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| materia |
185/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde e atividades físicas na Comunidade Santa Paulina linha27. |
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| materia |
186/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e instalação de ar-condicionado de 24000 BTUs nas salas do colégio Senador Ronaldo Aragão. |
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| materia |
187/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja contratado um Psicopedagogo para atender as crianças do Colégio Senador Ronaldo Aragão. |
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| materia |
188/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado maquinas para fazer a destoca de até 4 horas para os pequenos agricultores poderem fazer suas plantações. |
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| materia |
189/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer quebra mola na Av Paraná , Bairro Alto Alegre enfrente ao lavador do Senhor Cristiano nº 3216. |
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| materia |
190/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um aterro na entrada da comunidade São José BR 429 km 95, entre a BR e a Comunidade. |
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| norma |
2274/2023 |
2023-09-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2275/2023 |
2023-09-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2276/2023 |
2023-09-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2277/2023 |
2023-09-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro até montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
178/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação que seja feito a aquisição de 8 ares condicionados de 24.000 BTUS com destino a Escola Senador Ronaldo Aragão, sendo 06 (seis) para as salas de aula,1(um) para a sala de reforço e 1(um) para o refeitório. |
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| materia |
179/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação que seja feito a aquisição de 6 ares condicionados de 24.000 BTUS com destino a Escola Municipal Pereira e Cáceres, sendo 04 (quatro) para as salas de aula, 1(um) para o refeitório e 01(um) para Secretaria. |
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| materia |
180/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação que seja feito a aquisição de 6 (seis) ares condicionados de 24.000 BTUS e 6 (seis) de 18.000 BUS com destino a Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin, sendo ambos são para as salas de aula que estão em reforma e construção. |
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| materia |
181/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação que seja feito a aquisição de 6 ares condicionados de 24.000 BTUS com destino a Escola Municipal Regina Almeida de Araújo, sendo 04 (quatro) para as salas de aula, 1(um) para o refeitório e 01(um) para a sala de Planejamento. |
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| materia |
182/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$161.008,90 (Cento e Sessenta e Um Mil , Oito Reais e Noventa Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação que seja feito a aquisição de 2 ares condicionados de 24.000 BTUS com destino a Escola Municipal Clodoaldo Splícigo, sendo para as salas de aula. |
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| materia |
183/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$322,471,00(Trezentos e Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
184/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a nomeação "Rua da Paz" ao trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e Rua Macapá, e as ruas Airton Sena e Princesa Isabel, no município de São Francisco do Guaporé. |
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no document
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| norma |
3/2023 |
2023-09-28 |
Resolução Legislativa |
“Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”. |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-28 |
Resolução Legislativa |
“Institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências”. |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-28 |
Resolução Legislativa |
Altera o horário das Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| norma |
2272/2023 |
2023-09-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2273/2023 |
2023-09-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"Revoga o "caput" do art. 49 da Lei Complementar nº 047/2015." |
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| materia |
177/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requer um veículo tipo VAN, para fazer o transporte de produtores atendidos na pecuária leiteira de nosso município para a Excursão Produtores ATEG, que será realizada em Ouro Preto do Oeste nos dia 01 de outubro de 2023. |
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| sessao |
25 |
2023-09-25 |
Ordinária |
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3 |
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