| materia |
221/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
“Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de educação, que realize as repartições necessárias para a sala do (AEE) - Atendimento Educacional Especializado, na escola Senador Ronaldo Aragão do município em São Francisco do Guaporé/RO.” |
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| materia |
222/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requer a reabertura (limpeza) na lateral das Linhas 95 A, no travessão saída para Km 100, e na Linha da Noventinha com extrema urgência. |
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| materia |
223/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento da Linha 5C, assentamento, começando do Buteco até pra frente da Igreja Assembleia, aproximadamente uns 4 km. |
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| materia |
224/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza, gradeamento e a plantação de grama nas margens da BR, na Comunidade Vila Rica Km 5. |
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| materia |
225/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que inclua a volta do atendimento Odontológico no Posto de Saúde na comunidade Vila Rica km 75. |
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| norma |
2287/2023 |
2023-10-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação ate o montante de R$ 48.618,00 (Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezoito Reais ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamentária Vigente, e da outras providencias |
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| materia |
214/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
“Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de obras, realize as reparações e manutenções necessárias no travessão que dá acesso da linha 02 à linha 04, tapando as valetas, levantando com aterro e fazendo os desvios da água.” |
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| materia |
215/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
"Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a questão das câmeras de monitoramento das escolas municipais, principalmente da Escola Senador Ronaldo Aragão, que não estão funcionando e de outras providências." |
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| materia |
216/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
"Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a questão dos ar condicionados das escolas municipais, principalmente do Colégio Senador Ronaldo Aragão, que não estão funcionando." |
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| materia |
217/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
“Requer que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, resolva a questão da limpeza e termine a limpeza da cidade, especificamente no bairro Cidade Alta." |
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| materia |
218/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
“Requer que o Poder Executivo, requerer que o poder executivo preste esclarecimentos sobre o curso e a periculosidade dos vigilantes que atuam nas escolas e estabelecimentos municipais em São Francisco do Guaporé/RO.” |
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| materia |
219/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
“Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de educação, que compre bebedouros grandes e novos para as escolas do município em São Francisco do Guaporé/RO.” |
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| norma |
2285/2023 |
2023-10-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$3.381.000,00(Três Milhoes, Trezentos e Oitenta e um reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2286/2023 |
2023-10-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação no valor de R$ 105.500,00(Cento e Cinco Mil e Quinhetos Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o uso obrigatório de detector de metal na vistoria das entradas de alunos e todas pessoas nos portões das escolas públicas e privadas no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
205/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção-Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da Outras Disposições. |
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| sessao |
29 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
211/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Educação, que seja instalado uma caixa d’água reserva em todas as escolas do nosso município, devido as faltas de energia que estamos tendo. |
1 |
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| materia |
212/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o concerto urgente da ponte que fica no primeiro travessão que liga a Linha 33 para a Linha 85, pois está muito danificada e trazendo grande risco para o ônibus do transporte escolar. |
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| materia |
213/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que faça uma Audiência Pública para discutir a viabilidade para construção do Hospital Municipal, para que tenhamos condições de ter em nosso município médicos especialistas. |
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| materia |
199/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 201.218,70 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
200/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 13.946,45 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
201/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
202/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
203/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 354.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-18 |
Anteprojeto de Lei |
“Garantir a doação de caçamba de cascalho aos munícipes de baixa renda que especifica, para a edificação de moradia própria e dá outras providencias. ” |
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| materia |
207/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
Requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação da Secretária Municipal de Educação, para comparecer e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº.021/2023, juntamente com os Professores que serão atingidos com a aprovação desse Projeto. |
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| materia |
208/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento Jurídico, um reajuste na Diária dos Secretários e Servidores do município em 65%. |
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| materia |
209/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e a manutenção de dois bueiros no Travessão do Pé de Galinha, que liga a 95B a Linha 85. |
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| materia |
210/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento de periculosidade para os Cirurgião Dentistas que estão realizando Raio X nos pacientes do município. |
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| norma |
2284/2023 |
2023-10-17 |
Lei Municipal |
“Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais que completam 50 anos de convivência no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”. |
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| materia |
198/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação ate o montante de R$ 48.618,00 (Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezoito Reais ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamentária Vigente, e da outras providencias |
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| sessao |
28 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
204/2023 |
2023-10-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e nivelamento da calçada enfrente a Madre Paulina. |
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| norma |
2280/2023 |
2023-10-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$161.008,90 (Cento e Sessenta e Um Mil , Oito Reais e Noventa Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2281/2023 |
2023-10-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$322,471,00 (Trezentos e Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2282/2023 |
2023-10-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2283/2023 |
2023-10-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 71.690,00 (Setenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
197/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.916/2021, e da outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
206/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer junto ao órgão competente que seja disponibilizado 03 (três) motos para os Garis. |
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| norma |
6/2023 |
2023-10-10 |
Resolução Legislativa |
“Reajusta no percentual de 50% (cinquenta por cento) os valores constantes no ANEXO I, e Inclui o inciso V e VI do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019, ”. |
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| norma |
2279/2023 |
2023-10-09 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como consumo e uso em locais públicos e dá outras providências”. |
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| sessao |
27 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
“Reajusta no percentual de 50% (cinquenta por cento) os valores constantes no ANEXO I, e Inclui o inciso V e VI do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019, ”. |
1 |
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| materia |
189/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$3.381.000,00(Três Milhoes, Trezentos e Oitenta e um reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
190/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação no valor de R$ 105.500,00(Cento e Cinco Mil e Quinhetos Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
191/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
192/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
“Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
193/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
“Classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
194/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito saída de água na Escola Clodoaldo Splicigo. |
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